Mapa publica nova portaria para modernizar controle agropecuário na importação

Publicados

17 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na última quinta-feira (11), a Portaria nº 835, que estabelece normas para o controle agropecuário em operações de importação de produtos de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior.

A medida reforça o compromisso do Ministério com a modernização dos processos ligados ao comércio exterior e atende aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI).

Modernização e integração dos procedimentos

Segundo o Mapa, a publicação da portaria faz parte de um esforço de revisão de atos normativos, adoção de ferramentas de gerenciamento de risco e coordenação com agentes privados regulados pela defesa agropecuária.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a normativa reforça o papel estratégico do órgão.

“Reafirmamos nosso compromisso com a evolução e a melhoria contínua dos procedimentos de controle agropecuário no Brasil. Porém, é importante ressaltar que a portaria não implica migração automática e obrigatória das operações para o Novo Processo de Importação. O Mapa seguirá o cronograma definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)”, destacou.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação é uma iniciativa do Governo Federal voltada à modernização e integração dos procedimentos de importação no país. Entre seus principais instrumentos estão:

Declaração Única de Importação (Duimp);
Catálogo de Produtos e Atributos;
Integração dos órgãos anuentes.

O objetivo é reduzir burocracias, ampliar a transparência, aumentar a segurança e tornar o comércio exterior brasileiro mais ágil e competitivo.

A Secretaria de Defesa Agropecuária atua como órgão anuente no NPI, sendo responsável pela análise e pelo controle sanitário de produtos agropecuários importados. Essa atuação garante que alimentos, insumos e demais produtos estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança, protegendo a saúde animal e vegetal.

Portal Único de Comércio Exterior: centralização e eficiência

O Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) foi criado em 2014 e tem como meta reduzir burocracia, tempo e custos em exportações e importações brasileiras.

O programa reformula processos, centraliza a comunicação entre governo e operadores privados e busca harmonizar as práticas de comércio exterior, funcionando como um “guichê único” para facilitar as operações internacionais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

AGRONEGOCIOS

CONAPE debate crédito, regularização da pesca e impactos das mudanças climáticas

Publicados

10 horas atrás

15 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza, nesta terça-feira (15), o primeiro dia da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília. O encontro reúne conselheiros e representantes do Governo Federal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura e o aprimoramento das políticas públicas para o setor.

Na abertura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da participação dos diferentes segmentos do setor na construção das políticas públicas. Segundo ele, o fortalecimento do conselho depende da união e da articulação dos atores envolvidos na atividade pesqueira e aquícola. “Para que o nosso conselho e a nossa pauta se consolidem, a gente precisa ter um setor mais unido e articulado. Isso faz com que possamos consolidar o maior conselho que debate os temas da pesca e aquicultura no nosso país, o nosso CONAPE”, afirmou.

Entre os assuntos da programação desta terça-feira estão créditos e financiamentos para a pesca e aquicultura, com destaque para o Pronaf Azul, ações do MPA e BNDES, e a importância dos conselhos nacionais para as políticas públicas. No período da tarde, foram discutidas atualizações sobre os registros e monitoramento da atividade pesqueira, critérios para registro de embarcações e a proposta de atualização da IN 05/2012, Instrução Normativa que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil e estabelece as regras para o cadastro de pescadores, empresas e barcos voltados para o lazer.

A pauta também inclui a discussão sobre a proibição da pesca do peixe-porco/peroá, métodos de avaliação do risco de extinção de espécies aquáticas e o plano de recuperação da espécie. Outro tema de destaque é o enfrentamento dos impactos de estiagens, secas, cheias e demais eventos climáticos sobre as atividades pesqueira e aquícola.

Na quarta-feira (16), os conselheiros vão tratar de projetos de lei de relevância para a pesca e aquicultura, da Rede Pesca Brasil e das atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Também estão previstas discussões sobre o Núcleo de Gestão Compartilhada e o fortalecimento da governança do CONAPE, incluindo a atualização do regimento interno.

No período da tarde, serão apresentadas ações dos comitês de conformidade da pesca nacional, competitividade da tilapicultura, competitividade da carcinicultura, pesca amadora e esportiva, uso compartilhado do mar e pesca artesanal. A programação inclui ainda informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e o acompanhamento dos encaminhamentos das reuniões anteriores, com definição das próximas ações.

Para o ministro Edipo Araujo, os debates realizados pelo conselho são fundamentais para orientar a atuação do poder público. “Estão aqui os temas que vão nos orientar no caminho da administração pública, para que lado nós vamos, de que forma vamos conduzir a construção destas políticas públicas”, destacou.

A 49.ª Reunião Ordinária do CONAPE segue até esta quarta-feira, com encerramento previsto para as 18h.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Continue lendo