Sistema FAEP se posiciona contra negociação de terras invadidas no Oeste do Paraná

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26 de agosto de 2025

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Da Redação

O Sistema FAEP manifestou repúdio à condução do processo de negociação de terras invadidas no Oeste do Paraná e criticou a exclusão da entidade de reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Guaíra e Terra Roxa. O encontro envolveu produtores rurais, representantes indígenas e membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), discutindo a possível aquisição de áreas pela Itaipu Binacional para destinação a comunidades indígenas.

A entidade destaca que não foi convidada a participar do debate, mesmo representando formalmente os interesses dos produtores rurais paranaenses, e reafirma que qualquer decisão de venda de imóveis rurais deve ser tomada exclusivamente pelo proprietário, respeitando os valores de mercado.

Defesa da segurança jurídica e dos direitos dos produtores

Segundo Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP:

“Nenhum produtor pode ser obrigado a aceitar propostas de venda ou se submeter a constrangimentos. O patrimônio rural é fruto de décadas de trabalho de famílias que construíram suas vidas no campo. É fundamental garantir segurança jurídica e que negociações ocorram de forma justa, respeitando os valores de mercado.”

A entidade também ressalta que áreas invadidas ou em disputa não devem ser objeto de negociação, defendendo que qualquer proposta de compra só possa ser considerada após a desocupação e o pleno restabelecimento da posse aos proprietários.

Marco Temporal e legislação vigente

O Sistema FAEP reforça ainda a importância do cumprimento da Lei 14.701/2023, que ratifica o Marco Temporal, limitando demarcações de terras indígenas às ocupações existentes em 5 de outubro de 1988.

Em caso de dúvidas ou situações de pressão, os produtores são orientados a procurar imediatamente os sindicatos rurais locais, que, em parceria com o Sistema FAEP, oferecem suporte para garantir os direitos de propriedade.

Histórico do caso no Oeste do Paraná

O debate sobre a venda dessas terras começou após homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, autorizando a Itaipu Binacional a adquirir 3 mil hectares na região Oeste do Paraná por R$ 240 milhões, destinados à comunidade indígena Avá-Guarani.

Desde então, o Sistema FAEP se posiciona contra o processo, considerando-o arbitrário, ilegal e excludente, por não envolver os produtores diretamente afetados ou suas representações legais. A entidade também ajuizou ação no STF solicitando a suspensão da homologação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

CONAPE debate crédito, regularização da pesca e impactos das mudanças climáticas

Publicados

14 minutos atrás

15 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza, nesta terça-feira (15), o primeiro dia da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília. O encontro reúne conselheiros e representantes do Governo Federal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura e o aprimoramento das políticas públicas para o setor.

Na abertura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da participação dos diferentes segmentos do setor na construção das políticas públicas. Segundo ele, o fortalecimento do conselho depende da união e da articulação dos atores envolvidos na atividade pesqueira e aquícola. “Para que o nosso conselho e a nossa pauta se consolidem, a gente precisa ter um setor mais unido e articulado. Isso faz com que possamos consolidar o maior conselho que debate os temas da pesca e aquicultura no nosso país, o nosso CONAPE”, afirmou.

Entre os assuntos da programação desta terça-feira estão créditos e financiamentos para a pesca e aquicultura, com destaque para o Pronaf Azul, ações do MPA e BNDES, e a importância dos conselhos nacionais para as políticas públicas. No período da tarde, foram discutidas atualizações sobre os registros e monitoramento da atividade pesqueira, critérios para registro de embarcações e a proposta de atualização da IN 05/2012, Instrução Normativa que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil e estabelece as regras para o cadastro de pescadores, empresas e barcos voltados para o lazer.

A pauta também inclui a discussão sobre a proibição da pesca do peixe-porco/peroá, métodos de avaliação do risco de extinção de espécies aquáticas e o plano de recuperação da espécie. Outro tema de destaque é o enfrentamento dos impactos de estiagens, secas, cheias e demais eventos climáticos sobre as atividades pesqueira e aquícola.

Na quarta-feira (16), os conselheiros vão tratar de projetos de lei de relevância para a pesca e aquicultura, da Rede Pesca Brasil e das atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Também estão previstas discussões sobre o Núcleo de Gestão Compartilhada e o fortalecimento da governança do CONAPE, incluindo a atualização do regimento interno.

No período da tarde, serão apresentadas ações dos comitês de conformidade da pesca nacional, competitividade da tilapicultura, competitividade da carcinicultura, pesca amadora e esportiva, uso compartilhado do mar e pesca artesanal. A programação inclui ainda informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e o acompanhamento dos encaminhamentos das reuniões anteriores, com definição das próximas ações.

Para o ministro Edipo Araujo, os debates realizados pelo conselho são fundamentais para orientar a atuação do poder público. “Estão aqui os temas que vão nos orientar no caminho da administração pública, para que lado nós vamos, de que forma vamos conduzir a construção destas políticas públicas”, destacou.

A 49.ª Reunião Ordinária do CONAPE segue até esta quarta-feira, com encerramento previsto para as 18h.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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