Nova estrutura tributária muda a lógica da importação no Brasil

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional está provocando mudanças profundas na forma como o Brasil trata as operações de importação. A substituição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) redefine o cálculo de custos e o momento do recolhimento de tributos.

Essas alterações impactam diretamente empresas industriais, comerciais e cadeias produtivas que dependem fortemente de insumos importados. Segundo dados oficiais do comércio exterior, o país movimenta mais de US$ 240 bilhões por ano em compras externas, o que amplia o alcance das mudanças.

Impacto financeiro e no capital de giro das importadoras

De acordo com Murillo Oliveira, especialista em investimentos internacionais e tesoureiro da Saygo, a reforma muda o fluxo financeiro e o momento de recuperação dos créditos tributários nas operações de importação.

“O novo sistema altera quando o imposto é pago e quando o crédito é recuperado. Isso afeta diretamente o capital de giro e a previsibilidade financeira das empresas que importam”, explica Oliveira.

A não cumulatividade plena prevista na reforma tende a simplificar a tributação, mas exige planejamento financeiro mais rigoroso para evitar desequilíbrios de caixa no curto prazo.

Princípio do destino redefine incentivos e centros de distribuição

Com a adoção do princípio do destino, o imposto passa a ser recolhido no local de consumo — e não mais na origem da mercadoria. Essa mudança reduz disputas fiscais entre Estados, mas também altera os incentivos logísticos que orientavam a localização de centros de distribuição e rotas de importação.

Empresas que importam para abastecer diversas regiões do país precisarão reavaliar suas estruturas operacionais, contratos e modelos de transporte.

“A importação deixa de ser apenas uma questão tributária. As decisões agora envolvem imposto, logística e câmbio ao mesmo tempo. Tratar esses fatores isoladamente pode comprometer a competitividade”, alerta o especialista.

Transição até 2033 aumenta complexidade e risco operacional

O período de transição para o novo modelo tributário se estenderá até 2033, o que significa que as empresas terão de conviver com dois sistemas simultaneamente. Esse cenário híbrido eleva a complexidade operacional e aumenta o risco de erros de enquadramento ou de apropriação incorreta de créditos fiscais.

“O maior risco está na execução. Operar com dois regimes exige controle e governança mais rígidos, já que o custo do erro tende a crescer”, afirma Oliveira.

Regimes especiais e incentivos fiscais entram em revisão

A reforma também reacende o debate sobre os regimes especiais e incentivos fiscais utilizados atualmente para reduzir o custo de importação. Embora o objetivo do novo modelo seja neutralidade tributária no longo prazo, o mercado acompanha com cautela como esses mecanismos serão tratados na regulamentação.

“Algumas estruturas precisarão ser revistas, enquanto outras exigirão maior rigor no controle. A eficiência não virá automaticamente com a nova lei”, observa o especialista.

Planejamento financeiro passa a ser diferencial competitivo

Diante do novo cenário tributário e de um ambiente global marcado por volatilidade cambial e ajustes nas cadeias de suprimentos, o sucesso das operações de importação dependerá de planejamento financeiro integrado.

“Importar bem agora exige simulações de fluxo de caixa, análise criteriosa de créditos e alinhamento com a estratégia cambial. A reforma não é apenas uma troca de impostos, mas uma mudança na forma de planejar a operação”, conclui Murillo Oliveira.

Fonte: Portal do Agronegócio