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Senado aprovou marco regulatório do mercado de carbono
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Como o Pensar Agro informou no início da semana, o Senado discutiu e aprovou na quarta-feira (13.11) o substitutivo da senadora Leila Barros ao projeto de lei 182/2024, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às alterações realizadas pelos senadores.
O mercado de carbono é uma ferramenta que permite a empresas e países compensarem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos vinculados a projetos de preservação ambiental. O marco regulatório busca incentivar a redução das emissões poluentes e apoiar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.
Inicialmente previsto para ser votado em 5 de novembro, o projeto teve sua análise adiada devido à complexidade do texto. Após novas discussões e ajustes, a votação foi concluída em uma sessão retomada na quarta.
A relatora Leila Barros destacou que o projeto é essencial para combater as mudanças climáticas e posicionar o Brasil como protagonista ambiental global. Ela ressaltou que a regulamentação permitirá que o país evite barreiras comerciais, como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono da União Europeia, além de atrair investimentos, fomentar o mercado voluntário de carbono e financiar a transição energética.
Leila destacou que o texto final manteve 80% do conteúdo aprovado pela Câmara, após consultas a representantes do governo, deputados e senadores. “Este projeto é histórico, não apenas para o Brasil, mas também para nossa legislatura”, afirmou emocionada, sob aplausos dos colegas.
O marco regulatório busca promover a preservação ambiental, especialmente na Amazônia. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a floresta em pé precisa ter mais valor econômico que o desmatamento. Ele afirmou que o projeto ajudará a financiar iniciativas para a proteção da região e beneficiar sua população.
O senador Omar Aziz reforçou a necessidade de união entre os setores ambiental e agropecuário, evitando um antagonismo que possa atrasar o avanço do Brasil. “Juntos somos mais fortes. Precisamos discutir soluções para o nosso país sem transformar isso em uma luta de classes”, afirmou.
Embora tenha recebido apoio significativo, o projeto também enfrentou resistência. O senador Eduardo Girão e outros parlamentares expressaram preocupação com os custos que o mercado de carbono pode gerar para a produção nacional. Girão questionou o benefício real do projeto, afirmando que seria uma forma de atender a pressões externas.
O senador Marcio Bittar foi mais crítico, classificando o debate sobre o impacto do dióxido de carbono no clima como “baseado em premissas falsas”. Para ele, o Brasil está sendo coagido a impor dificuldades a si mesmo sem garantia de retorno.
O projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados, onde as alterações feitas pelo Senado serão analisadas. Caso aprovado, o Brasil estará mais próximo de implementar um marco regulatório para o mercado de carbono, alinhando-se às práticas internacionais e fortalecendo sua posição como líder ambiental global.
O desfecho marca um passo significativo para a política climática do Brasil, em meio a um cenário global de crescente urgência por ações concretas contra as mudanças climáticas.
Fonte: Pensar Agro
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Reino Unido amplia pressão e setor do agro brasileiro reage a novas restrições à carne
O agronegócio brasileiro enfrenta um novo cenário de pressão no comércio internacional após a decisão da União Europeia (UE) de suspender, a partir de setembro, as exportações de carne brasileira, somada ao anúncio de que o Reino Unido também avalia impor restrições adicionais ao produto nacional.
O movimento conjunto dos mercados mais exigentes do mundo acende um alerta no setor pecuário e reforça a necessidade de adequação às regras sanitárias internacionais, especialmente no que se refere à rastreabilidade, uso de antimicrobianos e comprovação de conformidade produtiva.
Pressão internacional exige maior comprovação sanitária do Brasil
Especialistas avaliam que o principal desafio do Brasil não está apenas no cumprimento formal das normas, mas na capacidade de demonstrar, de forma auditável e contínua, que toda a cadeia produtiva atende aos padrões exigidos por mercados como o europeu e o britânico.
De acordo com a coordenadora de contratos e agronegócios do CSA Advogados, Ieda Queiroz, a União Europeia adota critérios rigorosos baseados em evidências verificáveis.
“A UE não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Sem demonstrar, de forma verificável, o uso adequado de antimicrobianos e a rastreabilidade animal, o impacto será duradouro — e afeta a credibilidade global do país”, afirma.
A especialista ressalta que o avanço das restrições britânicas reforça que o tema não é pontual, mas sistêmico dentro do comércio internacional de proteínas animais.
“Quando outro mercado de alta exigência sanitária sinaliza restrições, fica claro que a governança sanitária brasileira está sob escrutínio internacional”, acrescenta.
MAPA articula resposta técnica para evitar ampliação das restrições
Diante do cenário, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalha na consolidação de relatórios técnicos para responder às exigências das autoridades europeias e buscar a reversão das medidas anunciadas.
A estratégia do governo envolve a apresentação de dados sobre controle sanitário, práticas de produção e sistemas de fiscalização adotados no país.
No entanto, especialistas destacam que a reabertura ou manutenção de mercados dependerá diretamente da capacidade de comprovação prática de conformidade ao longo de toda a cadeia produtiva da carne bovina.
Rastreamento e uso de antibióticos seguem no centro do debate
Embora o Brasil possua regulamentação que proíbe o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, esse fator, isoladamente, não é suficiente para atender às exigências dos mercados europeu e britânico.
As autoridades internacionais também demandam rastreabilidade individual dos animais, auditorias independentes e documentação completa de todas as etapas do processo produtivo, desde a origem até o abate e processamento.
Segundo especialistas, a diferença entre a legislação vigente e a implementação prática desses controles ainda representa um dos principais entraves para o acesso pleno a mercados mais rigorosos.
“A distância entre norma e prática ainda é grande”, avalia Ieda Queiroz.
Competitividade da carne brasileira pode ser impactada
O aumento das exigências internacionais ocorre em um momento em que o Brasil ocupa posição de destaque no comércio global de proteínas animais, com forte participação em mercados da Ásia, Oriente Médio e Europa.
No entanto, a ampliação das barreiras sanitárias pode impactar diretamente a competitividade do setor, caso o país não consiga comprovar com robustez a conformidade de seus sistemas produtivos.
Especialistas alertam que a manutenção e expansão da presença brasileira no mercado internacional dependerá cada vez mais de transparência, rastreabilidade e alinhamento com padrões globais de governança sanitária.
Setor agropecuário entra em fase de adaptação e resposta
O cenário reforça a necessidade de adaptação estrutural do setor agropecuário brasileiro, especialmente na pecuária de corte, que depende fortemente do mercado externo.
A tendência é de maior pressão por sistemas integrados de controle, digitalização de processos e fortalecimento de auditorias independentes, com foco na comprovação de origem e conformidade sanitária.
Com a União Europeia avançando em restrições e o Reino Unido sinalizando medidas semelhantes, o Brasil enfrenta um momento decisivo para consolidar sua reputação como fornecedor global de carne dentro dos padrões exigidos pelos mercados mais rigorosos do mundo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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