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STF avança em julgamento sobre Funrural e pode redefinir cobrança por sub-rogação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o debate sobre a constitucionalidade do Funrural e do método de sub-rogação, decisão aguardada há anos por produtores rurais e agroindústrias. O tema pode gerar impactos financeiros significativos para o setor e para a União.

O que está em discussão

O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é uma contribuição previdenciária paga pelos produtores sobre a receita da comercialização da produção. A controvérsia atual envolve o método de sub-rogação, no qual a agroindústria retém o tributo no momento da compra e repassa o valor ao governo.

Na prática, se uma indústria paga R$ 100 a um produtor, desconta R$ 1,25 para o Fisco e repassa ao agricultor apenas R$ 98,75.

Produtores defendem inconstitucionalidade

Segundo Pedro Schuch, sócio-líder da SW Advogados e especialista em tributação do agronegócio, a sub-rogação transfere indevidamente para a indústria uma obrigação que é do produtor rural.

“Na minha visão, a sub-rogação deve ser considerada inconstitucional. Caso isso seja confirmado, recolhimentos feitos nos últimos cinco anos poderão ser questionados, trazendo alívio financeiro para produtores e agroindústrias, mas prejuízos para a União”, explica.

Votação no STF já tem maioria

O julgamento no STF já conta com maioria formada: seis votos a cinco a favor de considerar a sub-rogação inconstitucional. Apesar disso, o acórdão ainda não foi publicado, o que mantém a decisão em suspenso.

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A expectativa de consolidação do placar vem desde a suspensão da ação, mas a indefinição prolonga a insegurança jurídica para o setor.

Impactos esperados para o setor

Caso a decisão seja confirmada, produtores e agroindústrias poderão buscar a restituição de valores recolhidos nos últimos cinco anos. Para a União, a medida representaria perdas bilionárias em arrecadação.

“Esse é um tema aguardado há muito tempo pelos produtores e agroindústrias. A definição do STF será determinante para dar segurança jurídica às operações do setor”, conclui Schuch.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do boi gordo perde força antes do Dia das Mães e mercado aponta acomodação da arroba

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O mercado físico do boi gordo encerrou a semana em ritmo mais lento e com sinais de acomodação nos preços, mesmo diante da proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais importantes para o consumo de carnes no Brasil. O cenário reflete uma combinação de demanda doméstica moderada, maior competitividade das proteínas concorrentes e cautela das indústrias frigoríficas nas compras de animais para abate.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, frigoríficos de estados como São Paulo, Goiás e Minas Gerais tentaram alongar escalas de abate com ofertas em patamares mais baixos. Em contrapartida, em Mato Grosso houve encurtamento das escalas, levando parte da indústria local a reajustar preços para garantir abastecimento.

Mercado acompanha limite da cota chinesa

Além do comportamento do consumo interno, o setor pecuário monitora com atenção a evolução da cota de exportação de carne bovina para a China. A expectativa é de que o limite atual seja atingido em meados de junho, o que aumenta as incertezas sobre o ritmo dos embarques brasileiros durante o terceiro trimestre de 2026.

A China segue como principal destino da carne bovina brasileira e qualquer alteração no fluxo de exportações tende a impactar diretamente a formação de preços da arroba no mercado doméstico.

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Preço da arroba do boi gordo por estado

Na modalidade a prazo, os preços da arroba do boi gordo apresentaram estabilidade na maior parte das praças pecuárias monitoradas até o dia 7 de maio:

  • São Paulo (Capital): R$ 350,00 por arroba, queda de 2,78% frente aos R$ 360,00 da semana anterior;
  • Goiás (Goiânia): R$ 340,00 por arroba, recuo de 1,45%;
  • Minas Gerais (Uberaba): R$ 340,00 por arroba, estável;
  • Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 350,00 por arroba, sem alterações;
  • Mato Grosso (Cuiabá): R$ 360,00 por arroba, estável;
  • Rondônia (Vilhena): R$ 330,00 por arroba, sem mudanças em relação ao mês anterior.
Carne bovina perde competitividade no atacado

No mercado atacadista, os preços também apresentaram acomodação, mesmo em um período tradicionalmente favorável ao consumo, impulsionado pela entrada dos salários e pelas compras relacionadas ao Dia das Mães.

Segundo Iglesias, os atuais níveis de preços da carne bovina limitam novas altas mais intensas, já que parte da população encontra dificuldade para absorver reajustes adicionais no varejo.

A carne bovina continua perdendo competitividade frente às proteínas mais acessíveis, principalmente a carne de frango, que segue ganhando espaço no consumo doméstico.

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Os cortes bovinos registraram os seguintes preços médios na semana:

  • Quarto do dianteiro: R$ 23,00 por quilo, queda de 2,13%;
  • Cortes do traseiro: R$ 28,00 por quilo, recuo de 1,75%.
Exportações de carne bovina seguem fortes em abril

Apesar da acomodação do mercado interno, as exportações brasileiras de carne bovina seguem em ritmo robusto.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 251,944 mil toneladas de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada em abril, considerando 20 dias úteis.

A receita obtida pelo país somou US$ 1,572 bilhão, com média diária de US$ 78,625 milhões. O preço médio da tonelada exportada ficou em US$ 6.241,50.

Na comparação com abril de 2025, os números mostram:

  • Alta de 29,4% na receita média diária;
  • Crescimento de 4,3% no volume médio diário embarcado;
  • Avanço de 24,1% no preço médio da tonelada.

O desempenho das exportações segue sendo um dos principais fatores de sustentação para o setor pecuário brasileiro, especialmente em um momento de maior cautela no consumo doméstico.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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