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Portaria MPA nº 582/2025 suspende 35 mil Licenças de pescadores profissionais

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível no endereço eletrônico:

www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-pesca-e-aquicultura

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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SIAL Canadá registra participação recorde de empresas brasileiras em missão do Mapa no país

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Entre os dias 27 e 29 de abril, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, realizou missão oficial ao Canadá com foco na ampliação do acesso de produtos agropecuários brasileiros ao mercado canadense, no avanço do diálogo sanitário e na promoção comercial do agro nacional.

A comitiva contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Paulo Márcio Araújo, ex-adido agrícola no Canadá, e do recém-empossado adido agrícola brasileiro no país, Alessandro Fidelis Cruvinel. A programação incluiu reuniões em Ottawa com autoridades canadenses e representantes do setor privado, além da participação brasileira na SIAL Canadá 2026, em Montreal.

Na capital canadense, a delegação reuniu-se com a vice-ministra adjunta de Relações Internacionais do Agriculture and Agri-Food Canada (AAFC), Chris Moran, e com representantes da Canadian Food Inspection Agency (CFIA), responsável pelo serviço sanitário do país. O encontro tratou da pauta agropecuária bilateral e de temas prioritários para os dois países.

Entre os principais pontos discutidos, autoridades canadenses indicaram a realização, em breve, de missão técnica ao Brasil voltada à regionalização de enfermidades, como influenza aviária e doença de Newcastle. Também foi abordada a avaliação para inclusão de novos estados brasileiros reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação, medida que pode ampliar o acesso da carne brasileira ao mercado canadense.

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Para o secretário Luís Rua, a agenda reforça a relevância do diálogo institucional para a obtenção de resultados concretos. “Para abrir mercado, não basta apenas vontade. É preciso negociação, confiança e presença constante. A missão ao Canadá teve exatamente esse objetivo: avançar em temas sanitários, ouvir o setor privado e criar novas oportunidades para quem produz no Brasil”, afirmou.

Considerando a importância do Canadá como fornecedor de potássio ao Brasil, a delegação também realizou visita institucional à Fertilizer Canadá, entidade que representa o setor de fertilizantes no país. A agenda tratou da previsibilidade no comércio de insumos agrícolas e da cooperação com fornecedores em um cenário internacional marcado por incertezas nas cadeias globais de suprimento.

Comércio bilateral

A missão incluiu ainda encontro com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realizado na Embaixada do Brasil em Ottawa. A reunião abordou o ambiente de negócios entre os dois países, oportunidades para empresas brasileiras e a retomada das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá.

No comércio bilateral, o Brasil encerrou 2025 com exportações de US$ 7,25 bilhões para o Canadá, alta de 15% em relação ao ano anterior. As importações brasileiras de produtos canadenses somaram US$ 3,14 bilhões, resultando em superávit de US$ 4,11 bilhões. A corrente de comércio cresceu 14% no período, com destaque para produtos do agro, como açúcar e café.

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SIAL Canadá

Em Montreal, última etapa da missão, a delegação participou da SIAL Canadá 2026, realizada de 29 de abril a 1º de maio. A edição registrou a maior participação brasileira já observada no evento, com cerca de 50 empresas e cooperativas presentes.

A ação resultou de esforço conjunto entre o Mapa, a ApexBrasil, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A presença brasileira incluiu rodadas de negócios e exposição de produtos, com o objetivo de ampliar a inserção do agronegócio nacional no mercado canadense.

A participação na feira também permitiu ao secretário Luís Rua dialogar diretamente com representantes do setor privado, especialmente exportadores interessados em ampliar ou iniciar operações no Canadá.

A missão reforça o compromisso do Mapa com a ampliação, diversificação e consolidação do acesso a mercados internacionais, promovendo o reconhecimento da qualidade e da segurança dos produtos agropecuários brasileiros.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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