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Senado avalia projeto de retaliação a barreiras comerciais internacionais

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu na pauta desta terça-feira (1º) a análise de um projeto que estabelece diretrizes para a aplicação de medidas de reciprocidade diante de barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. A iniciativa busca conter sobretaxas e restrições adotadas por outros países, com especial atenção ao setor do agronegócio.

O texto a ser analisado é um substitutivo apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto original de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parecer da relatora já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 18 de março.

A proposta conta com o apoio da bancada ruralista e tem como foco a resposta a países e blocos econômicos que impuserem restrições ambientais ao comércio com o Brasil. Apresentado em abril de 2023, o projeto ganhou força neste ano após a posse do presidente norte-americano Donald Trump, que estabeleceu uma tarifa de 25% sobre importações de aço e alumínio, além de ameaçar novas taxações.

Critérios para retaliação

No relatório, Tereza Cristina propõe que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) possa autorizar contramedidas caso países ou blocos econômicos adotem medidas que:

  • Interfiram nas decisões soberanas do Brasil;
  • Violem ou entrem em conflito com acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte;
  • Representem medidas unilaterais baseadas em padrões ambientais mais rigorosos do que os estabelecidos pela legislação brasileira.
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Dentre as ações previstas para retaliação, estão a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Segundo o relatório, as contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas práticas protecionistas.

O projeto também determina que consultas diplomáticas sejam conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de mitigar ou anular os efeitos das barreiras comerciais e das medidas de retaliação adotadas pelo Brasil. Além disso, a Camex deverá implementar mecanismos de monitoramento periódico para avaliar os impactos das contramedidas e a evolução das negociações internacionais.

A proposta tramita em regime terminativo, o que significa que, caso seja aprovada na CAE e não haja pedido para apreciação no plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Discussão paralela na Câmara

Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa um outro projeto relacionado à reciprocidade em relação a acordos internacionais. A proposta busca garantir que o Brasil não assine tratados que possam restringir suas exportações sem que os demais países signatários adotem medidas ambientais equivalentes. A matéria tramita em regime de urgência desde novembro do ano passado e tem como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de suco de laranja encerram safra 2025/26 com receita 30% menor apesar de volume estável

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As exportações brasileiras de suco de laranja encerraram a safra 2025/26 com volume praticamente estável, mas registraram forte queda na receita em consequência da retração da demanda global e do recuo dos preços internacionais. Os embarques totalizaram 746,9 mil toneladas de FCOJ (Frozen Concentrated Orange Juice) equivalente, alta de apenas 0,2% em relação às 745,7 mil toneladas exportadas na safra anterior.

Em contrapartida, a receita cambial caiu cerca de 30%, passando de US$ 3,42 bilhões na temporada 2024/25 para US$ 2,38 bilhões na safra 2025/26. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), referentes às exportações realizadas pelo Porto de Santos, compilados pela CitrusBR.

Segundo a entidade, o resultado reflete um cenário de ajuste do mercado internacional após o período de preços elevados registrado nas últimas safras.

Demanda enfraquecida reduz receita das exportações

De acordo com o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, os elevados preços praticados nas últimas temporadas levaram muitos consumidores a substituírem o suco de laranja por bebidas mais acessíveis. Além disso, problemas de qualidade provocados pelas condições climáticas adversas e pelo avanço do greening também influenciaram o comportamento da demanda mundial.

Esse conjunto de fatores provocou uma forte correção nas cotações internacionais, reduzindo significativamente o faturamento do setor exportador brasileiro, mesmo com o volume embarcado praticamente inalterado.

Estados Unidos assumem liderança entre os compradores

A principal mudança na geografia das exportações ocorreu no mercado norte-americano.

Os Estados Unidos ultrapassaram a União Europeia e se consolidaram como o maior destino individual do suco de laranja brasileiro durante a safra 2025/26.

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As importações norte-americanas alcançaram 355,8 mil toneladas de FCOJ equivalente, crescimento de 16,3% na comparação com as 305,8 mil toneladas registradas na temporada anterior. Com isso, o país passou a responder por quase 48% de todo o volume exportado pelo Brasil, ante aproximadamente 40% na safra passada.

Apesar do aumento dos embarques, a receita obtida com as vendas aos Estados Unidos recuou 20,6%, totalizando cerca de US$ 1,08 bilhão, reflexo direto da queda dos preços internacionais.

União Europeia perde participação nas exportações

Historicamente principal destino do suco brasileiro, a União Europeia registrou retração tanto em volume quanto em receita.

As exportações para o bloco caíram 10,9%, passando de 376,5 mil para 335,2 mil toneladas de FCOJ equivalente. O faturamento recuou aproximadamente 38%, encerrando a safra em cerca de US$ 1,11 bilhão.

Com esse desempenho, a participação da União Europeia no total exportado diminuiu de aproximadamente 50% para cerca de 45%, abrindo espaço para o avanço dos Estados Unidos e de outros mercados internacionais.

China amplia compras

A China apresentou um dos melhores desempenhos entre os principais destinos do suco brasileiro.

As importações cresceram 26% na safra 2025/26, passando de 20,1 mil para 25,5 mil toneladas de FCOJ equivalente.

A receita acompanhou esse avanço de forma mais moderada, registrando alta de 1% e atingindo aproximadamente US$ 70,3 milhões.

O resultado reforça o potencial do mercado chinês como um dos principais vetores de crescimento das exportações brasileiras nos próximos anos.

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Japão registra maior queda entre os principais mercados

O mercado japonês apresentou a retração mais significativa da temporada.

O volume embarcado caiu 28,6%, recuando de 20,1 mil para 14,3 mil toneladas de FCOJ equivalente.

A receita sofreu impacto ainda maior, com queda de 45,9%, totalizando aproximadamente US$ 58,9 milhões. O resultado foi consequência da combinação entre menor demanda e redução dos preços praticados naquele mercado.

Exportações seguem abaixo dos níveis históricos

Os números da safra 2025/26 confirmam que o setor ainda opera abaixo dos volumes registrados na última década.

Entre as safras 2014/15 e 2023/24, o Brasil exportou frequentemente volumes próximos ou superiores a 1 milhão de toneladas de FCOJ equivalente. Nas duas últimas temporadas, porém, os embarques permaneceram abaixo de 750 mil toneladas, refletindo os desafios enfrentados pela citricultura nacional.

Apesar disso, o país mantém a liderança global nas exportações de suco de laranja, abastecendo os principais mercados consumidores do mundo.

Perspectivas para o setor

O desempenho da próxima safra dependerá da recuperação da demanda internacional, da evolução dos preços globais e das condições da produção brasileira.

Além do comportamento do consumo, o setor continuará monitorando os impactos do greening, considerado atualmente o principal desafio fitossanitário da citricultura, e das condições climáticas sobre a produtividade dos pomares.

A expectativa do mercado é que uma combinação entre maior oferta, estabilização dos preços e retomada gradual da demanda internacional contribua para melhorar o desempenho das exportações brasileiras nas próximas temporadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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