Ministério da Pesca e Aquicultura e CGU pedem investigação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso

Publicados

3 de setembro de 2025

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Da Redação

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.

O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.

“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

As apurações realizadas pela CGU fazem parte da primeira etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.

APRIMORAMENTO DE GESTÃO

Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.

Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.

Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.

“As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho,”, aponta Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.

O processo – previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Com isso, o MTE passará a verificar as seguintes documentações e informações:

– Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;

– Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal;

– Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);

– Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores; e

– Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.

Segundo o MPA e o MTE, as medidas reforçam o compromisso com a justiça social, a transparência e a proteção dos direitos dos pescadores artesanais que dependem da atividade para garantir sua subsistência.

Ações de governo

As ações anunciadas neste dia 3 de setembro fazem parte de um esforço constante do Governo Federal para combater fraudes no programa e garantir o Seguro-Defeso a quem de fato tem direito a ele.

Desde setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 exigiu o cadastro biométrico a todos que quiserem requerer o Seguro-Defeso. Todos os pescadores artesanais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional (CIN) até dezembro de 2025, medida que garante ainda mais segurança para a identificação dos beneficiários.

Em junho deste ano, a Medida Provisória nº 1.303 limitou a concessão do benefício à dotação orçamentária do ano e previu a homologação da situação do pescador localmente, que será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, o Decreto nº 12.527, publicado no final de junho, determinou a revisão periódica do Seguro-Defeso e a limitação da sua concessão às pessoas que moram perto em municípios abrangidos pelas portarias do Seguro-Defeso. Estabeleceu também a obrigatoriedade de os pescadores apresentarem, anualmente, o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), no qual o pescador deve informar as espécies pescadas e quantidades.

Ao longo do ano de 2025, medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) já levaram ao cancelamento de 312.707 cadastros.

Clique aqui e acesse a apresentação exibida na coletiva

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Terminal Integrador de Uberaba completa 10 anos e supera 57 milhões de toneladas movimentadas para exportação do agronegócio

Publicados

2 horas atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

O Terminal Integrador de Uberaba (TIUB), da VLI, completa dez anos de operação consolidando-se como uma das principais estruturas logísticas do agronegócio brasileiro. Localizado no Triângulo Mineiro e integrado ao Corredor Sudeste da companhia, o terminal já movimentou mais de 57 milhões de toneladas de grãos e açúcar destinados ao mercado internacional, fortalecendo o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os portos da Baixada Santista.

Desde o início das operações, o terminal tornou-se um dos principais elos da logística nacional para soja, milho, farelo de soja e açúcar, contribuindo para reduzir custos de transporte, aumentar a eficiência operacional e ampliar a competitividade das exportações brasileiras.

Corredor estratégico liga o Centro-Oeste ao Porto de Santos

O TIUB integra o Corredor Sudeste da VLI, que conecta as regiões produtoras à Baixada Santista por meio da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), permitindo que grandes volumes de cargas agrícolas sejam transportados de forma mais eficiente até os terminais portuários.

Construído em uma área superior a 5,4 mil metros quadrados, o complexo é atualmente o maior terminal da companhia e possui capacidade para movimentar anualmente 6,3 milhões de toneladas de grãos e 2,4 milhões de toneladas de açúcar.

Segundo a VLI, a estrutura foi concebida para concentrar a produção agrícola regional e realizar sua transferência para o modal ferroviário com elevado nível de produtividade.

Estrutura de alta capacidade acelera operações

Um dos diferenciais do Terminal Integrador de Uberaba é sua moderna pera ferroviária, equipada com duas linhas de carregamento simultâneas, permitindo a formação contínua de composições ferroviárias destinadas ao Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam), em Santos (SP), além de outros terminais logísticos.

A infraestrutura inclui:

Cinco tombadores hidráulicos de alta capacidade para descarga de grãos;
Três moegas exclusivas para recebimento de açúcar;
Dois armazéns com capacidade para armazenar até 120 mil toneladas de grãos e 90 mil toneladas de açúcar;
Um silo para 8 mil toneladas de grãos;
Laboratório para classificação dos produtos;
Cinco balanças rodoviárias;
Quatorze balanças ferroviárias para grãos e outras quatorze destinadas ao açúcar.

Para o diretor de Operações do Corredor Sudeste da VLI, Marcelo Cardoso, o terminal representa um dos principais ativos logísticos da companhia.

Segundo ele, o TIUB demonstra a eficiência do modelo multimodal da empresa, integrando ferrovias, terminais e operações portuárias para oferecer maior competitividade ao agronegócio brasileiro.

Tecnologia e automação elevam eficiência logística

Ao longo da última década, o terminal incorporou soluções de automação e inteligência artificial que transformaram a gestão operacional.

Todo o fluxo logístico é monitorado por sistemas digitais, desde o agendamento eletrônico das cargas pelo aplicativo Trato, passando pela identificação automática dos veículos na portaria, até os processos robotizados de amostragem e classificação dos produtos destinados à exportação.

Outro destaque é o chamado Armazém Inteligente, tecnologia desenvolvida pela própria VLI baseada nos conceitos da Indústria 4.0.

O sistema utiliza um braço robótico equipado com sensores e inteligência artificial para analisar, em tempo real, características como densidade, distribuição e estabilidade das pilhas de grãos armazenadas.

Com isso, é possível otimizar o uso da capacidade dos armazéns, reduzir perdas, evitar contaminação entre diferentes produtos e diminuir o consumo de energia durante as operações.

Inovação também reforça a segurança operacional

Além dos avanços tecnológicos voltados à produtividade, o Terminal Integrador de Uberaba tornou-se referência na implantação de sistemas de segurança para as equipes operacionais.

Entre as inovações está o sistema de intertravamento de locomotivas, que impede fisicamente a movimentação dos trens durante as atividades de abertura e fechamento das escotilhas dos vagões.

Segundo a gerente de Operações do TIUB, Andiara Brasileiro, a tecnologia elimina riscos decorrentes de falhas de comunicação entre maquinistas e operadores, elevando o padrão de segurança das operações ferroviárias.

Transporte ferroviário reduz emissões e retira centenas de caminhões das rodovias

Além dos ganhos operacionais, a utilização do transporte ferroviário proporciona importantes benefícios ambientais.

Cada composição ferroviária expedida pelo terminal, formada por cerca de 80 vagões, transporta volume equivalente ao de aproximadamente 135 caminhões bitrem.

Durante os períodos de maior movimentação da safra, o TIUB embarca, em média, quatro trens por dia, tendo registrado o recorde de sete composições expedidas em apenas 24 horas.

Na prática, isso representa a retirada de mais de 500 caminhões das rodovias brasileiras diariamente, reduzindo congestionamentos, acidentes, consumo de combustíveis fósseis e emissões de gases de efeito estufa.

Logística eficiente fortalece competitividade do agronegócio

Ao completar uma década de operação, o Terminal Integrador de Uberaba consolida sua importância para a logística do agronegócio nacional.

A combinação entre infraestrutura de alta capacidade, automação, inteligência artificial, integração ferroviária e foco em sustentabilidade transforma o complexo em uma das principais plataformas de escoamento da produção agrícola brasileira.

Com investimentos contínuos em inovação e eficiência operacional, o terminal reforça o papel estratégico da logística para ampliar a competitividade das exportações de soja, milho, farelo e açúcar, contribuindo para que o Brasil mantenha sua posição entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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