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Proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira devem regularizar títulos até outubro de 2025
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Proprietários de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira no Brasil precisam ficar atentos ao prazo para a regularização de seus terrenos. De acordo com a Lei Federal nº 13.178/2015, imóveis com mais de 15 módulos fiscais nessas áreas devem passar pelo processo de ratificação de títulos até o dia 22 de outubro de 2025. Caso contrário, o imóvel poderá ser revertido para a União. A exigência se aplica a propriedades situadas até 150 quilômetros das fronteiras terrestres do país, cuja origem seja de terras públicas concedidas pelos Estados.
Segurança jurídica e soberania nacional
O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, destaca que a legislação tem como objetivo garantir segurança jurídica aos proprietários e preservar a soberania nacional. “A norma busca resolver pendências históricas e assegurar a legalidade da posse, uma vez que imóveis situados em áreas de fronteira estão sujeitos a regras específicas determinadas pela Constituição”, explica. O especialista alerta que, apesar da relevância da medida, muitos proprietários ainda desconhecem a obrigatoriedade da regularização.
A exigência vale para todas as propriedades que, em 22 de outubro de 2015, possuíam área superior a 15 módulos fiscais — medida que varia conforme o município —, mesmo que tenham sido desmembradas após essa data. A recomendação é que os proprietários consultem a origem de seus registros imobiliários para verificar a necessidade de ratificação. “Mesmo nos Estados que ainda não regulamentaram o processo, como o Rio Grande do Sul, é fundamental que os proprietários reúnam certidões e documentos antigos que comprovem a origem dos títulos”, orienta Ghigino.
Regularização evita riscos e possíveis perdas
Segundo o advogado, o processo de ratificação pode gerar custos, mas é essencial para evitar prejuízos ainda maiores. “O proprietário que não realizar a regularização corre o risco concreto de perder o imóvel para a União. Diante da penalidade prevista na lei, é imprescindível que essa análise seja feita com urgência”, adverte.
Alguns Tribunais de Justiça já publicaram provimentos e instruções normativas para orientar os cartórios sobre o procedimento de ratificação, e a expectativa é que outros Estados adotem medidas semelhantes nos próximos meses. Diante do prazo estipulado, a recomendação é que os proprietários busquem assessoria jurídica para garantir a conformidade de seus imóveis e evitar complicações futuras.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.
A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.
Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.
Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.
“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.
O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.
Programação institucional
A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:
* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).
Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.
Promoção do pescado brasileiro
Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:
* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.
A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.
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