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TCU alerta governo Lula sobre irregularidade em uso do piso da meta fiscal

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O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta quarta-feira (24) um alerta ao governo federal sobre a condução da política fiscal. A corte considera irregular utilizar o piso da meta como referência para decidir sobre contingenciamento de verbas. Segundo o entendimento do plenário, o parâmetro correto deve ser o centro da meta estabelecida.

Meta fiscal para 2025 e margem de tolerância

A meta de resultado primário definida para 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, tanto para cima quanto para baixo.

Nesta semana, a equipe econômica projetou déficit de R$ 30,2 bilhões para o fechamento do ano, número que se enquadra dentro da faixa de tolerância. Por essa razão, o governo não anunciou bloqueio adicional de recursos, prática que vem adotando nas últimas avaliações fiscais.

Bloqueio de verbas já anunciado

Até o momento, o Executivo apontou a necessidade de contingenciar R$ 12,1 bilhões. No entanto, essa medida não está relacionada ao cumprimento da meta fiscal, mas sim à observância do teto de gastos.

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Decisão do TCU sobre prática irregular

No voto aprovado nesta quarta-feira, inicialmente divulgado pela Folha de S.Paulo, o TCU destacou:

“A adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente.”

Repercussão no governo

O Ministério do Planejamento e Orçamento, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o alerta emitido pelo tribunal. Caso prevaleça o entendimento do TCU, o governo poderá ser obrigado a ampliar o contingenciamento de recursos de ministérios, reforçando o controle das contas públicas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Com custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro

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A combinação de juros elevados, custos de produção pressionados, instabilidade geopolítica e preços mais baixos das commodities tem imposto desafios adicionais ao agronegócio brasileiro em 2026. Na Bahia, porém, produtores apostam em ganhos de produtividade, tecnologia e gestão para atravessar um dos cenários mais complexos dos últimos anos sem comprometer a expansão da atividade. A estratégia ganha relevância às vésperas da Bahia Farm Show, principal feira agrícola do Norte e Nordeste, que começa nesta semana em Luís Eduardo Magalhães.

O desafio não é pequeno. O aumento dos custos dos fertilizantes, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e pela valorização do petróleo, se soma ao crédito rural mais caro e às incertezas sobre o comportamento do clima na próxima safra. Ao mesmo tempo, produtores convivem com margens mais apertadas diante da acomodação dos preços internacionais da soja, do milho e do algodão.

Mesmo assim, o agro baiano chega ao novo ciclo sustentado por um diferencial que tem chamado a atenção do setor: o avanço consistente da produtividade. No Oeste da Bahia, principal fronteira agrícola do estado, a produção de soja registrou recordes sucessivos de rendimento nos últimos anos, resultado da adoção de novas tecnologias, melhor manejo agronômico e investimentos em genética e agricultura de precisão.

Os números ajudam a explicar o otimismo cauteloso dos produtores. Em 2025, a Bahia colheu uma safra recorde superior a 12,8 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 12,8% sobre o ano anterior. A soja alcançou 8,6 milhões de toneladas, avanço de 14,3%, enquanto o milho cresceu 18,2%. O algodão, uma das principais culturas de exportação do estado, também ampliou sua produção.

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Para a safra 2025/26, as projeções apontam um novo avanço. Levantamentos do setor indicam que a produção baiana de grãos e fibras poderá superar 14 milhões de toneladas, consolidando a liderança do estado dentro da região do Matopiba, considerada a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O desempenho do campo já vem refletindo diretamente na economia estadual. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostram que a agropecuária cresceu 12,4% no quarto trimestre de 2025, desempenho muito superior ao avanço de 2,3% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no mesmo período. O Valor Bruto da Produção agropecuária alcançou R$ 4,9 bilhões no trimestre, confirmando o papel do setor como principal motor da economia baiana.

Além das lavouras de grãos, outras cadeias vêm reforçando a diversificação do agro estadual. A produção de café avançou 5,1% em 2025, enquanto a cacauicultura registrou crescimento de 7%, beneficiada pela forte demanda internacional e pelos elevados preços da commodity. Na pecuária, o aumento dos abates e da produção de leite também contribuiu para sustentar a renda no interior do estado.

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O principal desafio agora é manter a competitividade diante da escalada dos custos. Lideranças do setor avaliam que o produtor precisará ser ainda mais eficiente na gestão financeira, antecipando compras de insumos, reduzindo desperdícios e utilizando ferramentas de comercialização capazes de proteger margens. A palavra de ordem passou a ser planejamento.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com fatores que escapam ao controle das fazendas. O comportamento do clima, a volatilidade dos mercados internacionais e possíveis interrupções nas cadeias globais de fertilizantes continuam no radar dos produtores. Para especialistas, a capacidade de combinar produtividade elevada com gestão de risco será decisiva para determinar quem conseguirá atravessar o atual ciclo de incertezas.

Se há um consenso entre lideranças do setor, é que a Bahia deixou de competir apenas pela expansão de área. O avanço do agro estadual passa cada vez mais pela capacidade de produzir mais por hectare, com maior eficiência e menor custo. Em um ambiente de margens pressionadas, a produtividade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma condição de sobrevivência

Fonte: Pensar Agro

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