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STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem o pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida traz mais agilidade e menos burocracia para famílias que buscam dividir bens de forma consensual após o falecimento de um ente querido.

Impacto para famílias: menos burocracia e maior agilidade

Segundo a advogada Milena Xavier Linhares de Andrade, da Hemmer Advocacia, a decisão beneficia especialmente famílias que pagam o ITCMD de forma parcelada. Antes, era necessário quitar integralmente o tributo para que a partilha fosse homologada e os bens distribuídos. Agora, os herdeiros podem receber os bens e utilizá-los para gerar recursos, seja por venda, locação ou outra atividade econômica, antes da quitação total do imposto.

“Essa decisão permite que os bens sejam incorporados ao patrimônio dos herdeiros antes da quitação do tributo, facilitando inclusive seu pagamento com os frutos da exploração econômica dos bens”, explica a advogada.

Garantia para os cofres públicos

O relator do caso, ministro André Mendonça, reforçou que o tributo continua devido e poderá ser cobrado posteriormente pelo Fisco. Milena destaca que a homologação da partilha não impede a cobrança em caso de inadimplência, garantindo que os interesses públicos sejam preservados.

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Alinhamento com jurisprudência do STJ

A decisão do STF segue entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheciam a possibilidade de pagamento do ITCMD em momento posterior. Para a advogada, isso demonstra a adaptação do Direito às situações concretas enfrentadas pelos cidadãos, priorizando o direito sucessório sem deixar de atender às exigências fiscais.

“A medida mostra sensibilidade às dificuldades enfrentadas no processo de inventário, evitando que questões tributárias impeçam a homologação da partilha. Esse posicionamento reforça a modernização da interpretação das leis e se alinha a diversos julgados já proferidos pelo STJ”, afirma Milena.

Segurança jurídica e redução de litígios

A mudança traz maior segurança jurídica às famílias e contribui para a redução de processos judiciais longos e complexos. A advogada reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada no momento da sucessão patrimonial, garantindo decisões menos onerosas e mais seguras.

“Um acompanhamento jurídico é essencial, pois o advogado estará atento às constantes mudanças de entendimento dos tribunais e poderá orientar o cliente a tomar decisões estratégicas e seguras”, conclui Milena.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Dia do Churrasco: veja quais estilos de cerveja harmonizam melhor com cada tipo de carne e acompanhamentos

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O Dia do Churrasco é celebrado no Brasil em 24 de abril desde 2003. A data foi escolhida em referência ao Dia da Tradição Gaúcha, também comemorado em 24 de abril, quando, em 1948, foi fundado o primeiro Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Apesar da diversidade de estilos de churrasco ao redor do mundo, o brasileiro é um dos mais reconhecidos internacionalmente e atrai turistas interessados na tradição. Nesse contexto, a cerveja se mantém como a bebida mais associada ao consumo de churrasco, e a harmonização correta pode tornar a experiência ainda mais completa.

De acordo com o mestre cervejeiro da Ashby, Alexandre Vaz, a escolha do estilo ideal de cerveja para cada tipo de carne ou acompanhamento faz diferença no equilíbrio de sabores.

Picanha combina com India Pale Ale

A picanha é um dos cortes mais tradicionais e valorizados do churrasco brasileiro. Retirada da parte nobre da alcatra, a carne se destaca pelo sabor marcante e pela camada de gordura, que garante suculência.

Para harmonizar, a indicação é a India Pale Ale (IPA), cerveja de perfil mais complexo e amargo. Segundo especialistas, ela ajuda a limpar o paladar entre as mordidas, realçando o sabor da carne.

Frangos e carnes brancas pedem cervejas leves como Pilsen

Carnes brancas, como o frango, ganham novas nuances quando preparadas na brasa. Por serem opções mais leves, o ideal é optar por cervejas que não sobreponham o sabor do alimento.

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A Pilsen é a principal recomendação nesse caso. De origem tcheca, é uma cerveja leve, refrescante e de alta drinkability, ideal para acompanhar pratos mais suaves.

Linguiça harmoniza com Pale Ale

A linguiça suína é presença quase obrigatória nos churrascos brasileiros. Por ser mais gordurosa, pede uma cerveja que ajude a equilibrar essa característica.

A Pale Ale é a sugestão indicada. Com corpo médio e baixo amargor, ela ajuda a suavizar a gordura e traz notas maltadas que lembram cereais e caramelo, complementando o sabor do embutido.

Cupim pede contraste com cervejas Porter

O cupim é uma carne bastante apreciada no churrasco por sua combinação de gordura e fibras. Para uma experiência diferenciada, a harmonização indicada é com cervejas do estilo Porter.

Esse estilo apresenta notas de chocolate, café e creme. A combinação funciona pelo contraste entre o sabor salgado da carne e o perfil levemente adocicado da bebida.

Queijo coalho harmoniza com cerveja de trigo Weiss

O queijo coalho, bastante tradicional no Nordeste e popular em todo o Brasil, também marca presença no churrasco e pode ser servido como alternativa às carnes.

A cerveja do estilo Weiss é a mais indicada. Produzida com trigo, possui baixo amargor, notas de cravo e banana e alta carbonatação, o que ajuda a realçar o sabor do queijo e equilibrar sua gordura.

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Pão de alho combina com Pilsen puro malte

Outro acompanhamento tradicional do churrasco é o pão de alho, preparado com alho, azeite ou manteiga. A iguaria se tornou presença frequente nas churrasqueiras brasileiras.

A harmonização ideal é com cerveja Pilsen puro malte, leve e refrescante, com amargor suave, que preserva o sabor do pão sem interferências.

Sobre a Ashby

A Ashby foi fundada em 1993 por Scott Ashby, norte-americano que chegou ao Brasil em 1992. Em 1990, ele iniciou sua formação como mestre cervejeiro na Universidade da Califórnia e posteriormente trabalhou na cervejaria Wasatch, nos Estados Unidos.

No Brasil, Scott fundou a primeira microcervejaria do país na cidade de Amparo (SP), com o objetivo de introduzir o conceito de cervejas especiais no mercado nacional. A escolha da localização considerou a qualidade da água da região, fator essencial para a produção de cervejas.

As águas de Amparo possuem equilíbrio ideal entre sais e minerais, o que contribui para a produção de chopes e cervejas de alta qualidade.

Com a atuação da Ashby, o mercado brasileiro passou a conhecer e expandir o consumo de cervejas especiais, antes restritas a nichos específicos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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