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Mato Grosso realiza seminário para desenvolvimento agropecuário a partir de quarta

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Mato Grosso realiza, a partir da próxima quarta-feira (07.08), o 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário. Será em Lucas do Rio Verde (335 km de Cuiabá). O tema principal é a Aviação Agrícola, tanto tripulada quanto remotamente pilotada.

O evento, organizado em parceria com o Instituto do Agronegócio (IA) e a Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), é promovido pela Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária de Sorriso (UTRA-SO/SFA-MT/MAPA) e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (Cidesa).

O seminário, que visa orientar sobre a legislação vigente, apresentar instrumentos de aferição atmosférica, discutir obstáculos e encaminhar demandas para a segurança das aplicações aeroagrícolas, será coordenado por Omar Roberto Silveira Sorriso, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A iniciativa conta ainda com o apoio de diversas entidades, como a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Associação dos Engenheiros Agrônomos de Lucas do Rio Verde, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Centro Brasileiro de Bioaeronáutica (CBB), entre outras.

Programação:

1º dia (07/08) – Manhã

7h00: Recepção
7h30: Cerimônia de Abertura
8h30 – 9h30: Nova Lei Federal de Agrotóxicos (Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023) – Dr. José Victor Torres Alves Costa (MAPA)
9h30 – 10h30: Discussão
10h30 – 11h00: Coffee-break
11h00 – 11h45: Nova Lei Federal de Autocontrole (Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022) – Dr. José Victor Torres Alves Costa (MAPA)
11h45 – 12h00: Discussão

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1º dia (07/08) – Tarde

14h00 – 14h45: Projeto de Decreto Federal sobre Aviação Agrícola – Dra. Uellen Lisoski Duarte Colatto (MAPA)
14h45 – 15h30: Discussão
15h30 – 16h00: Coffee-break
16h00 – 16h45: Projetos de Lei para Proibição de Aviação Agrícola – Dr. Divaldo Custodio Maciel (Sindag)
16h45 – 17h30: Discussão

2º dia (08/08) – Manhã

8h00 – 8h45: Receituário Agronômico e Responsabilidade Técnica – Dr. Érico de Melo Campos (CREA-MT)
8h45 – 9h30: Receituário Agronômico e Responsabilidade Técnica – Dra. Ana Paula Vicenzi (Indea/MT)
9h30 – 10h00: Coffee-break
10h00 – 10h45: Receituário Agronômico e Responsabilidade Técnica – Dr. José Victor Torres Alves Costa (MAPA)
10h45 – 11h30: Mesa Redonda – Dr. Érico de Melo Campos (CREA-MT), Dra. Ana Paula Vicenzi (Indea/MT), Dr. José Victor Torres Alves Costa (MAPA)

2º dia (08/08) – Tarde

14h00 – 15h00: Importância das condições meteorológicas para a Aviação Agrícola e Novo equipamento para indicação de inversão térmica – Dr. Marcos Vilela de M. Monteiro (CBB)
15h00 – 15h45: Novos aplicativos para monitoramento de condições meteorológicas em tempo real – Dr. Marcos Vilela de M. Monteiro (CBB), Dr. André Luiz Dias dos Santos (Holambra II)
15h45 – 16h00: Coffee-break
16h00 – 16h30: Estado e tendências de uso da Aviação Agrícola no Brasil Central – Dr. Marcos Vilela de M. Monteiro (CBB)
16h30 – 17h00: Momento Prático – Dr. Marcos Vilela de M. Monteiro (CBB), Dr. André Luiz Dias dos Santos (Holambra II)
17h00 – 17h30: Deliberação da plenária para encaminhamento de demandas
17h30 – 18h00: Encerramento

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SERVIÇO:

Evento: 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso
Local: Fundação Rio Verde, Rodovia da Mudança Km 8, Lucas do Rio Verde
Data: 7 e 8 de agosto de 2024
Telefone: (65) 3549-1161

Fonte: Pensar Agro

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Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.

Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.

A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.

A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.

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Construção da nova resolução

A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.

O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.

Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.

A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.

Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.

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ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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