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Safra da Lagosta 2025: limite de captura, monitoramento e controle
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Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA 31, DE 30 DE ABRIL DE 2025 que estabelece o limite de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda), e as medidas de monitoramento e controle dessa pesca para o ano de 2025 – além de alterar a Portaria nº 221/2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fica estabelecido o limite máximo de 6.192 toneladas para a pesca de ambas as espécies citadas acima, em todo o território nacional no ano de 2025 nas modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011.
Atenção: esse limite máximo engloba a soma de captura das duas espécies.
Ainda, o tamanho mínimo para captura da lagosta vermelha é: 13 cm de comprimento da cauda e 7,5 cm de comprimento do cefalotórax, e da lagosta verde: 11 cm de comprimento da cauda e 6,5 cm de comprimento do cefalotórax. As lagostas somente poderão ser armazenadas a bordo, desembarcadas, transportadas e entregues às empresas pesqueiras se estiverem vivas.
Monitoramento
O monitoramento do limite máximo de captura das lagostas será realizado por meio da “Declaração de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira”, conforme oAnexo I da portaria.
A empresa pesqueira que adquirir lagosta deverá informar o recebimento da produção, por meio da declaração, em até 3 dias úteis, a contar da data constante na nota de produtor, nota fiscal de primeira venda ou da nota de entrada na empresa.
A declaração de entrada de lagosta deverá ser preenchida e enviada por meio de formulário eletrônico disponível no portal eletrônico oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no endereço https://lagosta.mma.gov.br.
Durante a temporada de pesca de 2025 para a captura das lagostas, será disponibilizado, no portal eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura em: Menu principal > Assuntos > Pesca > Principais Recursos Pesqueiros > Lagosta, o painel de acompanhamento das capturas.
A captura será encerrada quando for atingido 95% do limite, com divulgação no portal eletrônico e redes sociais do MPA.
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Programa Colmeia de Minas fortalece cadeia produtiva do mel e aposta em rastreabilidade e sustentabilidade em Minas Gerais
A cadeia produtiva do mel em Minas Gerais ganhou um novo impulso com o lançamento do programa “Colmeia de Minas”, iniciativa que reúne instituições públicas, pesquisadores e produtores com foco na sustentabilidade, rastreabilidade e fortalecimento da apicultura no estado.
O programa foi lançado na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e conta com articulação da Federação Mineira de Apicultura (Femap), além do apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e de entidades como Emater-MG, Epamig, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Unimontes e o Instituto Federal de Bambuí.
Apicultura mineira enfrenta desafios de produção, qualidade e rastreabilidade
Entre os principais gargalos identificados na cadeia produtiva estão a mortandade de abelhas, adulterações de produtos apícolas, ausência de dados consolidados do setor e falta de sistemas estruturados de rastreabilidade.
Outro ponto crítico é a necessidade de maior profissionalização dos apicultores e de integração das ações já existentes entre instituições públicas e privadas que atuam no segmento.
O objetivo do programa é centralizar iniciativas, ampliar a eficiência das políticas públicas e promover maior organização da cadeia do mel em Minas Gerais.
Programa Colmeia de Minas busca integrar ações e fortalecer o setor
A proposta do Colmeia de Minas é estruturar um conjunto de ações integradas para desenvolvimento da apicultura, com foco em seis eixos estratégicos: governança, inovação, qualificação produtiva, rastreabilidade, defesa sanitária, bioeconomia e valorização territorial.
A iniciativa também prevê a criação de um ambiente mais coordenado entre instituições como Senar, Sebrae e Seapa, que já atuavam no setor, mas de forma descentralizada.
Segundo representantes do programa, a unificação das ações deve ampliar o impacto das políticas voltadas à cadeia do mel.
Produção de mel em Minas Gerais tem potencial expressivo
De acordo com dados apresentados pelo setor, Minas Gerais conta com 429 municípios produtores, mais de 9 mil apicultores e centenas de associações organizadas, além de um rebanho expressivo de colmeias voltadas à produção de mel e própolis.
A produção anual ultrapassa milhões de litros de mel, consolidando o estado como uma das referências nacionais na atividade apícola.
A expectativa é que o programa contribua para ampliar produtividade, qualidade e agregação de valor aos produtos.
Indicação Geográfica e rastreabilidade estão entre as primeiras ações
Entre as primeiras medidas previstas está o avanço na Indicação Geográfica (IG) do própolis verde, além da realização de um diagnóstico detalhado da cadeia produtiva do mel em Minas Gerais.
A proposta também inclui o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade, com o objetivo de aumentar a confiabilidade dos produtos e agregar valor ao mercado.
A inspiração segue modelos já consolidados em outras cadeias agroindustriais, como o Queijo Minas Artesanal.
Governo de Minas reforça apoio e políticas públicas para apicultura
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) ficará responsável pela formulação de políticas públicas, articulação institucional e captação de recursos para o desenvolvimento da cadeia apícola.
O órgão também coordena ações executadas em campo por suas vinculadas, como Emater-MG, Epamig e IMA, incluindo a distribuição de kits apícolas para agricultores familiares.
Defesa sanitária e sustentabilidade ganham protagonismo
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) destacou que o fortalecimento da cadeia do mel está alinhado à busca por maior responsabilidade sanitária e sustentabilidade na produção.
A avaliação é de que o setor avança para um novo nível de organização, com maior integração entre produtores e órgãos de controle, ampliando a segurança e a qualidade dos produtos apícolas.
Colmeia de Minas aposta em desenvolvimento de longo prazo
Com a criação do programa, Minas Gerais busca consolidar um modelo mais estruturado para a apicultura, com foco em inovação, governança e valorização territorial.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a competitividade do mel mineiro, amplie mercados e contribua para o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva no estado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio


