Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

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25 de outubro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca no Brasil e informa que acompanha atentamente as discussões, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), sobre a minuta de resolução que propõe a “Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras” e a “Lista Prioritária” para prevenção, controle e monitoramento dessas espécies.

Desde a apresentação inicial da proposta, o MPA manifestou preocupação com os potenciais impactos econômicos e sociais decorrentes da inclusão, nessa lista, de espécies amplamente utilizadas na aquicultura brasileira, como a tilápia, o tambaqui, o pacu, o pirarucu, o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), a ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii. Essas espécies são pilares da produção aquícola nacional, representando, juntas, cerca de 90% da produção e um valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025). Esse montante se traduz em geração de renda, empregos e segurança alimentar para o país.

Considerando os possíveis efeitos sobre o licenciamento ambiental, o comércio interno e externo, o crédito e o funcionamento das cadeias produtivas, o MPA solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) maiores esclarecimentos quanto à aplicabilidade da lista e à rastreabilidade dos impactos decorrentes. Uma das principais preocupações do Ministério diz respeito à ausência de informações sobre os procedimentos a serem adotados após a eventual publicação da Lista de Espécies Exóticas Invasoras, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental, atualmente o maior gargalo da atividade. Esse processo pode ser inviabilizado, uma vez que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.

Além disso, o MPA solicitou prazo adicional para análise técnica detalhada da proposta, de modo a assegurar que qualquer decisão seja fundamentada em evidências científicas atualizadas e no diálogo amplo com o setor produtivo e a sociedade civil.

Com essa finalidade, o Ministério convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), espaço consultivo que reúne representantes da administração pública, sociedade civil, produtores e pesquisadores, para debater o tema e colher contribuições técnicas. O MPA também vem coordenando, em conjunto com universidades, institutos de pesquisa e representantes do setor, uma revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies, com o objetivo de subsidiar a CONABIO com informações robustas e equilibradas.

As contribuições recebidas estão sendo consolidadas em um documento técnico próprio do MPA, que será encaminhado à CONABIO dentro do prazo estabelecido. Essa ação reforça o compromisso do Ministério com o diálogo interinstitucional, a ciência e o fortalecimento responsável e sustentável da aquicultura e da pesca no Brasil.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGOCIOS

Pesca e aquicultura entram pela primeira vez no centro da agenda ibero-americana

Publicados

1 hora atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

Pela primeira vez, a pesca e a aquicultura estiveram entre as prioridades de uma Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Agricultura e Pesca. O tema ganhou destaque na XII edição do encontro, realizada nos dias 24 e 25 de setembro, em Córdoba, na Espanha, que reuniu representantes dos 22 países ibero-americanos para discutir políticas públicas, cooperação internacional e estratégias para fortalecer a segurança alimentar e a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

A inclusão inédita da agenda pesqueira e aquícola resultou em compromissos específicos na Declaração de Córdoba, documento aprovado ao final da conferência. O texto reconhece a contribuição da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar e nutricional, destacando a oferta de alimentos de alto valor nutricional e a importância dos setores para o desenvolvimento sustentável e a resiliência de comunidades rurais, ribeirinhas e costeiras.

Organizado pelo Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha e pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), o encontro foi estruturado em quatro diálogos ministeriais. Além da governança pesqueira internacional e do combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), foram debatidas inovação e digitalização nos setores agrícolas, medidas sanitárias e fitossanitárias e o papel de jovens e mulheres na sucessão geracional na agricultura e na pesca.

Cooperação e sustentabilidade

A Declaração de Córdoba reforça a cooperação entre os países para impulsionar pesquisa, inovação, biotecnologia e intercâmbio de conhecimentos e boas práticas. O documento também destaca a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à pesca artesanal e à aquicultura de pequena escala, com atenção à participação de jovens e mulheres.

Os países também reafirmaram o compromisso com um comércio internacional justo, aberto, transparente, inclusivo e baseado em regras, além da adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias em conformidade com normas e recomendações internacionais.

A conferência foi realizada como parte da preparação para a XXX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, marcada para os dias 4 e 5 de novembro, em Madri.

Participação brasileira

A delegação brasileira foi coordenada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em articulação com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e das Relações Exteriores (MRE).

O Brasil copresidiu, ao lado da Espanha, o diálogo ministerial sobre governança pesqueira internacional. Durante sua participação, o secretário nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Carlos Mello, destacou a atuação brasileira nos fóruns internacionais voltados à conservação e ao uso sustentável dos estoques pesqueiros e os avanços registrados no país desde o restabelecimento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em 2023.

Mello também destacou os esforços do Brasil, em articulação com outros governos, para o estabelecimento de um órgão de ordenamento pesqueiro no Sudoeste Atlântico, iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão e da sustentabilidade dos recursos pesqueiros na região.

A presença inédita da pesca e da aquicultura como temas prioritários na conferência amplia o espaço de discussão desses setores na agenda de cooperação entre os países ibero-americanos e reforça sua relação direta com os desafios globais de segurança alimentar, sustentabilidade e desenvolvimento das comunidades que dependem dos recursos aquáticos.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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