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Ministro Carlos Fávaro se reúne com ministro da Agricultura do Irã para ampliar cooperação comercial
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Consolidando as relações comerciais que existem há mais de 120 anos, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta quarta-feira (16) de uma reunião bilateral com o ministro da Agricultura do Irã, Gholamreza Nouri Ghezeljeh, que esteve em Brasília acompanhado de sua comitiva oficial.
A reunião ocorreu paralelamente à programação do Grupo de Trabalho de Agricultura (AWG) dos BRICS, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que ocorre até esta quinta-feira (17) e será encerrado com uma reunião ministerial dos países que integram o bloco.
Entre os principais temas discutidos, está a criação de um comitê agrícola consultivo bilateral, iniciativa que tem o objetivo de agilizar as pautas de interesse comum e promover o intercâmbio técnico entre os dois países.
“Nosso objetivo principal é estreitar os laços de amizade e os laços comerciais. A criação de um comitê consultivo agrícola vai permitir que sejamos mais céleres e eficientes nas pautas de interesse mútuo”, afirmou o ministro Fávaro.
Durante o encontro, o Brasil reforçou seu interesse em ampliar as exportações de frutas, pescados e carne de aves, além de tratar da ampliação do comércio de fertilizantes, especialmente ureia. O ministro iraniano demonstrou disposição em aprofundar o diálogo técnico e científico com o Brasil e ressaltou o respeito do povo iraniano pelo Brasil.
“Acredito que Deus gosta do povo brasileiro, abençoa muito a terra brasileira, e podemos aproveitar isso para ampliar nossas relações. Queremos estabelecer uma rota direta do Irã para o Brasil e vice-versa, facilitar o comércio, fortalecer a cooperação em áreas como meio ambiente, vacinação de rebanhos e exportação de peixes”, afirmou Gholamreza Nouri Ghezeljeh.
Brasil reforça sistema sanitário e negocia importação de caviar
As questões sanitárias também estiveram na pauta. O ministro Carlos Fávaro ressaltou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que não registra casos de gripe aviária ou doença de Newcastle em criações comerciais ou de subsistência, o que comprova a solidez e a eficiência do sistema sanitário brasileiro. O Irã, por sua vez, demonstrou interesse em revisar os protocolos sanitários vigentes, com foco na abertura de novos mercados, especialmente no comércio de carne de aves, pescados e derivados.
Em relação ao caviar, produto tradicional do país persa, o Brasil já cumpriu três das cinco etapas técnicas necessárias para a habilitação da importação. A expectativa é de que, com o avanço das tratativas, esse processo possa ser finalizado em breve.
O Brasil conta com um adido agrícola em Teerã, o que fortalece a articulação técnica e institucional entre os dois países. A presença do representante facilita o acompanhamento de pautas sanitárias, comerciais e regulatórias. Também contribui para a identificação de oportunidades de mercado para os produtos agropecuários brasileiros. O adido atua como ponte direta entre o Mapa e as autoridades iranianas, acelerando processos e ampliando a cooperação bilateral no setor.
Irã propõe rota marítima e destaca interesse em ampliar comércio
O ministro iraniano destacou o interesse de seu país em instalar uma empresa de navegação iraniana no Brasil, o que pode facilitar a logística entre os dois países e impulsionar as trocas comerciais.
Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o desejo de fortalecer os laços diplomáticos, econômicos e culturais, com apoio técnico das equipes de ambos os governos.
Participaram da reunião, pelo governo iraniano, o ministro da Agricultura, Gholamreza Nouri Ghezeljeh; o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadirli; o deputado e chefe do Grupo de Amizade Irã-Brasil, Ahmad Naderi; o deputado e membro da Comissão de Agricultura, Kamal Hosseinpour; o diretor dos Serviços de Protocolo do Ministério da Agricultura, Mohammad Hassan Vahid Akbari; o vice-ministro, Hooman Fathi; o chefe da Instituição de Desenvolvimento Rural, Ali Kiani Rad; e o chefe do setor econômico da Embaixada do Irã, Mehdi Ghasemi.
Representando o Mapa, estiveram presentes o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Marcel Moreira; a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Augusto Billi; e o chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Guilherme da Costa.
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MPA e instituições parceiras firmam Compromisso Cidadão para aprimorar a regularização da aquicultura em águas da União
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil e representantes do setor aquícola formalizaram, nesta quarta-feira (7), o Compromisso Cidadão da Aquicultura, iniciativa voltada ao aprimoramento dos procedimentos de regularização de empreendimentos aquícolas em águas de domínio da União.
A assinatura ocorreu durante sessão plenária do TCU, em Brasília, e integra o modelo de governança colaborativa denominado Compromisso Cidadão, conduzido pelo Tribunal para promover a construção conjunta de soluções para problemas públicos que envolvem diferentes instituições e a sociedade.
O instrumento busca enfrentar desafios relacionados à morosidade processual, à falta de padronização de procedimentos e às dificuldades de acesso às informações sobre o andamento das solicitações de cessão de uso. A proposta é tornar a regularização mais ágil, transparente e previsível, proporcionando maior segurança jurídica aos produtores e melhores condições para o desenvolvimento sustentável da atividade.
Governança integrada e responsabilidades
O Compromisso estabelece uma atuação coordenada entre as instituições participantes, respeitadas suas competências legais e atribuições específicas.
O MPA será responsável pela coordenação do Comitê de Governança, pela definição dos indicadores de acompanhamento e pelo aprimoramento dos instrumentos de gestão e transparência das informações relativas aos processos. A SPU atuará na padronização dos procedimentos de destinação de áreas da União e no acompanhamento das análises realizadas por suas superintendências regionais. A Marinha do Brasil, por sua vez, desenvolverá medidas para aperfeiçoar os fluxos de avaliação dos projetos e racionalizar os procedimentos de vistoria, preservando os requisitos de segurança da navegação.
As entidades representativas dos aquicultores também participarão da governança, contribuindo para a identificação de dificuldades, a proposição de melhorias, a divulgação de orientações técnicas e a mobilização dos produtores para apresentação adequada dos projetos e atendimento às exigências documentais.
O Compromisso terá vigência inicial de 18 meses, período em que serão acompanhados os resultados das ações pactuadas, com avaliação ao final de sua execução.
Como funciona a regularização
A solicitação de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura é realizada digitalmente, por meio da plataforma gov.br. Nesse procedimento, o interessado apresenta ao MPA as informações técnicas e geográficas necessárias à caracterização do empreendimento, acompanhadas da documentação exigida para análise do pedido. Após aprovação técnica, o Ministério encaminha o processo para a Marinha do Brasil e para a Secretaria do Patrimônio da União, para avaliação da segurança da navegação e para destinação do bem da União (área aquícola), respectivamente.
Medidas previstas
O Compromisso Cidadão estabelece um Plano de Ação com responsabilidades, produtos e prazos definidos, organizado em oito eixos de atuação. Entre as principais medidas estão a instituição de um Comitê de Governança, a definição de indicadores de desempenho, a implantação de painéis de acompanhamento processual e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para aprimorar a gestão das informações.
Também estão previstas a padronização de procedimentos administrativos, a revisão de fluxos de análise, a elaboração de materiais orientativos e a realização de atividades de capacitação para produtores e consultores técnicos.
Com o Compromisso Cidadão da Aquicultura, as instituições participantes reforçam a cooperação para tornar os procedimentos administrativos mais eficientes, sem comprometer os requisitos técnicos, ambientais e de segurança aplicáveis ao uso das águas da União.
Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
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