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MPA passa a emitir nova certificação exigida pelos Estados Unidos para produtos pesqueiros

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) passará a emitir, a partir de janeiro de 2026, o Certificado de Admissibilidade (COA), nova exigência do governo dos Estados Unidos para a importação de determinados produtos pesqueiros brasileiros. A medida atende às regras da Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos (MMPA) e foi definida pela Agência Nacional de Administração Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA Fisheries), responsável pela gestão da pesca marinha no país. A norma estabelece critérios de compatibilidade das pescarias estrangeiras com as regras ambientais norte-americanas.  

 A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das exportações, o cumprimento das exigências internacionais e a credibilidade do pescado brasileiro no mercado dos Estados Unidos.  

 De acordo com a NOAA, produtos provenientes de pescarias consideradas incompatíveis estão proibidos de ingressar no mercado dos Estados Unidos. Já os produtos oriundos de pescarias não incompatíveis podem ser exportados, desde que estejam obrigatoriamente acompanhados do COA, quando enquadrados nos códigos tarifários sinalizados.  

 Entre as pescarias brasileiras com compatibilidade negada, estão modalidades de emalhe de superfície, costeiro e oceânico, envolvendo espécies como anchova, peixe-espada, tainha, cavala, parati, corvina, pescada e abrótea, entre outras.  

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 A NOAA Fisheries, em conjunto com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), divulgou uma lista de códigos HTS (Harmonized Tariff Schedule) para identificar produtos que podem ter origem nessas pescarias. Os produtos enquadrados nesses códigos somente poderão ser exportados se acompanhados do Certificado de Admissibilidade (COA).  

 Por outro lado, produtos classificados em códigos não sinalizados poderão ser exportados sem o certificado, desde que não envolvam espécies ou pescarias com compatibilidade negada. A descrição detalhada dos códigos HTS pode ser consultada no site oficial do HTS

 O MPA orienta que empresas exportadoras, armadores e demais agentes da cadeia produtiva verifiquem atentamente o enquadramento dos produtos destinados ao mercado norte-americano, adotem as medidas necessárias de conformidade e acompanhem as orientações oficiais. 

Confira as regras para a emissão do Certificado de Admissibilidade.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Corte no Seguro Rural preocupa produtores e Sistema FAEP pede revisão imediata do bloqueio orçamentário

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O Sistema FAEP manifestou preocupação com o novo bloqueio previsto para o orçamento do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2026. Conforme dados divulgados no Painel do Orçamento Federal, o contingenciamento poderá atingir R$ 461,7 milhões, valor que representa 45,7% dos R$ 1,01 bilhão inicialmente destinados ao programa neste ano.

Diante do cenário, a entidade defende que o governo federal reveja a medida para garantir previsibilidade e segurança aos produtores rurais, especialmente em um momento marcado por desafios climáticos e instabilidade econômica no setor agropecuário.

Seguro Rural enfrenta sucessivos cortes nos últimos anos

Segundo o Sistema FAEP, o possível bloqueio reforça uma sequência de reduções nos recursos destinados ao seguro rural. Em 2025, aproximadamente 42% do orçamento previsto para o programa foi contingenciado. Já em 2024, a execução financeira ficou cerca de 40% abaixo do montante aprovado pelo Congresso Nacional.

Para a entidade, a continuidade dessas restrições orçamentárias compromete uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola brasileira.

“O produtor rural já enfrenta uma série de dificuldades nas últimas safras. Um novo corte no Seguro Rural aumentaria ainda mais a insegurança no campo”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Paraná lidera contratação de Seguro Rural no Brasil

O impacto da medida preocupa especialmente o Paraná, estado que lidera a contratação de apólices subvencionadas pelo programa federal.

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Dados de 2025 mostram que produtores paranaenses contrataram 28,02 mil apólices, volume equivalente a 43,7% dos 64,17 mil contratos formalizados em todo o país por meio do PSR.

De acordo com a FAEP, a forte adesão ao programa demonstra a importância do seguro rural para a sustentabilidade econômica das propriedades e para a gestão de riscos da produção agrícola.

Número de apólices registra forte queda em quatro anos

Informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontam que a redução dos recursos destinados ao programa tem refletido diretamente na contratação de seguros pelos produtores.

O número de apólices subvencionadas caiu de 82 mil em 2021 para 26 mil em 2025, uma retração de 68,3% no período.

No Paraná, a redução também foi significativa. A área agrícola protegida pelo seguro rural passou de mais de 3,8 milhões de hectares em 2021 para 1,25 milhão de hectares em 2025, representando uma queda de 63,8%.

Eventos climáticos ampliam necessidade de proteção ao produtor

O Sistema FAEP destaca que o seguro rural se tornou ainda mais estratégico diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como estiagens, geadas, excesso de chuvas e ondas de calor.

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Na avaliação da entidade, a diminuição da cobertura securitária expõe produtores a riscos financeiros elevados, reduzindo a capacidade de recuperação após perdas provocadas por adversidades climáticas.

Sem a subvenção governamental, o custo do seguro torna-se mais elevado para grande parte dos agricultores, dificultando a contratação da ferramenta e ampliando a vulnerabilidade das propriedades rurais.

Setor defende fortalecimento da política de gestão de riscos

Representantes do agronegócio defendem que o Seguro Rural seja tratado como uma política pública estratégica para garantir estabilidade na produção de alimentos, proteção da renda do produtor e segurança para investimentos no campo.

Diante da possibilidade de novo bloqueio orçamentário, o setor aguarda uma definição do governo federal sobre os recursos destinados ao PSR, considerado um dos principais instrumentos de gestão de riscos da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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