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Projeto de lei busca proteger agronegócio de restrições ambientais em acordos internacionais

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir o governo brasileiro de assinar acordos internacionais que possam impor barreiras comerciais ao Brasil com base em exigências ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros, visa resguardar o agronegócio brasileiro de possíveis sanções impostas por blocos econômicos que utilizam cláusulas ambientais para dificultar a exportação de produtos nacionais.

A proposta defende que o Brasil, sendo responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, não deve aceitar restrições comerciais impostas por países que não seguem o mesmo rigor ambiental.

O debate sobre o projeto surge em um contexto de crescente pressão internacional, especialmente da União Europeia, que tem implementado regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. O deputado defende que o Brasil já adota normas ambientais rigorosas e que essas restrições externas são, em parte, movidas por interesses comerciais, afetando a competitividade dos produtos brasileiros.

O projeto segue em análise na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele avance antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), prevista para 2025. Segundo Tião Medeiros, é fundamental garantir que o Brasil não seja penalizado em acordos onde outros países, como os da Europa e Ásia, são responsáveis por uma parte maior das emissões globais de gases de efeito estufa.

Isan Rezende  –  Imagem: assessoria

A proposta tem o apoio de lideranças do setor agropecuário. Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto é crucial para evitar que o produtor rural brasileiro seja prejudicado por exigências que não levam em conta as realidades locais.

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“É inaceitável que normas externas, muitas vezes movidas por interesses comerciais disfarçados de preocupações ambientais, coloquem barreiras ao nosso crescimento agrícola. Precisamos de uma legislação que reconheça a importância da sustentabilidade, mas que também proteja a viabilidade do produtor rural, garantindo que ele tenha condições de competir de forma justa no mercado internacional sem ser sufocado por exigências desproporcionais impostas por outros países”, defendeu Isan Rezende.

“Este projeto reflete a necessidade de equilibrar as preocupações ambientais com a manutenção da competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em um momento em que o país enfrenta pressões para adotar padrões ambientais cada vez mais rigorosos”, continuou o presidente do IA.

Rezende ressaltou que Mato Grosso já saiu na frente com medidas protecionistas, referindo-se à recente sanção da Lei Estadual 226/2022 pelo governador do estado. “Essa é a primeira resposta legislativa direta contra acordos comerciais com restrições ambientais”, disse Isan, concluindo: “O Mato Grosso precisa servir de exemplo para outros Estados e para o Brasil.

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A lei mato-grossense retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja, sinalizando uma postura firme do estado em defesa dos produtores locais. Para Isan Rezende, “essa legislação (saiba mais aqui) estadual, assim como o projeto apresentado por Tião Medeiros, servem como exemplos de como o Brasil pode agir para proteger seu setor agropecuário de imposições externas que desconsideram as particularidades da produção nacional”.

Fonte: Pensar Agro

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Governo de Minas entrega mais de mil kits de irrigação e fortalece agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha

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O Governo de Minas Gerais deu mais um passo para fortalecer a agricultura familiar e aumentar a segurança hídrica no campo. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram entregues 1.045 kits de irrigação a produtores rurais de 24 municípios do Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada pela irregularidade das chuvas e pelos períodos prolongados de seca.

A entrega ocorreu em Almenara e integra o Programa Irriga Minas, iniciativa voltada à ampliação do acesso à irrigação para agricultores familiares em diferentes regiões do estado. Os equipamentos são destinados principalmente à produção de hortaliças e frutas, contribuindo para o aumento da produtividade, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar das famílias rurais.

Programa amplia acesso à irrigação no semiárido mineiro

Com a nova etapa de distribuição, o número de kits entregues pelo Programa Irriga Minas desde 2019 alcança 16.456 unidades em todo o estado. A meta da Seapa é atingir 20 mil kits distribuídos até o final de 2026.

O programa tem como prioridade as áreas do semiárido mineiro, especialmente o Vale do Jequitinhonha, onde as condições climáticas representam um desafio constante para a atividade agropecuária.

Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou os impactos positivos da iniciativa para os produtores da região.

Segundo ele, os equipamentos representam uma ferramenta importante para ampliar a produção agrícola, melhorar as condições de trabalho no campo e aumentar a renda das famílias beneficiadas.

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Tecnologia permite produzir durante todo o ano

Os kits entregues utilizam sistema de irrigação por gotejamento, considerado uma das tecnologias mais eficientes para o uso racional da água. Os equipamentos atendem áreas de até 500 metros quadrados e 1.000 metros quadrados, conforme a necessidade de cada propriedade.

Cada conjunto é composto por caixa d’água com capacidade para mil litros, além de tubos gotejadores, filtros, registros e conectores necessários para a instalação do sistema.

A irrigação por gotejamento leva água diretamente às raízes das plantas, reduzindo perdas por evaporação e desperdícios. O método permite maior eficiência hídrica, melhora o desenvolvimento das culturas e contribui para o aumento da produtividade agrícola.

Além dos ganhos produtivos, a tecnologia fortalece a sustentabilidade no campo ao promover o uso consciente dos recursos hídricos em uma região frequentemente afetada pela escassez de água.

Agricultores enxergam oportunidade de crescimento

Para os produtores beneficiados, o acesso à irrigação representa uma oportunidade de transformar a realidade das propriedades rurais.

A agricultora Marialva Lacerda, moradora da zona rural de Jacinto, afirma que o equipamento permitirá ampliar a produção e garantir maior estabilidade para a atividade agrícola.

Segundo ela, a falta de chuvas limita o crescimento das lavouras e dificulta o planejamento da produção. Com o sistema de irrigação, a expectativa é produzir ao longo de todo o ano, aumentando a geração de renda e criando novas perspectivas para o futuro da propriedade.

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Municípios do Vale do Jequitinhonha recebem os equipamentos

A distribuição contemplou produtores rurais de 24 municípios da região.

Receberam 40 kits os municípios de Divisópolis, Jacinto, Jordânia e Santa Maria do Salto. Itaobim foi contemplado com 105 kits, enquanto Itinga recebeu 107 unidades e Jequitinhonha, 83.

Também foram beneficiados Bandeira, com 49 kits; Felisburgo, com 72; e Salto da Divisa, com 49 unidades.

Outros 16 municípios receberam 30 kits cada: Almenara, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Joaíma, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Rio do Prado, Rubim, Santo Antônio do Jacinto, Itaobim e Jequitinhonha.

Irrigação impulsiona desenvolvimento regional

O avanço da irrigação no Vale do Jequitinhonha é considerado estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e para a geração de oportunidades no meio rural.

Ao garantir condições para a produção mesmo durante períodos de estiagem, os kits contribuem para aumentar a oferta de alimentos, fortalecer a economia local e reduzir a vulnerabilidade dos produtores frente às adversidades climáticas.

Com a ampliação do Programa Irriga Minas, o governo estadual busca consolidar uma política de desenvolvimento rural baseada em produtividade, sustentabilidade e segurança hídrica para milhares de famílias mineiras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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