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Santa Catarina aprova R$ 12 milhões em Crédito Fundiário para 41 famílias de agricultores adquirirem terras rurais
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O Governo de Santa Catarina aprovou R$ 12,04 milhões em projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que irão beneficiar 41 famílias de agricultores familiares em 26 municípios do estado. Os recursos serão destinados à aquisição de propriedades rurais, ampliando as oportunidades de produção e fortalecimento da agricultura familiar.
As propostas foram analisadas e aprovadas pela Câmara Técnica Fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e agora seguem para avaliação final do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), etapa necessária para a contratação dos financiamentos.
Crédito Fundiário garante acesso à terra e fortalecimento da produção rural
O PNCF tem como objetivo facilitar o acesso à terra para agricultores familiares, permitindo que iniciem ou ampliem seus projetos produtivos em propriedades próprias. Em Santa Catarina, o programa é executado pela Sape, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário (DISF), responsável pela Unidade Técnica Estadual de Crédito Fundiário.
No total, os projetos aprovados contemplam a aquisição de 310,31 hectares de terras rurais, com área média de 8,93 hectares por propriedade. O investimento médio é estimado em R$ 38,8 mil por hectare, reforçando o impacto econômico da política pública no meio rural.
Jovens agricultores representam maior parte dos projetos aprovados
Do total de propostas aprovadas, 27 pertencem à linha PNCF Terra para a Juventude, voltada a estimular a permanência de jovens no campo. Outras 11 propostas são da linha PNCF Mais e três da linha PNCF Empreendedor, que atende produtores com maior capacidade de investimento.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, destaca que o programa é fundamental para a sucessão rural e para o fortalecimento da economia nos municípios.
“O crédito fundiário permite que jovens e agricultores familiares tenham condições de permanecer no campo, produzir e gerar renda. É uma política que fortalece a sucessão rural e contribui para manter Santa Catarina como referência na produção agropecuária”, afirmou.
Programa registra crescimento e projeta expansão em 2026
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário, Jairo Afonso Henkes, o programa vem registrando expansão consistente no estado. Em 2025, o número de operações cresceu cerca de 50% em relação ao ano anterior.
A expectativa do governo estadual é ampliar ainda mais os resultados em 2026, com projeção de crescimento adicional de aproximadamente 30%, reforçando o apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Linhas de financiamento atendem diferentes perfis de produtores
O PNCF conta com modalidades específicas para diferentes perfis de agricultores familiares:
- PNCF Terra da Juventude: destinado a jovens de 16 a 30 anos, com financiamento de até R$ 306 mil, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%.
- PNCF Mais: voltado a agricultores familiares de 18 a 70 anos com pouca ou nenhuma terra, com financiamento de até R$ 306 mil, juros de 2,5% ao ano e bônus de 20%.
- PNCF Empreendedor: direcionado a produtores com maior capacidade de investimento, com financiamento de até R$ 306 mil, juros de 4% ao ano e sem bônus de adimplência.
Em todas as modalidades, o prazo de pagamento pode chegar a 25 anos, com período de carência de até três anos.
A iniciativa reforça o papel do crédito fundiário como instrumento estratégico para ampliar o acesso à terra, estimular a produção agropecuária e fortalecer a permanência das famílias no meio rural catarinense.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Brasil reforça compromisso com pesca e aquicultura sustentáveis e segurança alimentar na FAO
O Brasil reforçou o compromisso com a pesca sustentável, a aquicultura responsável e a segurança alimentar durante a 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação ministerial marca o retorno do Brasil ao principal fórum internacional de discussão sobre pesca e aquicultura após 14 anos.
Em seu discurso inaugural, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2023, e a importância do setor para a segurança alimentar e nutricional. O ministro também ressaltou que o Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2025.
“Temos a convicção de que a pesca e a aquicultura são fundamentais para sistemas alimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificados”, afirmou.
Ciência e sustentabilidade
Entre os avanços apresentados está a reconstrução da série histórica da pesca marinha brasileira, de 1950 a 2025, e o desenvolvimento de uma plataforma para ampliar o acesso e a transparência dos dados pesqueiros. O Brasil também restabeleceu o Grupo Técnico Interministerial para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e vem preparando suas equipes para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras, o país defende uma gestão pesqueira baseada em ciência e evidências, aliada à conservação dos ecossistemas aquáticos.
Aquicultura e mudanças climáticas
Na aquicultura, o Brasil está construindo o Plano Nacional da Aquicultura, com diretrizes para os próximos dez anos e foco em investimentos, inovação, sustentabilidade e agregação de valor. O país também trabalha para ampliar a resiliência das comunidades pesqueiras e aquícolas diante das mudanças climáticas, por meio do Plano Clima, além de fortalecer a assistência técnica, a extensão e o acesso ao crédito. Outra prioridade é ampliar o consumo de pescado e sua presença nos programas de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo a cadeia produtiva.
Valorização da pesca artesanal
O ministro destacou ainda a realização da Cúpula da Pesca de Pequena Escala, realizada em Roma, e reforçou a importância da participação dos pescadores na construção das políticas públicas. No Brasil, esse compromisso está refletido na construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, voltado ao fortalecimento do setor e ao reconhecimento de sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e as economias locais. No cenário internacional, o Brasil também destacou a presença dos alimentos aquáticos nas discussões do G20, dos BRICS e da COP30 e COP15 da CMS.
Ao concluir, o ministro reafirmou que pesca sustentável, aquicultura responsável, segurança alimentar, geração de renda e conservação dos recursos aquáticos são agendas inseparáveis.“O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional e com uma gestão pesqueira baseada na ciência, em dados de qualidade e na participação dos pescadores.”
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura



