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Mapa apresenta projeto SIMples AsSim durante a Feira Brasil na Mesa
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Com o objetivo de apresentar o projeto SimplesAssim e a sua importância para os produtores rurais, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participaram da palestra “Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil: a atuação conjunta entre o Sebrae e Mapa no fortalecimento dos pequenos negócios rurais”, que ocorreu durante a Feira Brasil na Mesa.
Durante a palestra, a coordenadora-geral do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Claudia Valéria, destacou os avanços do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que serviu de base para a criação do projeto. Segundo ela, a modernização dos processos foi essencial para ampliar a adesão ao sistema.
O projeto é uma parceria entre o Mapa e o Sebrae, que busca ampliar o acesso ao mercado nacional para produtos de origem animal por meio da qualificação técnica, modernização da inspeção, apoio a adequação sanitária, entre outros.
A regularização de agroindústrias de pequeno porte é um instrumento essencial para promover a inclusão produtiva, segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local. O projeto busca olhar quais são as dificuldades e apoiar a integração no Sisbi-Poa.
Durante a apresentação, Claúdia também ressaltou a importância de outras iniciativas, como o Projeto ConSIM, que contribuiu para a integração de consórcios públicos ao sistema. “Entre 2020 e 2025, 68 consórcios públicos no Brasil se integraram ao sistema, permitindo que muitos municípios ampliassem a comercialização de seus produtos”, afirmou.
Apesar dos avanços, o número de estabelecimentos ainda não acompanha o crescimento dos serviços de inspeção integrados. “Observamos um grande número de serviços integrados, mas os estabelecimentos não cresceram na mesma proporção. Por isso, surgiu a necessidade de fortalecer esses produtores e capacitá-los para acessar o mercado nacional”, pontuou.
O projeto está estruturado em três eixos: inclusão de agroindústrias no Sisbi-POA; fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal com base em análise de risco; e apoio técnico à estruturação de agroindústrias de pequeno porte.
O projeto piloto será iniciado em Santa Catarina, estado com número grande de agroindústrias e potencial de expansão. A iniciativa prevê diagnósticos in loco e planos de ação personalizados para apoiar a adequação dos estabelecimentos.
“Mais de 80% das agroindústrias demonstraram interesse em expandir seus mercados. Isso mostra que há demanda e que precisamos criar condições para que esses produtores avancem”, concluiu a coordenadora-geral.
Também foram apresentados pelo analista do Sebrae, Warley Henrique, os resultados iniciais do projeto. Sendo eles, o resultado do diagnóstico on-line, que buscou entender quais são as principais dificuldades relação à estrutura do serviço de inspeção que limitam a integração dos estabelecimentos ao Sisbi na visão dos técnicos dos serviços de inspeção onde houve 217 respondentes. Como também a pesquisa em relação aos técnicos dos estabelecimentos, que houve 114 respondentes sobre quais as dificuldades para ter o selo Sisbi. E o questionamento sobre qual orientação técnica necessária para cada estabelecimento.
Após a fase de levantamento, o projeto avança agora para a estruturação da metodologia de atendimento e implementação das ações em campo, com início previsto para maio de 2026 no estado de Santa Catarina.
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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro

