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STJ determina que TRF-3 julgue disputa pelo controle da Eldorado Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a competência para julgar as ações relacionadas à transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo. A deliberação da 1ª Seção do STJ resolve um conflito de competência entre dois processos com o mesmo objeto que tramitavam em jurisdições distintas.

O ministro Gurgel de Faria, relator do caso no STJ, destacou que a Ação Popular proposta em Chapecó (SC) por um ex-prefeito local, aliado da J&F, configura uma tentativa de manipulação de jurisdição. Segundo o relator, o objetivo foi contornar decisões desfavoráveis à J&F já proferidas em uma Ação Civil Pública em tramitação na Vara Federal de Três Lagoas.

Considerada a maior disputa societária do país, a batalha judicial em torno da Eldorado Celulose opõe a holding J&F – dos irmãos Joesley e Wesley Batista – à multinacional Paper Excellence, que adquiriu a empresa em 2017, mas ainda não conseguiu assumir o controle acionário do complexo industrial localizado em Três Lagoas (MS). Avaliado em R$ 15 bilhões, o negócio vem sendo alvo de sucessivas contestações jurídicas e administrativas promovidas pela J&F, que busca adiar o cumprimento do contrato de venda.

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Entre os principais pontos de embate está a restrição à aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro. A questão é objeto de duas ações judiciais com finalidades semelhantes, mas protocoladas em regiões diferentes: uma Ação Civil Pública ajuizada em Três Lagoas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Mato Grosso do Sul (Fetagri) e uma Ação Popular proposta em Chapecó por um ex-prefeito da cidade. Ambas buscam impedir a transferência do controle da Eldorado para a CA Investment, subsidiária brasileira da Paper Excellence.

No TRF da 4ª Região (TRF-4), o relator havia concedido liminar – a pedido do autor da ação popular e com apoio da J&F – suspendendo a transferência acionária. A medida interrompeu os investimentos previstos pela Paper Excellence para a construção de uma segunda fábrica no Mato Grosso do Sul, que dobraria a capacidade de produção da Eldorado.

Com a nova decisão do STJ, a liminar concedida pelo TRF-4 será reavaliada pelo juiz federal Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), e pelo TRF-3, instâncias agora reconhecidas como competentes para julgar o caso. O relator no STJ justificou que a ação ajuizada no Mato Grosso do Sul foi a primeira a ser protocolada e possui vínculo direto com o local da operação em disputa.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Dependência de fertilizantes importados expõe vulnerabilidade estratégica do agronegócio brasileiro

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Apesar de ocupar posição de destaque entre os maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil ainda enfrenta um desafio estratégico que preocupa especialistas e agentes do setor: a elevada dependência de fertilizantes importados.

Dados da AMR Business Intelligence mostram que a produção nacional foi responsável por suprir apenas 10,7% da demanda interna de fertilizantes em 2025. O cenário evidencia a distância entre a relevância do agronegócio brasileiro no abastecimento global e sua capacidade de produzir os insumos essenciais para sustentar a produtividade no campo.

A situação ganha ainda mais relevância diante da crescente demanda mundial por alimentos e da importância do Brasil como um dos principais fornecedores agrícolas do planeta.

Brasil alimenta o mundo, mas depende de insumos externos

Nas últimas décadas, o país passou por uma profunda transformação no setor agropecuário. De importador de alimentos, tornou-se uma potência agrícola capaz de abastecer mercados em todos os continentes.

Segundo estimativas da Embrapa, a produção brasileira de alimentos contribui para alimentar mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo. No entanto, essa força produtiva continua fortemente dependente do fornecimento externo de fertilizantes para manter elevados níveis de produtividade.

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Essa dependência representa um desafio para a segurança produtiva do setor, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou geopolítica internacional.

Nitrogenados e potássicos concentram maior dependência

Os números revelam uma situação ainda mais crítica em alguns segmentos do mercado de fertilizantes.

Em 2025, a produção nacional foi suficiente para atender apenas:

  • 3,1% da demanda brasileira por fertilizantes nitrogenados;
  • 2,9% do consumo de fertilizantes potássicos;
  • 30,5% da demanda por fertilizantes fosfatados.

Os dados demonstram que o Brasil continua altamente dependente das importações, principalmente em produtos estratégicos para culturas como soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e café.

Geopolítica e logística ampliam riscos para o setor

A forte dependência externa torna o agronegócio brasileiro mais vulnerável a fatores que fogem do controle da cadeia produtiva nacional.

Conflitos geopolíticos, sanções econômicas, restrições comerciais, alterações cambiais e problemas logísticos internacionais podem comprometer o abastecimento de fertilizantes e elevar significativamente os custos de produção.

Nos últimos anos, episódios envolvendo grandes exportadores globais de nutrientes agrícolas evidenciaram como interrupções no comércio internacional podem gerar impactos imediatos nos preços e na disponibilidade dos insumos.

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Para um setor que responde por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e das exportações do país, a previsibilidade no fornecimento desses produtos tornou-se uma questão estratégica.

Segurança de insumos é desafio para a competitividade do agro

Especialistas apontam que ampliar a produção nacional de fertilizantes é um dos caminhos para reduzir a vulnerabilidade do setor e fortalecer a segurança produtiva do agronegócio.

Além de diminuir a exposição a crises internacionais, o aumento da autonomia na produção de nutrientes pode contribuir para maior estabilidade de custos, melhor planejamento das safras e expansão sustentável da produção agrícola.

Em um cenário de crescimento contínuo da demanda mundial por alimentos, garantir o acesso seguro e competitivo aos fertilizantes será cada vez mais determinante para preservar a liderança do Brasil no mercado global e sustentar os avanços do agronegócio nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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