AGRONEGOCIOS
MPA atualiza regras para conservação do pescado a bordo
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comunica que foi disponibilizada a Portaria nº 742, de 6 de agosto de 2026, que atualiza as regras de conservação do pescado a bordo de embarcações de produção primária. A norma estabelece procedimentos para a secagem da bexiga natatória de peixes e para o congelamento rápido de camarão e lagostim, incluindo parâmetros de temperatura e controle dos processos.
Também é regulamentado o uso de solução criogênica por imersão, com exigência de controle e registro contínuo da temperatura. A Portaria nº 742/2026 altera a Portaria SAP/MAPA nº 310/2020. O texto completo está disponível no Diário Oficial da União.
Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.
Como preencher o REAP?
– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br.
– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.
– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.
– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.
A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
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