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Renegociações avançam em meio a lentidão e poucos recursos

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A linha emergencial de renegociação de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a ganhar tração, mas ainda está longe de atender ao tamanho da crise enfrentada pelos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul. No primeiro mês de operação, foram aprovados R$ 2,45 bilhões em pedidos — o equivalente a 20% dos R$ 12 bilhões em recursos públicos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda. A linha segue aberta até fevereiro de 2026.

O programa foi criado para socorrer agricultores atingidos por eventos climáticos extremos nos últimos anos e já beneficiou produtores de 485 municípios, em 16 estados, segundo balanço repassado ao governo. No total, 8,3 mil operações foram aprovadas, com ticket médio próximo de R$ 296 mil.

A maior parte dos recursos — R$ 1,5 bilhão, ou 61% — ficou com agricultores familiares e médios produtores, público prioritário da linha. Ao todo, 47 agentes financeiros estão habilitados e 12 já liberaram operações, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, cooperativas e bancos regionais.

Demanda gigantesca e recursos escassos

Apesar do avanço, a avaliação das entidades rurais é de que os valores ainda são insuficientes. Só no Rio Grande do Sul, o endividamento total dos produtores chega a R$ 73 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões já estão estressados, em atraso ou renegociados.

“Não há motivo para comemoração. As lavouras já deveriam estar plantadas e o programa atende uma fração mínima do problema”, afirmou o economista-chefe da maior federação agropecuária do Estado, durante audiência pública no Senado.

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O presidente da entidade endossa o diagnóstico e defende uma solução mais profunda: a aprovação do projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas rurais — medida que, segundo ele, não afetaria o arcabouço fiscal. “Não estamos pedindo perdão. Estamos pedindo prazo”, declarou.

Operações com recursos livres ganham ritmo

Ao mesmo tempo, as renegociações feitas com recursos livres dos bancos — que não dependem do orçamento público — começaram a acelerar. Uma mudança recente no Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que operações vinculadas a determinadas fontes, como poupança rural e LCAs, fossem renegociadas com juros livres sem comprometer o direcionamento das instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, após a alteração, algumas instituições passaram a renegociar R$ 100 milhões por dia.

Mesmo com esse impulso, a liberação de recursos públicos tem enfrentado entraves. O Banco do Brasil, por exemplo, utilizou R$ 448 milhões dos R$ 4,3 bilhões que tem disponíveis. Outros R$ 5,4 bilhões foram renegociados com recursos próprios.

No caso do Banrisul, os R$ 880,7 milhões recebidos foram totalmente demandados em apenas dois dias. Agora, as operações estão em fase de contratação, mas o banco alerta para a burocracia do processo. “Está muito truncado. Muitos produtores não conseguem regularizar sua situação com a velocidade necessária”, avaliou o superintendente de agronegócios.

Linha deve atingir R$ 40 bilhões em renegociações

A expectativa do Ministério da Fazenda é que, somando recursos públicos e livres, o volume renegociado alcance até R$ 40 bilhões — praticamente todo o estoque de dívidas críticas no Sul do país. O programa oferece carência de um ano e prazo de até nove anos para pagamento, condições consideradas razoáveis pelo governo para aliviar o fluxo de caixa imediato.

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“O objetivo é focar nos produtores que realmente precisam, dada a escassez de recursos públicos”, afirmou um dos representantes da Fazenda.

Até a última sexta-feira, o saldo de operações aprovadas com recursos públicos subiu para R$ 864 milhões, segundo dados apresentados pelo Ministério da Agricultura. Já o Banco Central informou que o total renegociado sob as regras da MP 1.314/2025 chegou a R$ 3,57 bilhões, com 97,2% destinados ao Rio Grande do Sul.

Pressão política aumenta

A combinação de safra atrasada, endividamento elevado e demora na liberação dos recursos deve intensificar as pressões sobre o governo. A linha de crédito foi celebrada como um alívio emergencial, mas a demanda real mostrou que será necessário mais que ajustes operacionais.

Para as entidades rurais, o impasse deixou claro que os programas atuais não absorvem o impacto acumulado de anos de perdas climáticas severas. No Congresso, cresce a articulação por uma solução mais ampla e permanente, capaz de evitar que produtores recorram, ano após ano, a medidas provisórias e renegociações emergenciais.

Fonte: Pensar Agro

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Uso de satélite para barrar crédito rural gera novo debate no setor

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A nova regra que condiciona o acesso ao crédito rural ao monitoramento ambiental por satélite abriu uma frente de tensão entre produtores, Congresso e governo federal. Desde 1º de abril, bancos que operam recursos do Plano Safra passaram a consultar automaticamente dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes da liberação dos financiamentos agropecuários.

O centro da discussão está nos chamados “falsos positivos”, situações em que alterações na cobertura vegetal identificadas pelo sistema acabam sendo interpretadas como desmatamento irregular, mesmo quando decorrem de atividades produtivas permitidas ou manejos regulares dentro da propriedade.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), produtores vêm relatando dificuldades para acessar crédito em casos envolvendo limpeza de pastagem, manejo agrícola, renovação de áreas produtivas e até colheita de florestas plantadas, como eucalipto.

A preocupação do setor é que o sistema utilizado para monitoramento identifica mudanças na vegetação, mas não consegue, sozinho, diferenciar imediatamente uma atividade legal de um desmatamento irregular.

Com isso, o bloqueio ao crédito pode ocorrer antes mesmo de qualquer análise individualizada do caso. Isso inverte o ônus da prova e  obriga o produtor a comprovar posteriormente que a alteração apontada pelo satélite não configura infração ambiental. O processo pode envolver laudos técnicos, documentos fundiários, análises ambientais e procedimentos administrativos que levam semanas ou meses.

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O problema ganha peso porque o crédito rural continua sendo peça central do financiamento agropecuário brasileiro, especialmente em um momento de juros elevados, aumento do endividamento e custos ainda pressionados.

Dados citados pela consultoria Datagro mostram que mais de 5,4 milhões de apontamentos positivos estavam registrados no sistema Prodes até outubro de 2025. Parte dessas ocorrências, segundo o setor, pode estar associada justamente a interpretações equivocadas do monitoramento remoto.

As novas exigências estão previstas nas Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), dentro do processo de endurecimento das regras ambientais para concessão de crédito rural.

A justificativa oficial é impedir que propriedades com irregularidades ambientais tenham acesso a recursos públicos subsidiados.

O avanço das restrições provocou reação imediata no Congresso Nacional. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária protocolaram projetos para suspender os efeitos das resoluções até que sejam criados mecanismos considerados mais precisos de validação ambiental.

As propostas também tentam impedir embargos automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite e estabelecer critérios técnicos mais claros para restrições ao financiamento rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o principal problema está na automatização do processo sem análise técnica prévia. “O monitoramento ambiental é necessário e irreversível. O problema começa quando um apontamento preliminar feito por satélite passa a produzir efeito imediato sobre o crédito sem uma verificação individualizada da situação da propriedade”, afirma.

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Segundo Rezende, a insegurança aumenta porque o produtor depende do financiamento para manter o calendário agrícola e não consegue esperar meses por uma solução administrativa. “O crédito rural não financia apenas expansão. Ele financia custeio, compra de insumos, operação da safra e fluxo de caixa da propriedade. Quando o recurso trava por causa de um possível falso positivo, o impacto econômico acontece imediatamente dentro da porteira”, diz.

Ele avalia que o avanço das exigências ambientais tende a se intensificar nos próximos anos, principalmente pela pressão de bancos, mercados importadores e sistemas internacionais de rastreabilidade.

“A questão ambiental passou a fazer parte da análise de risco do crédito rural. Isso já não é mais uma discussão apenas regulatória. O produtor vai precisar cada vez mais de documentação organizada, regularidade ambiental e segurança jurídica para acessar financiamento e mercado”, afirma.

O episódio evidencia uma mudança estrutural no agro brasileiro. Critérios ambientais deixaram de afetar apenas fiscalização e passaram a interferir diretamente na capacidade de financiar produção, renegociar dívidas e manter competitividade no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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