A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, em 21 de julho, a primeira versão da chamada “lista de sanções” contra distribuidoras inadimplentes com o programa RenovaBio. A medida atende à nova legislação (Lei dos CBios nº 15.082/2024), que impede essas empresas de operar até que regularizem sua situação.

De acordo com a ANP, 33 distribuidoras constavam na lista inicial, todas com processos julgados referentes ao descumprimento das metas de descarbonização até o ano de 2023. Juntas, essas empresas representavam 4,1% do mercado nacional de combustíveis fósseis em 2024 e detinham 10,8% das metas individuais de descarbonização de 2025, já considerando metas em atraso.

Entretanto, liminares judiciais suspenderam a aplicação de sanções para 22 casos, e outras distribuidoras obtiveram decisões semelhantes nos dias seguintes. Apesar dessas decisões judiciais reduzirem temporariamente a eficácia da nova lei, o mercado já previa esse cenário. A expectativa é de que, com o tempo, essas liminares sejam derrubadas, estabelecendo jurisprudência favorável à regulação.

Ainda assim, algumas distribuidoras importantes conseguiram sair da inadimplência, indicando que a nova legislação começa a surtir efeito positivo. Para o Itaú BBA, sem a implementação dessas regras, dificilmente haveria regularização por parte dessas empresas.

CBios: mercado segue com superávit, mesmo com maior adimplência

Apesar do avanço na regularização das distribuidoras, o mercado de CBios continua com excedente. Segundo estimativas do Itaú BBA, mesmo que todas as distribuidoras se tornem adimplentes, os estoques no fim de 2025 devem atingir 7,9 milhões de créditos de descarbonização.

Preços e volume de negociação dos CBios voltam a cair

Em julho, os preços dos CBios na B3 recuaram 3,2%, encerrando o mês cotados a R$ 58,60 por crédito. A média de preços no ano-meta 2025 está em R$ 68,20, o que representa uma queda de 16% em comparação ao ano anterior.

O volume negociado em julho somou 7,18 milhões de CBios, 9% abaixo do mês anterior, mas em linha com o registrado em julho de 2024. No acumulado de 2025, o total negociado é de 48,71 milhões de CBios, apenas 1% inferior ao mesmo período de 2024.

Emissões de CBios se mantêm estáveis, mas com leve queda anual

Segundo dados da B3, foram emitidos 3,5 milhões de CBios em julho, valor semelhante ao registrado em junho, porém 4% inferior ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, o total chegou a 24,87 milhões de créditos, um crescimento de 3% frente ao mesmo período de 2024.

Estoque de CBios segue em alta

Em julho, o estoque de CBios no mercado aumentou em 2,81 milhões, alcançando 29,38 milhões de títulos. O crescimento foi puxado principalmente pelas distribuidoras obrigadas, que elevaram seus estoques em 3,33 milhões, totalizando 13,63 milhões de créditos. Já os emissores de CBios reduziram suas posições em 552 mil títulos.

No acumulado de 2025, foram aposentados 11,94 milhões de CBios. Considerando também 181 mil créditos aposentados de forma antecipada, o total de CBios comprados pelas partes obrigadas chega a 25,75 milhões. Isso representa pouco mais da metade da meta individualizada do programa para este ano, que é de 49,5 milhões de créditos.

Mudança no prazo para comprovação de metas

O Decreto 11.141/22, publicado em julho de 2022, havia modificado os prazos para comprovação do cumprimento das metas de aposentadoria dos CBios, estabelecendo como data limite o dia 31 de março do ano seguinte. No entanto, em abril de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) redefiniu o prazo para 31 de dezembro de cada ano.

Sobre o RenovaBio

O RenovaBio é a principal política pública brasileira voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de combustíveis. As metas compulsórias são definidas anualmente e o cumprimento se dá por meio da compra e aposentadoria de créditos de descarbonização (CBios) por parte das distribuidoras de combustíveis fósseis.

Fonte: Portal do Agronegócio