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Texto do PL que institui Marco Temporal é aprovado pela CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27.09) o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários.

A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

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Ainda, de acordo com o texto, somente estará fora do marco a área na qual for “devidamente comprovado” o chamado renitente esbulho – um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente até 5 de outubro de 1988.

O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada e a corte barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

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Mesmo com a decisão do Supremo, a proposta ainda pode ser analisada pelo Congresso. Isso porque a decisão do STF tem validade, mas não impede previamente a criação de uma lei sobre o tema.

Por isso, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e se torne lei, pode ser questionada no Supremo, mas não há impedimento prévio para que a questão seja analisada pelos parlamentares.

Fonte: Pensar Agro

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Produção deve atingir 4 milhões de toneladas e recorde nas exportações

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O Brasil deve consolidar em 2025/26 uma produção de algodão próxima de 4 milhões de toneladas, segundo nova revisão da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), reforçando a posição do país entre os maiores fornecedores globais da pluma e ampliando a dependência do mercado externo para absorção do excedente.

O volume projetado reflete um avanço da produtividade, especialmente em Mato Grosso — responsável pela maior parte da produção nacional — e na Bahia, com o ciclo favorecido por condições climáticas mais regulares. O país mantém uma área cultivada estimada em pouco mais de 1,6 milhão de hectares, concentrada em sistemas de segunda safra integrados à soja e ao milho.

Do total produzido, mais de 70% do algodão brasileiro é destinado ao mercado externo, o que transforma as exportações no principal eixo de sustentação da cadeia. Em 2026, os embarques devem superar 3,3 milhões de toneladas, o que coloca o país novamente entre os líderes mundiais ao lado de Estados Unidos e Austrália.

A receita gerada pelo setor acompanha o ritmo do volume exportado e das cotações internacionais. Nos últimos ciclos, o algodão brasileiro tem movimentado algo próximo de US$ 6 bilhões a US$ 8 bilhões por ano em exportações, variando conforme preço da pluma e custo logístico. O desempenho reforça o peso do produto na balança comercial do agronegócio, especialmente em momentos de demanda aquecida pela indústria têxtil asiática.

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A Anea também revisou para cima as projeções de safra para o ciclo seguinte, agora estimado em 3,96 milhões de toneladas em 2026/27. A entidade atribui o ajuste à combinação de preços ainda atrativos no mercado internacional e estabilidade relativa nos custos de produção, sobretudo fertilizantes, que vinham pressionando margens em anos anteriores.

Para o médio prazo, o setor projeta manutenção de patamares elevados de exportação, com volumes acima de 3 milhões de toneladas anuais, sustentados pela competitividade do algodão brasileiro em produtividade e escala.

Se confirmados os números, o país deve repetir um dos maiores ciclos da história recente do algodão, com forte dependência do comércio externo e crescente centralidade de Mato Grosso na formação da oferta nacional.

Fonte: Pensar Agro

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