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Senado aprova projeto de lei para redução de emissões e preservação ambiental
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A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 4364/2023, elaborado pelo senador Marcos Pontes. A proposta visa incentivar ações de mitigação e remoção de gases de efeito estufa no Brasil, promovendo uma economia mais sustentável e combatendo as mudanças climáticas. O projeto altera a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, incluindo ações prioritárias para reduzir as emissões por entidades públicas e privadas.
O Brasil já protege e preserva 66,3% de sua área total com vegetação nativa. Dentre essas áreas, 9,4% são unidades de proteção, 13,8% são terras indígenas, 9,9% são terras devolutas não cadastradas, e 33,2% são imóveis rurais que lideram a preservação. Cidades e infraestrutura ocupam apenas 3,5% da área, enquanto 30,2% são propriedades rurais dedicadas a lavouras, pastagens e florestas plantadas.
O senador Marcos Pontes destacou a importância de ações globais e locais para reduzir as mudanças climáticas. “Temos que fazer o que está ao nosso alcance, e uma dessas ações é a redução dos gases de efeito estufa. Podemos implementar diversas medidas, desde a maneira como produzimos e consumimos energia, até como a mobilidade é realizada e o tipo de combustível utilizado. Deve ser feito de forma técnica e gradual. Esse projeto tem essa finalidade”, afirmou o senador.
O texto do projeto prevê incentivos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis, aumento da eficiência energética, restauração de vegetação nativa, combate ao desmatamento ilegal e promoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
“O projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações específicas para o controle e a prevenção do desmatamento ilegal. Dessa forma, combatemos essa prática criminosa e garantimos maior efetividade na preservação da vegetação nativa”, ressaltou o senador Zequinha Marinho.
Se não houver recurso para a votação no plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A aprovação desta proposta representa um passo importante para o Brasil na busca por um desenvolvimento mais sustentável e na contribuição para os esforços globais de combate às mudanças climáticas.
Fonte: Pensar Agro
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Tarifas dos EUA colocam exportações brasileiras sob pressão e ampliam exigências de rastreabilidade no agronegócio
O Brasil entrou em uma corrida contra o tempo para evitar novos obstáculos às exportações para os Estados Unidos. O governo brasileiro tem até 15 de julho para apresentar argumentos e negociar uma proposta americana que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos vinculados a suspeitas de trabalho forçado. Caso seja implementada e somada aos 25% já anunciados anteriormente pelos Estados Unidos, a cobrança poderá atingir 37,5% em determinados produtos brasileiros.
Embora os principais produtos do agronegócio nacional, como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo e gás, permaneçam fora do escopo direto da investigação, especialistas alertam que o maior desafio pode estar além das tarifas: a crescente exigência internacional por rastreabilidade, governança e conformidade socioambiental.
Agronegócio brasileiro enfrenta risco reputacional crescente
A avaliação de analistas de mercado é que os impactos econômicos imediatos tendem a ser limitados para as principais cadeias exportadoras. No entanto, a inclusão do Brasil em uma discussão internacional relacionada ao combate ao trabalho forçado pode gerar efeitos indiretos relevantes sobre a imagem do país perante compradores, investidores e instituições financeiras.
O principal receio é que importadores passem a exigir processos mais rigorosos de auditoria, monitoramento da cadeia de suprimentos e comprovação da origem dos produtos. Esse movimento já vem ocorrendo em diversos mercados internacionais e pode ganhar força caso a proposta americana avance.
Para especialistas, a simples associação do Brasil a questionamentos sobre fiscalização trabalhista pode aumentar a pressão por certificações, mecanismos de rastreabilidade e controles adicionais de compliance, mesmo para empresas que não estejam diretamente relacionadas aos setores investigados.
Cadeias produtivas precisarão reforçar transparência
O novo cenário reforça uma tendência global que vem transformando o comércio internacional. Cada vez mais, a competitividade dos exportadores não depende apenas de preço, qualidade e produtividade, mas também da capacidade de demonstrar conformidade com critérios ambientais, sociais e de governança.
No agronegócio, essa realidade se traduz na necessidade de ampliar investimentos em rastreabilidade, documentação de processos produtivos e monitoramento de fornecedores.
Empresas que já possuem sistemas robustos de controle tendem a enfrentar menos dificuldades. Por outro lado, organizações com baixa transparência operacional podem encontrar barreiras adicionais para acessar mercados estratégicos.
Crédito pode ficar mais seletivo
Além dos reflexos comerciais, o endurecimento das exigências regulatórias pode afetar o acesso ao crédito.
Instituições financeiras e investidores internacionais têm incorporado critérios ESG e de compliance em suas análises de risco. Nesse contexto, empresas com fragilidades em governança ou dificuldades para comprovar a origem de seus produtos podem enfrentar custos mais elevados de financiamento.
O movimento acompanha uma transformação global em que transparência e conformidade deixam de ser diferenciais e passam a representar requisitos básicos para obtenção de capital e participação em mercados internacionais.
Brasil terá seis semanas para negociar
O cronograma estabelecido pelas autoridades americanas prevê consulta pública e audiência em 6 de julho, com decisão final prevista para 15 de julho.
Até lá, especialistas defendem uma atuação coordenada entre governo e iniciativa privada. Entre as prioridades estão a ampliação das negociações diplomáticas, a apresentação de evidências sobre os mecanismos brasileiros de combate ao trabalho análogo à escravidão e o fortalecimento da interlocução com importadores e entidades empresariais dos Estados Unidos.
Também ganha importância a mobilização de dados que demonstrem a relevância do Brasil para o abastecimento de matérias-primas estratégicas da economia americana, especialmente no agronegócio e na mineração.
Governança será diferencial competitivo
Para o mercado, o cenário ainda é considerado administrável. Entretanto, a discussão evidencia uma mudança estrutural no comércio internacional: as barreiras comerciais deixam de ser apenas tarifárias e passam a incorporar critérios regulatórios, sociais e reputacionais.
Nesse ambiente, a capacidade de comprovar origem, regularidade e conformidade torna-se um ativo estratégico para exportadores brasileiros.
A avaliação predominante entre especialistas é que empresas e cadeias produtivas capazes de demonstrar elevados padrões de governança terão vantagem competitiva nos próximos anos. Já aquelas que não conseguirem atender às novas exigências poderão enfrentar restrições comerciais, aumento do custo de capital e perda de espaço nos mercados internacionais.
Agronegócio brasileiro precisa transformar compliance em oportunidade
O avanço das exigências globais de rastreabilidade e responsabilidade social representa um desafio, mas também uma oportunidade para o agronegócio brasileiro consolidar sua imagem como fornecedor confiável e sustentável.
Com poucas semanas para o encerramento das negociações, o resultado dependerá não apenas da atuação diplomática do governo, mas também da capacidade do setor produtivo de demonstrar transparência, segurança jurídica e compromisso com as melhores práticas internacionais.
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Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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