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TRF1 mantém multa de R$ 4,5 milhões por desmatamento ilegal na Amazônia em área da Raposa Serra do Sol

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A AGU confirmou na Justiça Federal a aplicação de uma multa ambiental de R$ 4,54 milhões contra um fazendeiro acusado de desmatar ilegalmente 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, em área posteriormente reconhecida como parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Turma do TRF1, que negou recurso apresentado pelo infrator e confirmou a validade das autuações aplicadas pelo Ibama.

Segundo o processo, o desmatamento ocorreu com o objetivo de ampliar áreas destinadas ao cultivo de arroz. A devastação atingiu tanto áreas de reserva legal quanto Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro do bioma amazônico.

Defesa alegava falhas técnicas e incompetência do Ibama

No recurso apresentado à segunda instância, o fazendeiro questionava a metodologia utilizada pelo Ibama para comprovar o dano ambiental. A defesa também alegava cerceamento de defesa, ausência de dano ambiental e suposta incompetência da autarquia federal para fiscalizar a área, em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

Representando o Ibama, a AGU sustentou a legalidade do processo administrativo e a robustez do laudo técnico produzido em maio de 2008. De acordo com a defesa da União, o levantamento utilizou diferentes ferramentas de análise, incluindo imagens de satélite, dados fundiários oficiais do Incra, bases cartográficas vetoriais e validação fotográfica realizada durante sobrevoo da PF.

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A AGU também argumentou que não houve cerceamento de defesa, já que o réu foi formalmente intimado para apresentar provas no processo e optou por abrir mão de perícia judicial, apresentando apenas um laudo particular.

Justiça reforça atuação ambiental cooperativa

Ao manter a multa, o TRF1 reforçou o entendimento de que a competência para licenciamento ambiental não exclui a atuação fiscalizatória de órgãos federais.

Os desembargadores destacaram que a legislação ambiental brasileira prevê atuação cooperativa entre União, estados e municípios, conforme estabelecido pela Lei Complementar 140/2011. O entendimento segue jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a competência para licenciar não impede a fiscalização por outros entes federativos quando houver necessidade de proteção ambiental.

A Corte considerou legítima a atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental, especialmente em área sensível do bioma amazônico.

AGU destaca importância da decisão para proteção da Amazônia

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

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Segundo a procuradora federal Helena Marie Fish Galiano, que atuou no processo, a decisão reforça a legitimidade da fiscalização ambiental federal em regiões estratégicas da Amazônia, incluindo áreas indígenas.

A procuradora ressaltou ainda que a decisão fortalece a aplicação da legislação ambiental e confirma a validade das multas baseadas em laudos técnicos consistentes, consolidando o modelo de atuação integrada entre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio brasileiro pode ampliar liderança global com proteína animal, tecnologia e biocombustíveis, afirma presidente da ABAG

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O agronegócio brasileiro reúne condições únicas para ampliar sua participação no mercado internacional de alimentos, proteínas e energia renovável. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Ingo Plöger, durante o Veja Fórum Agro 2026, realizado nesta segunda-feira (16), em São Paulo.

Em um cenário global marcado por tensões geopolíticas, novas barreiras comerciais e crescente preocupação com a segurança alimentar, Plöger destacou que o Brasil possui vantagens competitivas relevantes para atender à demanda mundial por alimentos de forma eficiente e sustentável.

Segundo ele, a capacidade de integrar diferentes etapas da cadeia produtiva permite ao país atender consumidores de diversos mercados com produtos adaptados às mais variadas exigências.

Brasil se consolida como fornecedor estratégico de alimentos e proteínas

Durante o painel “Novas Oportunidades no Agro Brasileiro”, que reuniu representantes do setor público, pesquisadores e lideranças do agronegócio, o presidente da ABAG ressaltou que poucos países possuem a mesma capacidade brasileira de produzir alimentos em larga escala, com diversidade e competitividade.

Para Plöger, a combinação entre produtividade, tecnologia e eficiência logística coloca o Brasil em posição privilegiada para ampliar sua presença no comércio internacional, especialmente em segmentos ligados à proteína animal.

O executivo destacou ainda que a crescente demanda global por alimentos reforça a importância estratégica do agronegócio brasileiro para a segurança alimentar mundial.

Internacionalização da tecnologia agrícola é próxima fronteira

Além da exportação de commodities agrícolas, Plöger defendeu que o Brasil avance na exportação de conhecimento e inovação desenvolvidos para a agricultura tropical.

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Na avaliação do dirigente, um dos próximos passos estratégicos para o país será ampliar a atuação internacional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), levando tecnologias adaptadas às condições tropicais para outras regiões do mundo.

A África foi apontada como um dos mercados com maior potencial para receber cooperação técnica e transferência de conhecimento brasileiro, em função de suas características climáticas e de seu potencial de expansão produtiva.

Segundo o presidente da ABAG, a experiência acumulada pelo Brasil ao longo das últimas décadas na transformação de áreas tropicais em regiões altamente produtivas representa um diferencial competitivo que pode gerar novas oportunidades econômicas e diplomáticas.

Produção de alimentos e biocombustíveis caminham juntas

Outro destaque da participação de Plöger foi a defesa do modelo brasileiro de integração entre produção de alimentos, proteína animal e biocombustíveis.

O executivo argumentou que a experiência brasileira demonstra ser possível ampliar a produção de energia renovável sem comprometer a oferta de alimentos. Pelo contrário, os sistemas produtivos adotados no país permitem ganhos de eficiência e aproveitamento de coprodutos.

O milho foi citado como exemplo dessa integração, uma vez que a cultura abastece simultaneamente a indústria de etanol, a produção de proteína animal e diversos segmentos da cadeia alimentar.

De acordo com Plöger, essa característica diferencia o Brasil em debates internacionais sobre sustentabilidade e transição energética, especialmente diante das discussões sobre redução das emissões de carbono.

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Agro impulsiona desenvolvimento regional e geração de oportunidades

Ao abordar os impactos econômicos e sociais do setor, o presidente da ABAG ressaltou que o agronegócio tem desempenhado papel fundamental na geração de renda, empregos e oportunidades em diferentes regiões do país.

Segundo ele, estados e municípios com forte dinamismo agropecuário vêm registrando crescimento econômico, atração de mão de obra qualificada e fortalecimento de pequenos e médios empreendimentos.

O executivo destacou ainda que grande parte da população brasileira vive em cidades de médio porte diretamente conectadas às cadeias produtivas do agronegócio, reforçando a importância do setor para o desenvolvimento regional.

Visão estratégica para as próximas décadas

Para a ABAG, o fortalecimento da competitividade, da inovação e do empreendedorismo será determinante para sustentar o crescimento do agronegócio brasileiro nas próximas décadas.

Plöger afirmou que o setor deve ser tratado como uma política de Estado, dada sua relevância para a economia nacional, para a geração de empregos e para a inserção do Brasil no comércio internacional.

Na avaliação do dirigente, o agronegócio continuará sendo um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social do país, consolidando sua posição estratégica tanto para o mercado interno quanto para a segurança alimentar global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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