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Nova Lei de Licenciamento Ambiental Traz Mais Agilidade para Produtores Rurais

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O Congresso Nacional aprovou mudanças significativas na legislação de licenciamento ambiental, que agora aguardam sanção definitiva do presidente da República. Com a publicação da Lei nº 15.190/2025, em 8 de agosto de 2025, os procedimentos para produtores rurais, pecuaristas e empreendedores agroindustriais passam a ser simplificados, com redução de exigências para diversas atividades. A lei terá vigência a partir de 180 dias.

Dispensa de licença para atividades agrícolas e pecuária extensiva

Entre as principais alterações, atividades agrícolas em geral, independentemente do tipo de cultura, ficam dispensadas de licença ambiental. A pecuária extensiva e semi-intensiva, em que os animais são criados soltos no pasto, também passa a estar livre dessa exigência.

Segundo a advogada da Hemmer Advocacia, Rúbia Soares, a medida oferece agilidade e previsibilidade aos empreendedores:

“O produtor poderá iniciar ou expandir suas atividades de forma mais rápida, mas permanece responsável pelo cumprimento das exigências ambientais e está sujeito a fiscalizações a qualquer momento.”

Licenciamento simplificado para pecuária intensiva

A nova lei prevê ainda que atividades de pecuária intensiva de médio porte possam obter licenciamento simplificado, seguindo critérios técnicos definidos em lei. Essa medida deve reduzir custos e prazos, permitindo que o produtor concentre-se na produção e na gestão do negócio sem comprometer a sustentabilidade. A modalidade inclui licenciamento por adesão e compromisso.

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Prorrogação automática e celeridade nos processos

Outra inovação é a prorrogação automática da licença ambiental até que o órgão licenciador se manifeste, desde que o pedido de renovação seja feito com pelo menos 120 dias de antecedência. A medida garante segurança jurídica e evita interrupções na operação dos empreendimentos.

Além disso, a lei permite a emissão conjunta da Licença Prévia e da Licença de Instalação para novos empreendimentos situados na mesma área de influência de atividades semelhantes do produtor, acelerando significativamente o processo de aprovação.

Um marco para o setor produtivo

Rúbia Soares avalia que as mudanças representam um avanço histórico:

“Essas alterações trazem mais eficiência e previsibilidade ao setor produtivo, sem comprometer a proteção ao meio ambiente.”

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado do boi gordo sinaliza estabilidade com escalas de abate mais confortáveis

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O mercado físico do boi gordo apresentou sinais de acomodação ao longo da semana, refletindo mudanças sutis na demanda e maior conforto nas escalas de abate por parte dos frigoríficos.

De acordo com análise da Safras & Mercado, as indústrias passaram a operar com menor urgência na aquisição de animais, enquanto algumas unidades optaram por se ausentar temporariamente das compras, avaliando estratégias para o curtíssimo prazo.

Escalas de abate mais longas reduzem pressão de compra

Segundo o analista Fernando Iglesias, o alongamento das escalas de abate tem contribuído para um ambiente mais equilibrado entre oferta e demanda.

Além disso, a evolução da cota chinesa segue como fator determinante para o comportamento do mercado ao longo de 2026. A possível saturação dessa demanda pode pressionar os preços, especialmente a partir de maio e ao longo do terceiro trimestre.

China amplia rigor sanitário nas importações

No campo regulatório, a China tem reforçado as exigências sanitárias para importação de carne bovina brasileira. Recentemente, houve a suspensão das compras de um frigorífico nacional após a identificação de traços de acetato de medroxiprogesterona, substância veterinária proibida no país asiático.

O movimento reforça a necessidade de atenção aos padrões internacionais, especialmente em um mercado que exerce forte influência sobre as exportações brasileiras.

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Preços do boi gordo por praça pecuária

Na modalidade a prazo, os preços da arroba do boi gordo apresentaram leve variação entre as principais praças produtoras até 16 de abril:

  • São Paulo (Capital): R$ 370,00/@ – estável
  • Goiás (Goiânia): R$ 360,00/@ – alta de 1,41%
  • Minas Gerais (Uberaba): R$ 355,00/@ – alta de 1,43%
  • Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 360,00/@ – estável
  • Mato Grosso (Cuiabá): R$ 365,00/@ – alta de 1,39%
  • Rondônia (Vilhena): R$ 335,00/@ – alta de 1,52%
Atacado registra leve alta nos preços da carne

No mercado atacadista, os preços da carne bovina apresentaram leve valorização, impulsionados pela boa reposição entre atacado e varejo durante a primeira quinzena do mês.

O quarto do dianteiro foi negociado a R$ 23,00 por quilo, alta de 2,22% em relação à semana anterior. Já os cortes do traseiro foram cotados a R$ 28,00 por quilo, avanço de 1,82%.

Apesar disso, o potencial de alta é limitado pela menor competitividade da carne bovina frente a proteínas mais acessíveis, como a carne de frango. O cenário de renda mais restrita das famílias também influencia o padrão de consumo.

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Exportações de carne bovina seguem em alta

As exportações brasileiras de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada seguem aquecidas em abril.

Até o momento (considerando sete dias úteis), o país registrou:

  • Receita total de US$ 591,244 milhões
  • Média diária de US$ 84,463 milhões
  • Volume exportado de 97,264 mil toneladas
  • Média diária de 13,895 mil toneladas
  • Preço médio de US$ 6.078,70 por tonelada

Na comparação com abril de 2025, houve crescimento expressivo nos indicadores:

  • Alta de 39% no valor médio diário exportado
  • Aumento de 15,1% no volume médio diário
  • Valorização de 20,8% no preço médio
Perspectivas para o mercado do boi

O mercado do boi gordo deve seguir atento à dinâmica das exportações, especialmente à demanda chinesa, além do comportamento do consumo interno.

A combinação entre escalas de abate mais confortáveis, demanda externa e competitividade das proteínas será determinante para a formação dos preços no curto e médio prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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