Produtores de Governador Valadares recebem títulos de propriedade rural em ação do Governo de Minas

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15 de maio de 2025

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Da Redação

O Governo de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (13), a entrega de 15 títulos de propriedade rural a agricultores de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Essa foi a primeira distribuição de documentos no município. A iniciativa já contemplou produtores de outras cidades da região, como Mendes Pimentel, Santa Bárbara e Coronel Fabriciano.

A ação integra a política de regularização fundiária coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que desde 2019 já entregou mais de 9.500 títulos em diversas regiões mineiras. A meta da atual gestão é atingir 16 mil documentos entregues até o fim do mandato.

Acesso a crédito e programas governamentais

De acordo com o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Garcia, a entrega do título garante a função social da propriedade rural, que envolve aspectos como moradia, produção agrícola e segurança alimentar.

“Com o documento em mãos, o agricultor pode acessar linhas de crédito e financiamento, além de participar de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”, destacou Garcia. Ele também ressaltou que o título contribui para a sucessão rural, oferecendo perspectivas de futuro para os jovens do campo.

Demanda histórica no campo

A entrega de títulos de propriedade rural é uma demanda antiga das famílias agricultoras, muitas das quais aguardam há décadas pela regularização de suas terras. As ações do governo já alcançaram mais de 105 municípios mineiros e a expectativa é expandir para 257 cidades até o fim do programa.

O processo de regularização segue um cronograma estruturado, que inclui chamamento público, audiências, cadastro, georreferenciamento e, por fim, a entrega dos títulos definitivos.

Chamamento público e critérios de seleção

Para participar do programa, os municípios precisam se inscrever em chamamento público promovido pela Seapa. A seleção considera critérios técnicos, como a posição da cidade no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o percentual da população rural segundo o Censo do IBGE 2022, além da localização em áreas prioritárias do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene).

O resultado da seleção dos municípios é divulgado no site oficial da Seapa.

Etapas da regularização fundiária

O processo de entrega dos títulos segue diversas etapas:

Audiência pública: esclarece os detalhes do programa à comunidade local.
Cadastramento: agricultores interessados registram suas informações para análise.
Análise documental: verifica a elegibilidade dos posseiros.
Georreferenciamento: equipes técnicas realizam vistorias e levantamento de dados das propriedades.
Validação e emissão dos títulos: após análise técnica e jurídica, os documentos são emitidos e entregues aos beneficiários, garantindo a posse legal da terra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

SIAL Canadá registra participação recorde de empresas brasileiras em missão do Mapa no país

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1 minuto atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

Entre os dias 27 e 29 de abril, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, realizou missão oficial ao Canadá com foco na ampliação do acesso de produtos agropecuários brasileiros ao mercado canadense, no avanço do diálogo sanitário e na promoção comercial do agro nacional.

A comitiva contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Paulo Márcio Araújo, ex-adido agrícola no Canadá, e do recém-empossado adido agrícola brasileiro no país, Alessandro Fidelis Cruvinel. A programação incluiu reuniões em Ottawa com autoridades canadenses e representantes do setor privado, além da participação brasileira na SIAL Canadá 2026, em Montreal.

Na capital canadense, a delegação reuniu-se com a vice-ministra adjunta de Relações Internacionais do Agriculture and Agri-Food Canada (AAFC), Chris Moran, e com representantes da Canadian Food Inspection Agency (CFIA), responsável pelo serviço sanitário do país. O encontro tratou da pauta agropecuária bilateral e de temas prioritários para os dois países.

Entre os principais pontos discutidos, autoridades canadenses indicaram a realização, em breve, de missão técnica ao Brasil voltada à regionalização de enfermidades, como influenza aviária e doença de Newcastle. Também foi abordada a avaliação para inclusão de novos estados brasileiros reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação, medida que pode ampliar o acesso da carne brasileira ao mercado canadense.

Para o secretário Luís Rua, a agenda reforça a relevância do diálogo institucional para a obtenção de resultados concretos. “Para abrir mercado, não basta apenas vontade. É preciso negociação, confiança e presença constante. A missão ao Canadá teve exatamente esse objetivo: avançar em temas sanitários, ouvir o setor privado e criar novas oportunidades para quem produz no Brasil”, afirmou.

Considerando a importância do Canadá como fornecedor de potássio ao Brasil, a delegação também realizou visita institucional à Fertilizer Canadá, entidade que representa o setor de fertilizantes no país. A agenda tratou da previsibilidade no comércio de insumos agrícolas e da cooperação com fornecedores em um cenário internacional marcado por incertezas nas cadeias globais de suprimento.

Comércio bilateral

A missão incluiu ainda encontro com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realizado na Embaixada do Brasil em Ottawa. A reunião abordou o ambiente de negócios entre os dois países, oportunidades para empresas brasileiras e a retomada das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá.

No comércio bilateral, o Brasil encerrou 2025 com exportações de US$ 7,25 bilhões para o Canadá, alta de 15% em relação ao ano anterior. As importações brasileiras de produtos canadenses somaram US$ 3,14 bilhões, resultando em superávit de US$ 4,11 bilhões. A corrente de comércio cresceu 14% no período, com destaque para produtos do agro, como açúcar e café.

SIAL Canadá

Em Montreal, última etapa da missão, a delegação participou da SIAL Canadá 2026, realizada de 29 de abril a 1º de maio. A edição registrou a maior participação brasileira já observada no evento, com cerca de 50 empresas e cooperativas presentes.

A ação resultou de esforço conjunto entre o Mapa, a ApexBrasil, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A presença brasileira incluiu rodadas de negócios e exposição de produtos, com o objetivo de ampliar a inserção do agronegócio nacional no mercado canadense.

A participação na feira também permitiu ao secretário Luís Rua dialogar diretamente com representantes do setor privado, especialmente exportadores interessados em ampliar ou iniciar operações no Canadá.

A missão reforça o compromisso do Mapa com a ampliação, diversificação e consolidação do acesso a mercados internacionais, promovendo o reconhecimento da qualidade e da segurança dos produtos agropecuários brasileiros.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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