Ministro André de Paula recebe diretoria da FPA para discutir pautas estratégicas da agropecuária brasileira

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9 de junho de 2026

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Da Redação

Em reunião realizada nesta terça-feira (9), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu a diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir temas prioritários relacionados à competitividade, à sustentabilidade, à inovação e ao aperfeiçoamento regulatório do setor agropecuário brasileiro.

O encontro proporcionou a troca de informações sobre iniciativas em andamento no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de desafios e oportunidades para o fortalecimento da produção agropecuária nacional nos mercados interno e internacional.

Entre os temas discutidos estiveram as questões relacionadas ao comércio internacional e ao acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou que o Mapa mantém interlocução técnica permanente com as autoridades da União Europeia, com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários e demonstrar a robustez dos sistemas brasileiros de controle sanitário, rastreabilidade e certificação.

A Portaria Mapa nº 886/2026, que internaliza o Regulamento Técnico do Mercosul para classificação, padronização, qualidade e embalagem do morango in natura, também integrou a pauta da reunião. A norma atualiza dispositivos regulatórios vigentes desde 1996 e contribui para a harmonização dos padrões de comercialização no âmbito do bloco. Diante das demandas apresentadas por representantes do setor produtivo, foram discutidos aspectos relacionados ao período de adaptação à nova regulamentação, tema que seguirá sendo acompanhado pelo Ministério em diálogo com o setor.

Na área regulatória, foram apresentados os principais avanços conduzidos pelo Mapa, com destaque para a atualização da regulamentação relacionada a pesticidas; o encaminhamento de novos decretos regulamentadores da Lei nº 14.515/2022 (Lei do Autocontrole); o avanço da regulamentação do marco legal dos bioinsumos; e a revisão do Decreto nº 1.981/1981, com vistas à modernização das normas aplicáveis ao uso de drones em atividades agropecuárias.

Também foram debatidas questões relacionadas ao abastecimento de vacinas contra clostridioses e os impactos dos custos de produção sobre a atividade agropecuária. O tema segue sendo acompanhado pelos órgãos competentes, considerando sua relevância para a sanidade animal e para a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.

No âmbito do Plano Safra, foram apresentadas informações preliminares sobre as propostas em discussão, com foco na ampliação do acesso ao crédito, na manutenção de condições adequadas de financiamento e no fortalecimento dos instrumentos de apoio à produção.

O fortalecimento da atividade produtiva também esteve em pauta, especialmente no que se refere à ampliação do acesso ao crédito, à inovação e à modernização.

A agenda incluiu ainda debates sobre iniciativas e propostas em andamento voltadas ao aperfeiçoamento do ambiente regulatório, à sustentabilidade e ao desenvolvimento da agropecuária brasileira, em consonância com os desafios e oportunidades do setor.

Ao final do encontro, o ministro André de Paula reafirmou o compromisso do Ministério com o diálogo permanente e construtivo com o setor produtivo e seus representantes. “O Mapa está sempre de portas abertas para dialogar com a FPA”, destacou, ressaltando que continuará levando as demandas e contribuições do setor às demais áreas do governo federal.

Participaram da reunião o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR); os deputados federais Sergio Souza (MDB-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Marussa Boldrin (MDB-GO), Zé Vitor (PL-MG), Tião Medeiros (PP-PR), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Pezenti (MDB-SC); a presidente-executiva do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella; e o diretor de Relações Institucionais da FPA, Giuseppe Lobo.

Pelo Mapa participaram o secretário-executivo substituto, Fábio Rodrigues; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; o secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; o consultor jurídico, Pedro Loureiro; o chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária, Marco Alencar; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Lucas Ferrugem; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Anderson Sampaio; e a assessora especial Sibelle Andrade.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Publicados

15 horas atrás

14 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.