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Ministério da Agricultura autoriza eventos com aves no país, a partir de 2 de janeiro

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O Ministério da Agricultura autorizou a retomada de exposições, torneios e feiras envolvendo aves, a partir de 2 de janeiro de 2024, desde que sejam implementadas medidas de prevenção e controle sanitário para conter a propagação da gripe aviária. O setor comercializa R$ 63,18 bilhões anuais.

Para garantir a segurança contra a influenza aviária de alta patogenicidade, o plano requerido deve conter detalhes das ações de prevenção e controle.

As atividades estavam suspensas desde março devido ao risco de entrada e disseminação da doença, tendo o Brasil registrado o primeiro caso em ave silvestre em maio, com um total de 151 casos confirmados desde então, nenhum relacionado à criação comercial.

O Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério irá estabelecer e divulgar as diretrizes mínimas para a prevenção e controle das exposições e torneios com aves.

A decisão de retomar esses eventos atende a uma solicitação das entidades que compõem a Câmara Setorial de Animais de Estimação do Ministério da Agricultura, tema debatido ao longo do ano.

Em outubro, o colegiado pediu à Pasta a criação de um Certificado de Boas Práticas Sanitárias para viabilizar a retomada segura das atividades.

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Fonte: Pensar Agro

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Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

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Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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