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STF retoma julgamento do Marco Temporal nesta quarta, 20

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20.09) o julgamento do marco temporal, no processo de demarcação de terras indígenas. Este é a décimo sessão desde agosto de 2021.

Faltam votar cinco ministros: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Até agora, quatro ministros votaram contra o marco temporal na demarcação das terras ocupadas por comunidades indígenas: o relator, ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin e o ministro Luís Roberto Barroso.

Por outro lado, dois ministros se posicionaram a favor da validade do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão de áreas aos povos indígenas: os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Além das divergências sobre o marco temporal, foram apresentadas quatro propostas de tese que sintetizam as diferentes visões da Corte sobre o assunto. Essas propostas serão analisadas e debatidas pelo plenário até que o julgamento seja concluído.

LEIA AQUI:  Comissão do Senado aprova PL do marco temporal

É importante ressaltar que, além da aplicação do marco temporal, os ministros também têm opiniões divergentes sobre questões como a indenização de não-indígenas que ocupam atualmente áreas reivindicadas por povos originários e as possíveis compensações aos indígenas quando não for possível conceder a área solicitada.

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Este julgamento é de extrema relevância, pois lida com questões essenciais relacionadas aos direitos indígenas, à preservação de suas terras e à manutenção de suas culturas.

O STF busca encontrar um equilíbrio entre esses aspectos em meio a um cenário complexo de desafios e controvérsias legais.

LEIA AQUI: Demora na aprovação do marco temporal e demarcação de nova área indígena preocupam produtores

O plenário do STF foi adaptado para acomodar até 100 representantes indígenas, enquanto outros 500 podem acompanhar as discussões do lado de fora do tribunal.

Fonte: Pensar Agro

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Varejo lidera migração ao mercado livre de energia em abril de 2026, aponta CCEE

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A migração para o mercado livre de energia segue em ritmo consistente no Brasil. Em abril de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 1.213 novos consumidores no ambiente de livre contratação, reforçando o avanço da abertura do setor elétrico no país.

Do total de migrações no período, cerca de 75% foram realizadas por meio de agentes varejistas, modelo que vem ganhando espaço por facilitar o acesso de consumidores ao mercado livre, assumindo a gestão das operações de compra e venda de energia.

Mercado livre de energia já ultrapassa 90 mil consumidores no Brasil

No mercado livre de energia, consumidores têm a possibilidade de escolher seus fornecedores e negociar diretamente condições como preço, prazo de contrato e tipo de fonte energética.

Atualmente, mais de 90 mil empresas e pessoas físicas já participam do ambiente no Brasil, que se consolida como alternativa estratégica para redução de custos e ampliação de práticas sustentáveis no consumo de energia elétrica.

O movimento de expansão ocorre em meio à consolidação da abertura do mercado para consumidores de alta tensão e à expectativa de ampliação gradual para outros perfis de consumo nos próximos anos.

Crescimento do setor entra em fase de estabilização após expansão acelerada

De acordo com a CCEE, após dois anos de forte expansão no número de migrações, o mercado livre passa por um período de acomodação no ritmo de crescimento.

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Apesar disso, o volume de novos consumidores segue em patamar elevado quando comparado à média registrada até 2023, indicando que a adesão ao ambiente continua avançando de forma consistente.

Mercado livre deve alcançar milhões de novos consumidores até 2027 e 2028

A diretora de Operação de Mercado da CCEE, Gerusa Côrtes, destaca que o setor deve entrar em uma nova fase de expansão com a abertura total do mercado prevista para 2027 e 2028.

Segundo a executiva, a expectativa é de que milhões de consumidores passem a ter acesso ao ambiente de contratação livre, o que deve transformar a relação dos brasileiros com o consumo de energia elétrica.

A CCEE afirma que já vem implementando medidas para garantir maior eficiência operacional e preparação para esse novo ciclo de crescimento.

Tecnologia e automação impulsionam modernização do mercado de energia

Para dar suporte à expansão do setor, a CCEE lançou em julho de 2025 um novo modelo de integração de dados entre agentes do mercado, baseado no uso de APIs (Interface de Programação de Aplicações).

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A tecnologia permite substituir processos manuais por conexões automatizadas entre sistemas, tornando as operações mais rápidas, seguras e escaláveis.

A iniciativa também tem como objetivo ampliar a capacidade da Câmara de absorver o crescimento acelerado do mercado livre, garantindo maior confiabilidade e eficiência nos serviços prestados.

Serviços e saneamento lideram adesões no mês de abril

Entre os setores que mais migraram para o mercado livre em abril de 2026, destacam-se serviços e saneamento, seguidos por comércio e indústria de alimentos.

O movimento mostra a ampliação do perfil de consumidores, que vai desde pequenos e médios estabelecimentos comerciais até grandes estruturas como supermercados, hospitais, farmácias e redes hoteleiras.

Sudeste e Nordeste concentram maior número de migrações

A análise regional da CCEE mostra que São Paulo liderou o ranking de migrações no mês, com 290 novas adesões.

Em seguida aparece o Ceará, com 192 migrações, evidenciando a expansão do mercado livre também na região Nordeste. Santa Catarina (96), Minas Gerais (95) e Paraná (70) completam a lista dos estados com maior volume de novas entradas no período.

O avanço em diferentes regiões reforça a interiorização do mercado livre de energia e sua crescente adesão por consumidores de perfis diversos em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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