Minas Gerais ultrapassa 4,6 GW de potência instalada em energia solar e atrai mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos

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9 de abril de 2025

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Da Redação

Minas Gerais consolidou-se como um dos principais polos de geração própria de energia solar no Brasil. Segundo levantamento recente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado alcançou a marca de 4,6 gigawatts (GW) de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos distribuídos em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

Com esse desempenho, Minas Gerais figura como o segundo estado brasileiro com maior capacidade instalada em telhados e pequenos terrenos, evidenciando o protagonismo da região na transição energética.

Ao todo, são mais de 346 mil conexões operacionais distribuídas pelos 853 municípios mineiros, o que representa 100% do território estadual atendido por sistemas de geração própria de energia solar. Atualmente, cerca de 898 mil consumidores usufruem dos benefícios da energia fotovoltaica, incluindo redução na conta de luz, maior autonomia energética e mais confiabilidade no fornecimento.

Crescimento econômico e impactos positivos

Desde 2012, a expansão da energia solar em Minas Gerais já resultou na atração de R$ 22,6 bilhões em investimentos, além da geração de mais de 138 mil empregos e R$ 6,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos, números que reforçam a importância estratégica da fonte solar para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Com o objetivo de ampliar ainda mais a sustentabilidade, a ABSOLAR defende a implementação e o fortalecimento de políticas públicas, programas e incentivos locais que estimulem a adoção da energia solar, sobretudo com foco na instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, casas populares e em projetos de universalização do acesso à eletricidade.

Projeto de lei pode destravar novas conexões

Entre as propostas apoiadas pela entidade está o Projeto de Lei nº 624/2023, que tramita no Senado Federal e institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). Para a ABSOLAR, a aprovação do projeto é essencial para garantir segurança jurídica à geração distribuída solar e solucionar, de forma definitiva, as negativas de conexão impostas por distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência.

“Esse projeto de lei resolve estruturalmente o problema, permitindo que milhares de consumidores, como famílias, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, possam exercer o direito de gerar sua própria energia limpa e renovável”, destaca Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

Segundo Bruno Catta Preta, coordenador estadual da entidade em Minas Gerais, a proposta altera a Lei nº 14.300/2022, que regula a geração própria renovável no país. “Com essa atualização, as distribuidoras deixarão de poder impedir as conexões de microgeração. Caso haja necessidade de reforço na infraestrutura elétrica, o investimento deverá ser realizado pela própria distribuidora, sem repassar os custos ao consumidor”, explica.

Com avanços legislativos e políticas públicas adequadas, Minas Gerais segue como exemplo de como a energia solar pode ser aliada da sustentabilidade, da inclusão energética e do crescimento econômico regional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina

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2 horas atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.

Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.

Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.

Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.

Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:

230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.

200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.

Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.

“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.

Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.

Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.

O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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