Novo manual do CNJ sobre danos ambientais exige mais responsabilidade e gestão do agronegócio

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18 de fevereiro de 2026

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado sobre Danos Ambientais Complexos, documento que promete transformar a forma como o poder público e o setor produtivo encaram a responsabilidade ambiental.

Segundo Ricardo Braghini, sócio da consultoria Simões Pires e líder da área de agronegócio, o material deve ser entendido não apenas como um guia jurídico, mas como um marco de mudança na avaliação dos riscos ambientais nas cadeias produtivas.

“Para o agro, isso importa — e muito”, reforça o consultor.

Decisões judiciais mais técnicas e menos intuitivas

O manual orienta magistrados a adotar uma visão sistêmica e técnica, com análises de longo prazo e suporte de especialistas, o que deve resultar em decisões mais estruturadas e menos baseadas em interpretações imediatas.

Para o setor agropecuário, essa nova postura eleva o nível de exigência quanto ao controle e à rastreabilidade das operações, além de exigir gestão mais robusta dos riscos ambientais.

“O CNJ aponta para decisões menos intuitivas e mais embasadas, o que tende a reduzir improvisos, mas aumenta as responsabilidades das empresas”, explica Braghini.

Impactos sobre a segurança jurídica e governança corporativa

De acordo com o especialista, o avanço proposto pelo CNJ é metodológico, não normativo — ou seja, organiza o raciocínio jurídico sem criar novas regras. O manual mantém princípios amplos como proporcionalidade, prevenção e reparação integral, permitindo diferentes interpretações conforme o caso.

Na prática, isso desloca o foco dos processos judiciais para as práticas de governança das empresas, exigindo maior rigor nas decisões internas e nos registros que comprovam conformidade ambiental.

Gestão ambiental passa a ser eixo central do agronegócio

Braghini destaca que o recado é claro: a gestão ambiental deixa de ser um tema secundário e se torna parte essencial da governança corporativa.

Empresas com cadeias longas, múltiplos fornecedores e grande presença territorial passam a enfrentar maior exposição não só jurídica, mas também reputacional, financeira e estratégica.

“O manual não resolve todas as incertezas, mas antecipa um ambiente em que quem não demonstra organização, critérios e responsabilidade tende a perder espaço”, afirma o consultor.

Adaptação deve começar dentro das empresasX

Para o agronegócio, a recomendação é agir de forma proativa. Segundo Braghini, a adaptação começa antes do juiz — na forma como o negócio é decidido, documentado e gerido.

Com isso, o setor precisa reforçar boas práticas de compliance, sustentabilidade e transparência, que se tornam diferenciais competitivos e instrumentos de proteção jurídica.

Manual do CNJ

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

Bureau Veritas e Abrapa alinham estratégias para fortalecer qualidade do algodão brasileiro na safra 2025/2026

Publicados

19 minutos atrás

8 de maio de 2026

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Parceria estratégica mira avanço na padronização da qualidade do algodão

A nova direção da divisão de algodão da Bureau Veritas no Brasil realizou, nesta terça-feira (28/04), uma visita técnica à sede da Abrapa, em Brasília, com foco no alinhamento de expectativas para a safra 2025/2026 e no fortalecimento da cooperação institucional entre as entidades.

A agenda incluiu reuniões no Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), com destaque para a atualização do Programa SBRHVI, considerado essencial para a padronização e confiabilidade da qualidade da fibra produzida no país.

Participaram da visita o gerente executivo da divisão Agro Interior da Bureau Veritas no Brasil, Alexandre Gustavo Mansani, e o gerente técnico dos laboratórios HVI SR, Romário Matos, representantes da nova gestão responsável pelas operações de classificação no país.

SBRHVI e qualidade do algodão são foco do alinhamento técnico

Segundo o gerente de qualidade da Abrapa, Deninson Lima, o encontro teve como principal objetivo apresentar o estágio atual do SBRHVI, além de discutir desafios e metas do programa.

“Foi um alinhamento inicial importante para mostrar em que nível estamos, quais são os objetivos do programa e os desafios atuais, especialmente no que diz respeito à padronização do controle. Também buscamos entender como eles enxergam esse processo e quais são as expectativas daqui para frente”, explicou.

Classificação de contaminantes ganha força na agenda do setor

Outro ponto central da reunião foi a evolução da classificação de contaminantes no algodão brasileiro, considerada estratégica para ampliar a credibilidade dos laudos de qualidade no mercado internacional.

Apesar do reconhecimento global do Brasil como grande produtor, o setor ainda enfrenta desafios relacionados à padronização mais detalhada.

“A ampliação da categorização de contaminantes torna os laudos mais completos e alinhados às exigências do mercado internacional. A Abrapa, por meio do laboratório central, conduz testes de metodologias e promove a conscientização dos laboratórios, ampliando as garantias aos compradores”, destacou Lima.

Bureau Veritas amplia engajamento no programa de qualidade

Do lado da Bureau Veritas, a sinalização foi de maior engajamento nos programas conduzidos pela entidade, especialmente no SBRHVI.

A empresa já desempenha papel relevante no setor, sendo responsável pela análise de mais de 50% do algodão brasileiro, e demonstrou interesse em ampliar sua participação com foco em inovação e certificações.

“Eles têm hoje um papel relevante no mercado e pretendem atuar de forma ainda mais ativa, agregando valor à cadeia como um todo”, afirmou o representante da Abrapa.

Compromisso com evolução contínua da cadeia algodoeira

Para Alexandre Mansani, o fortalecimento da parceria é essencial para garantir ganhos mútuos e consolidar a competitividade do algodão brasileiro no cenário internacional.

“É muito importante estarmos alinhados para construir um modelo que seja positivo para todos — para o Bureau Veritas, para a Abrapa e, consequentemente, para todo o setor. Essa interação fortalece nossos resultados e a posição do algodão brasileiro no mercado internacional”, disse.

Na mesma linha, Romário Matos reforçou a continuidade do compromisso da empresa com o programa.

“Participamos do SBRHVI desde o início, com todos os nossos cinco laboratórios integrados. Estamos entrando no décimo ano do programa com resultados relevantes, e nossa intenção é seguir evoluindo junto com a Abrapa”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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