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Vistoria em embarcações garante conformidade com as normas de exportação do pescado
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem trabalhado intensamente pela ampliação de mercados externos para comercialização do pescado brasileiro. Neste sentido, o processo de certificação constitui uma etapa fundamental nas tratativas de reabertura do mercado europeu no quesito de adequação da produção primária às exigências higiênico-sanitárias da União Europeia e Reino Unido, que se encontram compiladas na Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024.
Atualmente, o Brasil conta com sete embarcações pesqueiras habilitadas para o fornecimento de matéria-prima para o processamento de produtos da pesca destinados à União Europeia e Reino Unido e outras três seguem em processo de certificação. De acordo com o diretor do Departamento da Indústria do Pescado do MPA, José Luis Vargas, “o setor privado tem papel fundamental de manter as embarcações em condições que cumpram às exigências dos mercados importadores e ao setor público cabe verificar e certificar que todas os requisitos estão sendo atendidos”.
Atuação do MPA nas certificações
O MPA está em busca de agilizar os processos de certificação das embarcações. No último mês de agosto, uma equipe técnica do Ministério, com o apoio da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Santa Catarina (SFPA/SC), realizou uma série de atividades em Itajaí, Santa Catarina. O trabalho incluiu a verificação de conformidade periódica de uma embarcação certificada em agosto de 2024. Além disso, a equipe também avaliou uma nova embarcação que pleiteava a sua certificação.
A equipe aproveitou a oportunidade para se reunir com técnicos responsáveis e armadores da região para dialogar com os profissionais e tirar dúvidas. Eles explicaram as normas atuais que baseiam o processo de certificação das embarcações primárias que fornecem matéria-prima para o processamento nas unidades de beneficiamento exportadoras.
Como conseguir a certificação
As embarcações que desejam a habilitação para estes mercados específicos devem passar por verificação de conformidade oficial, realizada pelo MPA no momento do desembarque, para comprovar o atendimento aos critérios e requisitos higiênico-sanitários. A vistoria é feita de acordo com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, que regulamenta a emissão de Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca.
Além disso, os proprietários e armadores de embarcações interessados em integrar a cadeia de exportação para o mercado europeu devem ter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-sanitárias a Bordo, regulamentado pela Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.
Para mais informações, basta acessar os links abaixo:
Tire suas dúvidas diretamente com o Departamento da Indústria do Pescado pelos e-mails: [email protected] ou [email protected].
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Valor pode chegar a R$ 550 bilhões, mas desafio será fazer o dinheiro chegar ao produtor
O governo federal trabalha com a perspectiva de anunciar um Plano Safra de aproximadamente R$ 550 bilhões para a temporada 2026/27, valor que representaria um novo recorde para o crédito rural brasileiro. A expectativa é que o programa seja lançado no início de julho, mantendo a estratégia adotada nos últimos anos de ampliar o volume total de recursos disponibilizados ao setor agropecuário.
O aumento em relação aos R$ 516,2 bilhões anunciados para a agricultura empresarial na safra atual reforça a intenção do governo de apresentar um plano mais robusto. Nos bastidores, porém, representantes do setor financeiro e lideranças do agro avaliam que a principal discussão não está no tamanho do anúncio, mas na capacidade de transformar os números em crédito efetivamente contratado pelos produtores.
Os dados mais recentes mostram que o ritmo de liberação dos financiamentos desacelerou na atual temporada. Entre julho de 2025 e maio de 2026, foram contratados cerca de R$ 307,6 bilhões em operações de crédito rural, volume inferior aos R$ 346,3 bilhões registrados no mesmo período da safra anterior. A redução ocorre em um momento de aumento do endividamento no campo e maior cautela das instituições financeiras na concessão de novos empréstimos.
A avaliação de especialistas é que o problema atual não está necessariamente na falta de recursos disponíveis no sistema, mas no aumento do risco das operações. Com mais renegociações, prorrogações de dívidas e dificuldades enfrentadas por parte dos produtores em razão das perdas climáticas registradas nos últimos anos, os bancos passaram a adotar critérios mais rigorosos para liberar crédito.
Nesse cenário, parte relevante do crescimento previsto para o próximo Plano Safra deverá ocorrer por meio das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dos recursos livres das instituições financeiras, reduzindo a dependência do crédito subsidiado tradicional. As CPRs vêm ganhando espaço como instrumento de financiamento do agronegócio e já movimentam mais de R$ 100 bilhões por safra.
Outro ponto central da discussão envolve as taxas de juros. A intenção do governo é oferecer linhas com juros abaixo de 10% ao ano, principalmente para investimentos considerados estratégicos. A medida é vista como uma tentativa de estimular novos financiamentos em um ambiente marcado por custos elevados e margens mais apertadas para diversas atividades agropecuárias.
Uma das novidades previstas é a ampliação da linha especial destinada à modernização do parque de máquinas agrícolas. O volume de recursos deverá subir de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões, com condições diferenciadas de financiamento. A iniciativa busca incentivar a renovação de equipamentos e aumentar a eficiência das propriedades rurais em um momento em que muitas decisões de investimento vêm sendo adiadas.
Os resultados das principais feiras agrícolas realizadas neste ano refletem esse ambiente de cautela. O volume de intenções de negócios registrado nos eventos ficou abaixo do observado em temporadas anteriores, sinalizando que produtores continuam adotando uma postura mais conservadora diante das incertezas econômicas e climáticas.
Além do crédito, o fortalecimento do seguro rural aparece entre as prioridades defendidas pelo setor para o próximo ciclo. A crescente frequência de secas, geadas, enchentes e outros eventos climáticos extremos tem aumentado a percepção de risco das operações agrícolas. Com maior cobertura securitária, a expectativa é que os produtores consigam acessar financiamentos em condições mais favoráveis e com menor exigência de garantias.
Entidades do agronegócio também defendem que a discussão do próximo Plano Safra vá além do volume anunciado. A preocupação é garantir que os recursos estejam disponíveis ao longo de toda a temporada, evitando interrupções em linhas de financiamento e assegurando que produtores de diferentes portes consigam acessar o crédito quando necessário.
A expectativa é que os detalhes finais do programa sejam definidos nas próximas semanas. Até lá, o setor acompanha as negociações entre a equipe econômica e os ministérios envolvidos, atento não apenas ao valor total do plano, mas principalmente às condições de financiamento, à disponibilidade efetiva dos recursos e às medidas que possam ampliar o acesso ao crédito em um momento considerado desafiador para a produção agropecuária.
Fonte: Pensar Agro
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