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Novo licenciamento ambiental; agronegócio vê avanço e menos custos

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16.07) o novo marco do licenciamento ambiental. A proposta, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), padroniza e simplifica regras para a concessão de licenças em todo o território nacional, eliminando entraves burocráticos que travavam obras e elevavam os custos de produção. O texto segue agora para sanção presidencial.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o novo marco moderniza e agiliza os processos, ao mesmo tempo em que reforça a segurança jurídica para os empreendedores do campo. A expectativa é que a medida traga benefícios diretos à competitividade do agronegócio, principalmente em regiões como o Centro-Oeste, onde os gargalos logísticos chegam a consumir até 30% da receita dos produtores — contra apenas 3% em países como os Estados Unidos.

A nova legislação põe fim à fragmentação normativa que existia no país, com mais de 27 mil regras estaduais e federais sobre licenciamento ambiental. Para a FPA, essa dispersão travava investimentos, gerava insegurança jurídica e dificultava o desenvolvimento de projetos de infraestrutura essenciais como rodovias, ferrovias, hidrelétricas, sistemas de saneamento e unidades de armazenamento.

Outro ponto destacado pelas entidades do setor é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias tradicionais em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente inscrito e em processo de regularização. A medida garante segurança para produtores que já cumprem suas obrigações ambientais e evita penalizações indevidas, especialmente aos pequenos e médios proprietários.

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A proposta também prevê maior autonomia para Estados e municípios classificarem os impactos ambientais dos projetos, o que permite adequar as exigências à realidade regional. Ainda assim, a legislação preserva o papel técnico dos órgãos ambientais, que continuam responsáveis por definir os tipos de licença e os estudos necessários conforme o grau de complexidade de cada empreendimento.

Lideranças do setor destacaram ainda a importância da definição de prazos máximos para a tramitação das licenças, conferindo previsibilidade aos projetos sem reduzir o rigor técnico das análises. Hoje, empreendedores enfrentam processos que podem se arrastar por anos, comprometendo o planejamento e a execução de investimentos.

Um dos dispositivos mais debatidos do novo marco é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a liberação da licença a partir do compromisso formal do empreendedor de seguir critérios pré-definidos pelos órgãos competentes. A FPA vê a LAC como um mecanismo eficaz para projetos de baixo impacto e baixo risco, que atualmente enfrentam a mesma burocracia de grandes empreendimentos.

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A avaliação do setor produtivo é que a LAC trará ganhos de eficiência para o setor, desde que acompanhada por mecanismos de fiscalização adequados. A proposta prevê vistorias por amostragem, o que foi criticado por setores ambientalistas, mas defendido por representantes do setor produtivo como medida compatível com a realidade fiscal e operacional dos órgãos licenciadores.

A nova lei mantém a exigência de manifestação de órgãos técnicos especializados — como aqueles responsáveis por populações indígenas, sítios arqueológicos e unidades de conservação — nos casos de impacto direto. Também permanece obrigatória a realização de estudos completos em projetos de grande impacto ambiental.

Para o agropecuário, a aprovação do marco legal do licenciamento representa uma vitória da racionalidade e do equilíbrio entre produção e preservação. Com regras claras, prazos definidos e menos burocracia, o Brasil dá um passo importante para garantir um ambiente de negócios mais eficiente, com mais sustentabilidade e mais competitividade para quem produz.

Fonte: Pensar Agro

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Safra recorde deve superar capacidade dos armazéns em 133 milhões de toneladas

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A produção brasileira de grãos poderá superar a capacidade de armazenagem do país em aproximadamente 133 milhões de toneladas na safra 2026/27. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas, enquanto os armazéns brasileiros comportam 233,8 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura existente equivale a cerca de 64% do volume que poderá ser produzido. A diferença expõe um dos principais gargalos do agronegócio brasileiro: a produção avança em ritmo superior à construção e à modernização de silos, sobretudo dentro das propriedades rurais e nas novas regiões produtoras.

Na prática, a limitação reduz a capacidade do agricultor de escolher o melhor momento para comercializar. Sem espaço próprio, parte dos produtores precisa retirar rapidamente os grãos da fazenda e negociar durante a colheita, período marcado pela concentração da oferta, aumento da procura por caminhões e pressão sobre os preços e os fretes.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), o problema deixou de ser apenas logístico e passou a afetar diretamente a renda no campo.

“Produzir uma safra recorde é uma conquista, mas o produtor precisa ter condições de transformar esse volume em renda. Sem armazenagem, ele perde liberdade para decidir quando vender e pode ser obrigado a negociar justamente no período de maior oferta, quando os preços tendem a estar mais pressionados”, afirma Rezende.

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“Um silo dentro da propriedade não serve apenas para guardar grãos. Ele permite preservar a qualidade, reduzir perdas, organizar o transporte e esperar uma condição comercial mais favorável. Em uma atividade de margens cada vez mais estreitas, essa capacidade de decisão pode determinar o resultado de toda a safra”, acrescenta.

Segundo Rezende, a ampliação dos armazéns exige financiamento de longo prazo, previsibilidade e condições compatíveis com o período necessário para recuperar o investimento. “O Brasil não pode continuar ampliando a produção sem fazer o mesmo esforço na infraestrutura. A armazenagem precisa ser tratada como parte do sistema produtivo, porque o gargalo acaba transferindo custos, riscos e perdas para quem está no campo”, diz.

A capacidade de armazenagem brasileira cresceu 1,1% no segundo semestre de 2025 e chegou a 233,8 milhões de toneladas. No mesmo período, o país contabilizava 9.668 estabelecimentos com estruturas destinadas à guarda de produtos agrícolas.

O avanço, porém, não acompanha o ritmo das lavouras. A safra 2025/26 foi estimada em 361,7 milhões de toneladas. Para o ciclo 2026/27, a projeção de 366,6 milhões representa mais 4,9 milhões de toneladas chegando ao mercado, com novos recordes esperados em culturas importantes.

A diferença entre produção e capacidade estática não significa que 133 milhões de toneladas ficarão literalmente sem local para serem guardadas. Os armazéns podem receber mais de uma carga durante o ano, e as culturas são colhidas em épocas diferentes. Mesmo assim, a comparação mostra que a estrutura disponível é insuficiente nos momentos de concentração da colheita e está distribuída de forma desigual pelo território.

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O problema é mais grave nas regiões em que a produção cresceu rapidamente sem a instalação de silos na mesma proporção. Nesses locais, os grãos percorrem distâncias maiores até unidades armazenadoras, elevando o consumo de combustível, o custo do transporte e o tempo de espera para descarga.

As filas também podem atrasar a retirada da produção da propriedade e a entrada das máquinas em novas áreas. Quando soja e milho disputam simultaneamente caminhões e espaço nos armazéns, o gargalo alcança cooperativas, tradings, indústrias e terminais de exportação.

A ampliação da armazenagem nas fazendas permitiria distribuir melhor o fluxo dos grãos ao longo do ano e reduzir a pressão sobre rodovias e terminais durante a colheita. Também daria ao produtor melhores condições para separar lotes, conservar a qualidade e negociar o produto de acordo com as oportunidades do mercado.

O desafio da safra 2026/27, portanto, não estará apenas em produzir mais. O país terá de encontrar espaço, transporte e condições comerciais para transformar 366,6 milhões de toneladas de grãos em renda efetiva para o produtor.

Fonte: Pensar Agro

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