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Projeto do MPA promove qualificação para marisqueiras, pescadoras e pescadores de Pernambuco
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Com foco no fortalecimento socioeconômico dos territórios pesqueiros artesanais, o projeto Restaurante Universitário: na hora do Pescado Artesanal, realizado em parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), promoveu, nos dias 12 e 13 de maio, uma capacitação sobre autogestão e inclusão produtiva no litoral norte de Pernambuco.
A ação contou com a participação de marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais das colônias Z-10 (Itapissuma), Z-11 (Itamaracá) e Z-1 (Pina/Ilha de Deus).
Com o tema “Ação Empreendedora e Organização Coletiva de Pescadores e Pescadoras Artesanais”, a iniciativa valorizou os saberes das comunidades tradicionais, a cadeia produtiva do pescado artesanal e o desenvolvimento sustentável da pesca. O projeto promove ações de qualificação, oficinas e assistência técnica contínua, com foco na adequação às exigências sanitárias vigentes e na inserção dos produtos da pesca artesanal no mercado formal, incluindo os restaurantes universitários da UFRPE e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A professora da UFRPE e coordenadora acadêmica do projeto, Ilka Branco, destacou que a iniciativa cumpre um papel importante ao transformar o “cotidiano coletivo” das águas, contribuindo para o fortalecimento da cultura pesqueira. “O projeto tem entre seus objetivos a realização de ações de extensão pesqueira com recorte interdisciplinar voltadas aos integrantes das colônias de pesca e seus associados em Pernambuco”, afirmou.
Ilka também ressaltou que ações como essa são fundamentais para combater a invisibilidade institucional e fortalecer a pesca artesanal no estado de forma sustentável, consciente e organizada. “Destaca-se ainda a formalização recente da ampliação do projeto em Pernambuco junto ao MPA, com a participação de comunidades pesqueiras do sertão, para atender o Restaurante Universitário da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE)”, explicou.
Povos da Pesca Artesanal
Realizado pela Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) e pelo Departamento de Pesca e Aquicultura (DEPAq) da UFPE, o projeto integra o Programa Povos da Pesca Artesanal, iniciativa que busca garantir direitos sociais, culturais e ambientais às pescadoras e aos pescadores artesanais.
Lançado pelo Governo Federal, o Programa Povos da Pesca Artesanal representa um marco histórico na efetivação de políticas públicas voltadas aos modos de vida tradicionais das comunidades pesqueiras. Essas comunidades representam uma parcela significativa da população brasileira, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde predominam pescadores negros, indígenas e quilombolas.
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Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira
Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.
O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.
Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.
Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.
Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:
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Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.
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Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.
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Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.
Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.
O roteiro de regularização envolve:
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Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.
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Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.
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Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.
Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.
Fonte: Pensar Agro


