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Vistoria em embarcações garante conformidade com as normas de exportação do pescado

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem trabalhado intensamente pela ampliação de mercados externos para comercialização do pescado brasileiro. Neste sentido, o processo de certificação constitui uma etapa fundamental nas tratativas de reabertura do mercado europeu no quesito de adequação da produção primária às exigências higiênico-sanitárias da União Europeia e Reino Unido, que se encontram compiladas na Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024.  

Atualmente, o Brasil conta com sete embarcações pesqueiras habilitadas para o fornecimento de matéria-prima para o processamento de produtos da pesca destinados à União Europeia e Reino Unido e outras três seguem em processo de certificação. De acordo com o diretor do Departamento da Indústria do Pescado do MPA, José Luis Vargas, “o setor privado tem papel fundamental de manter as embarcações em condições que cumpram às exigências dos mercados importadores e ao setor público cabe verificar e certificar que todas os requisitos estão sendo atendidos”.  

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Atuação do MPA nas certificações  

O MPA está em busca de agilizar os processos de certificação das embarcações. No último mês de agosto, uma equipe técnica do Ministério, com o apoio da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Santa Catarina (SFPA/SC), realizou uma série de atividades em Itajaí, Santa Catarina. O trabalho incluiu a verificação de conformidade periódica de uma embarcação certificada em agosto de 2024. Além disso, a equipe também avaliou uma nova embarcação que pleiteava a sua certificação.   

A equipe aproveitou a oportunidade para se reunir com técnicos responsáveis e armadores da região para dialogar com os profissionais e tirar dúvidas. Eles explicaram as normas atuais que baseiam o processo de certificação das embarcações primárias que fornecem matéria-prima para o processamento nas unidades de beneficiamento exportadoras.    

Como conseguir a certificação  

As embarcações que desejam a habilitação para estes mercados específicos devem passar por verificação de conformidade oficial, realizada pelo MPA no momento do desembarque, para comprovar o atendimento aos critérios e requisitos higiênico-sanitários. A vistoria é feita de acordo com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, que regulamenta a emissão de Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca.     

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Além disso, os proprietários e armadores de embarcações interessados em integrar a cadeia de exportação para o mercado europeu devem ter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-sanitárias a Bordo, regulamentado pela Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.   

Para mais informações, basta acessar os links abaixo:   

Tire suas dúvidas diretamente com o Departamento da Indústria do Pescado pelos e-mails: [email protected] ou [email protected]. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Mercado de arroz segue travado em abril, com preços firmes e baixa liquidez no Brasil

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A primeira quinzena de abril consolidou um cenário de baixa liquidez no mercado de arroz, marcado pelo desalinhamento entre a oferta potencial e a disponibilidade efetiva do produto. Segundo o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira, a formação de preços segue descolada do fluxo de negociações.

De acordo com ele, o comportamento do produtor tem sido determinante nesse contexto. A retenção estratégica dos estoques, motivada por margens abaixo do custo de produção, limita a oferta no mercado e reduz o volume de negócios.

Intervalo de preços indica estabilidade artificial no mercado

Durante o período, as cotações oscilaram dentro de uma faixa entre R$ 61 e R$ 68 por saca de 50 quilos, configurando um piso no curto prazo. No entanto, essa estabilidade não reflete um mercado ativo.

Segundo o analista, trata-se de uma estabilidade artificial, com preços ofertados, mas sem efetivação de negociações, em um ambiente de baixa profundidade no mercado spot.

Indústria compra apenas para reposição imediata

Do lado da demanda, a indústria manteve uma postura cautelosa, realizando aquisições pontuais e voltadas exclusivamente à reposição de curto prazo. Esse comportamento reforça o cenário de poucos negócios e contribui para a manutenção do mercado travado.

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Exportações perdem competitividade com queda do dólar

No mercado externo, a competitividade do arroz brasileiro apresentou deterioração significativa ao longo da quinzena. O principal fator foi a valorização do real frente ao dólar, com a moeda norte-americana operando abaixo de R$ 5,00.

Esse movimento reduziu as margens de exportação (FOB), tornando inviável a participação do Brasil em mercados internacionais. Como consequência, o país atingiu paridade com os Estados Unidos, eliminando o diferencial competitivo necessário para exportações nas Américas.

Queda na demanda externa reduz ritmo de embarques

Após um início de ano com volumes expressivos, superiores a 600 mil toneladas no trimestre, o mercado registrou desaceleração nas exportações. A redução da atratividade do produto brasileiro resultou em retração da demanda internacional.

Com isso, as exportações deixaram de cumprir o papel de escoamento da produção, ampliando a pressão sobre o mercado interno.

Entrada da nova safra amplia oferta e pressiona dinâmica do mercado

O período também foi marcado pela transição entre o fim da entressafra e a chegada da nova safra, com avanço da colheita e consolidação de uma produção volumosa, com boa produtividade.

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Esse aumento na oferta potencial, somado à retração das exportações e à baixa liquidez interna, reforça o cenário de desequilíbrio entre produção e comercialização.

Cotação do arroz registra leve alta na semana, mas segue abaixo de 2025

No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a média da saca de 50 quilos (58% a 62% de grãos inteiros, pagamento à vista) foi cotada a R$ 63,14 na quinta-feira (16), registrando alta de 0,77% em relação à semana anterior.

Na comparação mensal, o avanço foi de 7,12%. No entanto, em relação ao mesmo período de 2025, o preço ainda acumula queda de 18,14%, evidenciando o cenário desafiador para o setor orizícola.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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