O Governo de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (13), a entrega de 15 títulos de propriedade rural a agricultores de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Essa foi a primeira distribuição de documentos no município. A iniciativa já contemplou produtores de outras cidades da região, como Mendes Pimentel, Santa Bárbara e Coronel Fabriciano.

A ação integra a política de regularização fundiária coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que desde 2019 já entregou mais de 9.500 títulos em diversas regiões mineiras. A meta da atual gestão é atingir 16 mil documentos entregues até o fim do mandato.

Acesso a crédito e programas governamentais

De acordo com o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Garcia, a entrega do título garante a função social da propriedade rural, que envolve aspectos como moradia, produção agrícola e segurança alimentar.

“Com o documento em mãos, o agricultor pode acessar linhas de crédito e financiamento, além de participar de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”, destacou Garcia. Ele também ressaltou que o título contribui para a sucessão rural, oferecendo perspectivas de futuro para os jovens do campo.

Demanda histórica no campo

A entrega de títulos de propriedade rural é uma demanda antiga das famílias agricultoras, muitas das quais aguardam há décadas pela regularização de suas terras. As ações do governo já alcançaram mais de 105 municípios mineiros e a expectativa é expandir para 257 cidades até o fim do programa.

O processo de regularização segue um cronograma estruturado, que inclui chamamento público, audiências, cadastro, georreferenciamento e, por fim, a entrega dos títulos definitivos.

Chamamento público e critérios de seleção

Para participar do programa, os municípios precisam se inscrever em chamamento público promovido pela Seapa. A seleção considera critérios técnicos, como a posição da cidade no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o percentual da população rural segundo o Censo do IBGE 2022, além da localização em áreas prioritárias do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene).

O resultado da seleção dos municípios é divulgado no site oficial da Seapa.

Etapas da regularização fundiária

O processo de entrega dos títulos segue diversas etapas:

• Audiência pública: esclarece os detalhes do programa à comunidade local.
• Cadastramento: agricultores interessados registram suas informações para análise.
• Análise documental: verifica a elegibilidade dos posseiros.
• Georreferenciamento: equipes técnicas realizam vistorias e levantamento de dados das propriedades.
• Validação e emissão dos títulos: após análise técnica e jurídica, os documentos são emitidos e entregues aos beneficiários, garantindo a posse legal da terra.

Fonte: Portal do Agronegócio