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Pelo menos 4 Estados terão quebra significativa na safra de soja. CNA discute solução emergencial
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O Sistema TempoCampo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) apresentou a estimativa para a safra de soja 2023/24 no Brasil, indicando uma produção total de 147 milhões de toneladas. Apesar da projeção de 54.29 sacas por hectare, o índice mostra uma redução de 7,12% em relação ao ano anterior.
A instabilidade climática tem sido um fator determinante para os sojicultores em todo o país, impactando significativamente a safra 2023/24. O professor Fábio Marin, coordenador do Sistema TempoCampo, destaca que, mesmo com um início de safra desafiador no Centro-Oeste, as chuvas em dezembro contribuíram para reverter o quadro, especialmente nas lavouras mais tardias. No entanto, o Paraná experimentou uma situação oposta, com um início animador, mas uma reversão do quadro entre o final de dezembro e início de janeiro.
A análise da Esalq, baseada em modelos avançados e duas bases de dados climáticos abrangendo todo o território brasileiro, indica quedas de produtividade mais expressivas nos estados de São Paulo (-23.42%), Paraná (-18,74%), Mato Grosso (-16.36%) e Mato Grosso do Sul (-10.59%). Em contrapartida, o Rio Grande do Sul projeta um aumento superior a 51% na safra deste ano.
EMERGÊNCIA – Diante da situação, a Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se com as federações estaduais para elaborar um plano de ação emergencial em apoio aos produtores de soja e milho, gravemente impactados por adversidades climáticas na temporada de grãos 2023/2024.
A comissão e as federações propõem estender os prazos de pagamento dos créditos de custeio e investimento já contratados, mantendo as condições financeiras originais. Esta medida busca oferecer um alívio imediato para os agricultores enfrentando dificuldades financeiras devido às perdas de safra.
Além disso, a atualização dos preços mínimos para o milho e o trigo foi destacada como uma necessidade urgente. Esta ação visa garantir que os produtores possam pelo menos cobrir seus custos de produção, mesmo diante de um cenário de queda de preços no mercado.
Outro ponto crítico abordado foi a implementação do fundo de catástrofe, conforme previsto na Lei Complementar nº 137/2010, que ainda necessita de regulamentação. A comissão argumenta que a ativação deste fundo, junto à modernização do seguro agrícola, são passos essenciais para proporcionar maior segurança e estabilidade aos produtores de grãos.
Essas propostas serão levadas para discussão na próxima reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Soja, agendada para 30 de janeiro. O objetivo é alcançar um consenso amplo, envolvendo diferentes stakeholders, para enfrentar os desafios que os produtores de soja e milho estão enfrentando.
Ricardo Arioli, presidente da Comissão, ressaltou a urgência dessas medidas. “Enfrentamos uma situação crítica com instabilidades climáticas causando danos significativos às safras. A implementação de medidas emergenciais não é apenas necessária, é urgente”, declarou Arioli.
Essas iniciativas visam não apenas auxiliar os agricultores atualmente em crise, mas também fomentar o plantio da segunda safra. A ideia é buscar soluções que assegurem a continuidade e a eficiência da produção agrícola brasileira, um setor vital para a economia do país.
Fonte: Pensar Agro
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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro

