Segundo análise do escritório Martinelli Advogados, um dos mais respeitados do país, a nova estrutura de tributos tende a aumentar a carga fiscal em praticamente todos os elos da cadeia produtiva do agronegócio, sobretudo pela eliminação de benefícios fiscais hoje aplicados a insumos, produtores e agroindústrias. Além disso, o novo modelo poderá elevar os custos operacionais, com reflexos sobre os preços finais ao consumidor.

Fim de incentivos fiscais pode aumentar carga tributária

A reforma tributária prevê a extinção de benefícios atualmente concedidos à cadeia do agronegócio, como alíquotas zeradas ou reduzidas para PIS, Cofins, ICMS e IPI. Com isso, a carga tributária tende a crescer desde a aquisição de insumos até a comercialização do produto final. A avaliação é da tributarista Camila Lotito, sócia do Martinelli Advogados.

Segundo a especialista, esse aumento não se limita à perda de incentivos, mas também decorre de fatores como o acréscimo de custos nos serviços logísticos e operacionais, essenciais ao setor. “O aumento da carga tributária poderá ocorrer em todos os elos da cadeia, inclusive pela elevação dos custos de transporte, armazenagem e arrendamento mercantil”, destaca.

Benefícios atualmente concedidos ao setor

A análise do Martinelli Advogados detalha os principais pontos da cadeia produtiva que hoje contam com tratamento fiscal diferenciado:

• Insumos agropecuários: alíquota zero para PIS e Cofins; ICMS com isenção, diferimento ou redução de base de cálculo; IPI com alíquota zero ou não incidência.
• Produtor rural pessoa física: não contribuinte de PIS e Cofins; ICMS com benefícios como isenção ou diferimento; IPI não incidente.
• Produtor rural pessoa jurídica: suspensão ou alíquota zero de PIS e Cofins; benefícios semelhantes em ICMS e IPI.
• Agroindústria: crédito presumido para PIS, Cofins e ICMS, conforme o produto e o Estado.
• Exportações: imunidade para PIS, Cofins, ICMS e IPI.

Mesmo com a previsão de redução de 60% na alíquota dos tributos para produtos agropecuários — conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023 — o escritório jurídico alerta para o risco de aumento geral da carga tributária.

Impacto varia conforme o perfil da empresa

De acordo com Camila Lotito, o impacto efetivo da reforma dependerá de uma série de variáveis, como a estrutura da empresa, os preços praticados pelos fornecedores, a logística envolvida, os contratos estabelecidos e o modelo de processamento industrial. “Será necessário analisar toda a cadeia produtiva, pois a tributação poderá afetar de maneira distinta fornecedores, parceiros e clientes”, afirma.

Custos operacionais devem subir com a reforma

A reforma também deve gerar um aumento nos custos operacionais do agronegócio. Entre os principais pontos afetados estão:

• Insumos agropecuários: atualmente com alíquota zero, passarão a ser tributados, ainda que com redução de 60%. Isso representa custo direto adicional para os produtores.
• Serviços essenciais: transporte, armazenagem e arrendamento, hoje com tratamento tributário diferenciado, passarão a ser tributados integralmente pelo IBS e CBS, impactando o caixa das empresas logo no momento da contratação.
• Exportações: mesmo mantidas como isentas, devem gerar acúmulo de créditos tributários. A demora no ressarcimento desses créditos pode comprometer o capital de giro das empresas e influenciar a formação dos preços.

Reflexo no mercado consumidor

Com o fim dos benefícios fiscais e o aumento de custos ao longo de toda a cadeia produtiva, a tendência é de pressão sobre os preços praticados pelos produtores rurais. Isso pode gerar impacto direto no mercado consumidor, encarecendo alimentos e outros produtos agropecuários.

Fonte: Portal do Agronegócio