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Portaria do MPA redefine cotas de captura da albacora-bandolim em 2025
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A redistribuição das cotas foi realizada com base no art. 18 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 41, de 3 de dezembro de 2025, e envolve as modalidades previstas na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.
A medida tem como objetivo evitar a paralisação da pesca ao longo do ano, promovendo um equilíbrio entre eficiência produtiva e preservação ambiental, sem ultrapassar o limite global de captura estabelecido para a espécie.
O remanejamento respeita integralmente o teto de captura definido no art. 2º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 41/2025 e reafirma o compromisso do Brasil com as recomendações internacionais de conservação e ordenamento pesqueiro estabelecidas pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).
Novas cotas por modalidade
Após a redistribuição, as seguintes cotas passam a ser consideradas para fins de monitoramento, controle e fiscalização:
• Espinhel horizontal de superfície (1.1 e 1.2): 2.524 toneladas
• Cardume associado (1.17): 3.165 toneladas
• Cardume associado (1.18): 185 toneladas
• Espinhel de Itaipava e boiado (1.3 e 1.4): 340 toneladas
• Linha/vara com isca viva (1.13): 58 toneladas
• Cerco (4.3 e 4.6): 9 toneladas
• Cota reserva: 0 tonelada
O ajuste na cota não altera os procedimentos já estabelecidos de monitoramento e controle, incluindo a divulgação de avisos de aproximação do limite e o encerramento da pesca por modalidade, quando necessário.
O acompanhamento público da execução das cotas está disponível no Painel de Monitoramento da Pesca de Atuns 2025, no site oficial do MPA.
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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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