Relatório mostra que o matopiba sofrerá o maior impacto com a lei da EUDR

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16 de maio de 2025

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Maranhão, Pará, Tocantins, Piauí e Bahia (estados que formam o chamado “matopiba”) lideram o ranking de desmatamento no Brasil em 2024 — e estão entre os estados mais expostos aos impactos da nova legislação europeia que restringe importações de commodities ligadas à supressão de vegetação nativa – a chamada “moratória”.

Entenda aqui

Segundo um relatório da rede MapBiomas divulgado nesta quinta-feira (15.05), cerca de 310 mil imóveis rurais brasileiros podem ser afetados pela Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), que entrará em vigor no final de 2025. Esses imóveis estão situados em áreas com registro de desmatamento após 31 de dezembro de 2020 — marco legal da normativa europeia.

De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas, o Brasil registrou 5,8 milhões de hectares desmatados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, período integral coberto pelas restrições da EUDR. Isso equivale a cerca de 4% dos 7,8 milhões de imóveis rurais cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O Maranhão foi o estado que mais desmatou em 2024, com 218,2 mil hectares, seguido por Pará, Tocantins, Piauí e Bahia.

Entre os estados que ampliaram a supressão de vegetação em 2024, além do Maranhão, destacam-se Piauí (+5%), Acre (+31%), Rio Grande do Sul (+70%), Roraima (+8%) e Rio de Janeiro (+94%). O município de Sebastião Leal (PI), por exemplo, quase dobrou sua área desmatada de um ano para o outro.

Apesar dos dados críticos, o relatório do MapBiomas mostra queda de 32,4% no desmatamento em 2024 em relação ao ano anterior. Foram 1,24 milhão de hectares de vegetação suprimida, o segundo menor volume desde 2019.

Essa queda foi puxada por reduções significativas nos biomas Cerrado (-41,2%), Pantanal (-58,6%), Pampa (-42,1%), Caatinga (-13,4%) e Amazônia (-16,8%). Apenas a Mata Atlântica teve alta, com crescimento de 2%.

Ainda assim, 98,6% do desmatamento em 2024 teve como vetor principal a agropecuária, totalizando 1,22 milhão de hectares. Em comparação, em 2023, a agropecuária respondeu por 1,81 milhão de hectares desmatados.

Cerca de 43% da área suprimida no último ano estava legalizada, com autorizações emitidas por órgãos ambientais, somando 536,4 mil hectares. Contudo, a EUDR não distingue entre desmate legal e ilegal — o critério europeu é unicamente temporal.

Outro fator de destaque no relatório foi o crescimento do desmatamento relacionado a eventos climáticos extremos. Em 2023, apenas 277 hectares haviam sido associados a esse vetor. Em 2024, o número saltou para mais de 3 mil hectares, em grande parte por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, que respondeu sozinho por 2,8 mil hectares de perda de vegetação nativa.

A EUDR foi aprovada em 2023 e inicialmente teria vigência a partir de dezembro de 2024, mas seu início foi adiado em um ano, após pressões de países exportadores. Agora, as regras passam a valer daqui 7 meses – em 30 de dezembro de 2025. Mas já a partir de julho próximo teremos exigências mais rígidas para grandes empresas exportadoras.

A legislação estabelece que oito commodities e seus derivados — incluindo soja, carne bovina, madeira, borracha, cacau, café, óleo de palma e papel — só poderão entrar no bloco europeu se for comprovado que não estão associados a desmatamento após a data-limite, ainda que legal no país de origem.

A rastreabilidade georreferenciada será obrigatória: exportadores terão de apresentar a localização exata das propriedades produtoras, com comprovação de conformidade ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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MPA participa da 3ª Cúpula da Pesca de Pequena Escala em Roma

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3 horas atrás

6 de setembro de 2026

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, neste domingo (6), da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália. O encontro reuniu governos, organizações de pescadores e pescadoras, sociedade civil e organismos internacionais para discutir a implementação das Diretrizes Voluntárias para a Sustentabilidade da Pesca em Pequena Escala.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou da mesa de alto nível ao lado do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, e de ministros de outros países. Em sua intervenção, destacou que a sustentabilidade da pesca deve caminhar junto com a conservação dos recursos pesqueiros e a garantia de condições dignas de vida para as comunidades que vivem da atividade.

Edipo apresentou iniciativas brasileiras voltadas à pesca artesanal, incluindo o reconhecimento dos territórios pesqueiros tradicionais, políticas para mulheres e jovens, a integração entre conhecimentos científico e tradicional, a extensão pesqueira e a ampliação do acesso ao crédito. Também ressaltou a importância do pescado para a segurança alimentar e nutricional e o combate à fome.

“Não existe futuro para a pesca sem a conservação dos recursos pesqueiros, assim como não existe pesca sustentável sem garantir condições de vida dignas para as mulheres e os homens que vivem das águas. Incentivar o consumo de pescado é também uma estratégia de segurança alimentar e de combate à fome”, afirmou.

Plano Nacional da Pesca Artesanal

O diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do MPA, Cristiano Quaresma, apresentou o Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA) como principal instrumento brasileiro para transformar as Diretrizes-SSF em políticas públicas. Construído com a participação de pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país, o Plano estabelece uma estratégia para os próximos dez anos e contempla temas como territórios tradicionais, gestão sustentável dos recursos pesqueiros, trabalho digno, igualdade de gênero, juventudes e mudanças climáticas.

“A nossa experiência demonstra que as Diretrizes tornam-se mais fortes quando transformamos participação em decisão, direitos em políticas públicas e pescadores e pescadoras em protagonistas de seu próprio futuro”, destacou Quaresma.

Reuniões bilaterais

Paralelamente à Cúpula da Pesca de Pequena Escala, a delegação realizou reuniões bilaterais com a Representação Permanente do Brasil e com a Direção de Pesca e Aquicultura da FAO. Entre os temas abordados, destacaram-se a reconstrução da estatística pesqueira marinha brasileira, projetos de cooperação internacional, mecanismos de financiamento e implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), voltado ao combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

A participação brasileira reforça a estratégia do MPA de ampliar a cooperação internacional e fortalecer a presença do Brasil nos debates globais sobre pesca, aquicultura, segurança alimentar e sustentabilidade.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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