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Mercosul e União Europeia próximos de acordo que vai impactar o agronegócio brasileiro

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Após 25 anos de negociações, altos e baixos, o aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está próximo de ser anunciado. A conclusão das tratativas, prevista para esta sexta-feira (07.12), durante a cúpula do Mercosul em Montevidéu, promete criar o maior bloco comercial do mundo, envolvendo cerca de 780 milhões de pessoas e 20% do comércio global. Para o agronegócio brasileiro, o pacto representa oportunidades estratégicas e desafios importantes, que vão além das cotas e tarifas negociadas.

O Brasil conseguiu garantias para produtos-chave do setor agrícola, como etanol, açúcar e carnes, que terão acesso preferencial ao mercado europeu. No caso da carne bovina, por exemplo, o Mercosul obteve uma cota de 99 mil toneladas, sendo 28,5 mil destinadas ao Brasil. Embora esse volume represente uma fração das 2,2 milhões de toneladas exportadas globalmente pelo país em 2023, o diferencial está na qualidade: o acordo foca em produtos premium, destinados a consumidores exigentes e dispostos a pagar mais.

“Não se trata apenas do volume exportado, mas de acesso preferencial a um mercado estratégico. É um passo que pode abrir portas para produtos de alto valor agregado, consolidando o Brasil como fornecedor de carne de qualidade”, explica Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone.

Além disso, o pacto cria uma ponte direta para resolver questões sanitárias e fitossanitárias, facilitando as negociações entre os blocos e reduzindo a dependência da intermediação pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa medida, segundo especialistas, aumenta a previsibilidade para os exportadores e reduz as barreiras não tarifárias que frequentemente dificultam o comércio.

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Apesar das vantagens para o agronegócio do Mercosul, o acordo enfrenta forte oposição de agricultores europeus, especialmente na França. Na quinta-feira (5), manifestações em Paris demonstraram a insatisfação do setor, que teme a entrada de produtos sul-americanos em condições consideradas desiguais de competitividade.

Para os produtores franceses, o custo de produção no Mercosul é significativamente menor, colocando a agricultura europeia em desvantagem. Além disso, há preocupações relacionadas a normas ambientais e fitossanitárias, frequentemente mais rígidas na União Europeia.

“A França tem sido uma das principais vozes contra esse tipo de acordo. O protecionismo europeu é intenso, e grande parte do consumo de carne na União Europeia já é atendido por fornecedores internos. Apenas 5% do que consomem vem de fora”, avalia Lima.

O acordo também contempla setores industriais e estratégicos, como remédios, saúde e pequenas e médias empresas, áreas preservadas pelo Brasil durante as negociações. No entanto, para o agronegócio, o principal ganho está na construção de uma relação direta com o mercado europeu, que pode trazer benefícios a longo prazo, como a redução de barreiras comerciais e maior previsibilidade para exportadores.

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Outro ponto relevante é a possibilidade de o Brasil se posicionar como um fornecedor sustentável, alinhado às exigências ambientais da União Europeia. Essa estratégia é fundamental para vencer resistências internas ao acordo e consolidar a imagem do agronegócio brasileiro como competitivo e sustentável.

Se confirmado, o acordo Mercosul-União Europeia será um divisor de águas para o comércio internacional. Ele não apenas cria o maior bloco comercial do mundo, mas também redefine as relações entre os países envolvidos. Para o Brasil, é uma oportunidade de fortalecer o agronegócio, aumentar sua presença em mercados estratégicos e superar as barreiras históricas impostas pelo protecionismo europeu.

Ainda que desafios permaneçam, como a implementação efetiva das medidas acordadas, o pacto representa um passo significativo para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global. O futuro, porém, dependerá de como o setor aproveitará as oportunidades e enfrentará os obstáculos que o mercado europeu tradicionalmente impõe.

Fonte: Pensar Agro

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Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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