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MPA publica portaria que cancela as licenças de pescadores profissionais que não realizaram o recadastramento obrigatório

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (5/6), a Portaria a n° 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025 que determina o cancelamento das licenças de pescadores e pescadoras profissionais que não realizaram o recadastramento obrigatório até o dia 31 de março de 2025. A medida tem como objetivo manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado. Atualmente o registro possui 1,8 milhões de pescadores cadastrados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 127/2023.

Os profissionais poderão consultar se seus registros foram cancelados por meio da página eletrônica do Ministério da Pesca e Aquicultura. A decisão afeta diretamente mais de 300 mil pescadores e pescadoras que não cumpriram o prazo estabelecido para o recadastramento.

“A atualização do RGP é considerada essencial para o Ministério, pois ela garante a regularidade da atividade pesqueira no país, permite uma melhor gestão dos recursos públicos e assegura que os benefícios e políticas públicas sejam destinados corretamente aos profissionais do setor”, afirmou a Secretária Nacional de Registro Monitoramento e Pesquisa, Carolina Doria.

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Os pescadores profissionais que ainda não se regularizaram podem entrar com recurso administrativo ao cancelamento, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da portaria. Após esse período, serão realizadas as análises de todos os recursos e posteriormente será divulgada a relação definitiva de licenças canceladas.

Como solicitar o recurso?

O recurso deve ser protocolado exclusivamente de forma online, por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento

Para auxiliar no processo, o Ministério disponibilizou um manual eletrônico com orientações detalhadas aos interessados. O documento pode ser acessado pelo link: Manual do Peticionamento Eletrônico – 2025.

Entenda o processo
Desde a retomada do Ministério da Pesca e Aquicultura, em 2023, foram promovidas melhorias no sistema e realizada uma força-tarefa para análise dos requerimentos represados no processo de recadastramento. A iniciativa, conduzida em parceria com os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, resultou na análise de aproximadamente 200 mil solicitações de RGP.

A regularização dos pescadores e pescadoras profissionais garante o exercício legítimo da profissão e possibilita o acesso a direitos como auxílio-doença, seguro defeso, benefícios previdenciários, crédito e outros benefícios sociais.

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Além disso, a estratégia de regularização e informatização dos registros possibilita o cruzamento de dados com outros sistemas, promove a transparência e viabiliza a implementação de um sistema mais seguro. Essa iniciativa, aliada à cooperação em investigações e ao encaminhamento de denúncias, tem fortalecido os mecanismos de controle e contribuído para o combate a práticas fraudulentas.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Mercado de arroz segue travado em abril, com preços firmes e baixa liquidez no Brasil

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A primeira quinzena de abril consolidou um cenário de baixa liquidez no mercado de arroz, marcado pelo desalinhamento entre a oferta potencial e a disponibilidade efetiva do produto. Segundo o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira, a formação de preços segue descolada do fluxo de negociações.

De acordo com ele, o comportamento do produtor tem sido determinante nesse contexto. A retenção estratégica dos estoques, motivada por margens abaixo do custo de produção, limita a oferta no mercado e reduz o volume de negócios.

Intervalo de preços indica estabilidade artificial no mercado

Durante o período, as cotações oscilaram dentro de uma faixa entre R$ 61 e R$ 68 por saca de 50 quilos, configurando um piso no curto prazo. No entanto, essa estabilidade não reflete um mercado ativo.

Segundo o analista, trata-se de uma estabilidade artificial, com preços ofertados, mas sem efetivação de negociações, em um ambiente de baixa profundidade no mercado spot.

Indústria compra apenas para reposição imediata

Do lado da demanda, a indústria manteve uma postura cautelosa, realizando aquisições pontuais e voltadas exclusivamente à reposição de curto prazo. Esse comportamento reforça o cenário de poucos negócios e contribui para a manutenção do mercado travado.

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Exportações perdem competitividade com queda do dólar

No mercado externo, a competitividade do arroz brasileiro apresentou deterioração significativa ao longo da quinzena. O principal fator foi a valorização do real frente ao dólar, com a moeda norte-americana operando abaixo de R$ 5,00.

Esse movimento reduziu as margens de exportação (FOB), tornando inviável a participação do Brasil em mercados internacionais. Como consequência, o país atingiu paridade com os Estados Unidos, eliminando o diferencial competitivo necessário para exportações nas Américas.

Queda na demanda externa reduz ritmo de embarques

Após um início de ano com volumes expressivos, superiores a 600 mil toneladas no trimestre, o mercado registrou desaceleração nas exportações. A redução da atratividade do produto brasileiro resultou em retração da demanda internacional.

Com isso, as exportações deixaram de cumprir o papel de escoamento da produção, ampliando a pressão sobre o mercado interno.

Entrada da nova safra amplia oferta e pressiona dinâmica do mercado

O período também foi marcado pela transição entre o fim da entressafra e a chegada da nova safra, com avanço da colheita e consolidação de uma produção volumosa, com boa produtividade.

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Esse aumento na oferta potencial, somado à retração das exportações e à baixa liquidez interna, reforça o cenário de desequilíbrio entre produção e comercialização.

Cotação do arroz registra leve alta na semana, mas segue abaixo de 2025

No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a média da saca de 50 quilos (58% a 62% de grãos inteiros, pagamento à vista) foi cotada a R$ 63,14 na quinta-feira (16), registrando alta de 0,77% em relação à semana anterior.

Na comparação mensal, o avanço foi de 7,12%. No entanto, em relação ao mesmo período de 2025, o preço ainda acumula queda de 18,14%, evidenciando o cenário desafiador para o setor orizícola.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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