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Nova regra do ITR: Receita Federal permite envio digital da declaração a partir de 11 de agosto
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A Receita Federal anunciou as novas regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. O prazo para envio da documentação começa no dia 11 de agosto e se encerra em 30 de setembro.
A grande novidade deste ano é a possibilidade de preenchimento da declaração diretamente no ambiente digital “Minhas Declarações do ITR”, dentro do Portal da Receita Federal, eliminando a necessidade de instalação de programas.
Plataforma digital traz facilidades para produtores rurais
Para Giuliano Vendrusculo, sócio da consultoria Guapo Sucessão Familiar, a digitalização do processo representa um avanço importante na desburocratização para o setor rural.
“A nova plataforma oferece facilidades como pré-preenchimento automático de dados, agrupamento de imóveis em nome do mesmo contribuinte e acesso direto por celular ou tablet, o que pode agilizar bastante a vida de quem está no campo”, explica Vendrusculo.
Programa ITR 2025 também seguirá disponível
Apesar da nova funcionalidade digital, os contribuintes ainda poderão utilizar o Programa ITR 2025, que estará disponível para download a partir do dia 8 de agosto. A alternativa atende quem preferir seguir o modelo tradicional de preenchimento.
Quem está obrigado a declarar?
A obrigatoriedade da entrega da DITR permanece para todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, detentoras do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais, inclusive para quem deixou de ser proprietário ao longo de 2025.
Ficam isentos apenas os contribuintes imunes ou legalmente dispensados da declaração.
Mudança no Ato Declaratório Ambiental (ADA)
Uma das mudanças importantes é a dispensa da obrigatoriedade de inclusão do Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração deste ano. No entanto, Vendrusculo alerta:
“Quem tem imóvel inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar o número do recibo para garantir a isenção das áreas de reserva legal e de preservação permanente. Esse detalhe pode fazer diferença na apuração do imposto.”
Pagamento pode ser parcelado, mas atenção aos prazos
O pagamento do imposto poderá ser feito em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma tenha valor mínimo de R$ 50,00. Para valores totais inferiores a R$ 100,00, o pagamento deverá ser feito em cota única.
A primeira parcela ou o pagamento integral vence no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil dos meses seguintes, acrescidas da taxa Selic mais 1% de juros no mês do pagamento.
Multa por atraso pode encarecer a obrigação
Vendrusculo reforça que o contribuinte deve se atentar ao prazo para evitar penalidades:
“A multa por atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor total devido. Isso pode pesar no bolso. Por isso, nossa recomendação é que o produtor se antecipe, organize seus documentos e busque apoio técnico caso tenha dúvidas na declaração”, orienta o consultor.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.
A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.
A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.
Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.
A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.
As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.
As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.
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