AGRONEGOCIOS
Votação do Marco Temporal tem novo adiamento. Decisão agora só em 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11.12), a etapa de sustentações orais nos quatro processos que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conclusão dessa fase empurra a votação dos ministros para 2026, em data ainda indefinida.
A Corte entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Já era esperado que não houvesse deliberação este ano. Desde a gestão do então presidente Luís Roberto Barroso, o tribunal tem adotado o modelo que separa sustentações e votação. Pelo procedimento, os ministros escutam os argumentos das partes, suspendem o julgamento e, numa sessão seguinte, proferem os votos — prática usada em casos considerados de grande impacto nacional.
O debate retorna ao plenário dois anos após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, os ministros formaram maioria contra a regra que limitava o direito indígena às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em litígio à época.
No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos centrais da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer o marco. O veto, contudo, foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate jurídico — o que motivou partidos como PL, PP e Republicanos a recorrerem ao Supremo para validar a lei. Em sentido oposto, organizações indígenas e partidos aliados ao governo também acionaram o STF para reafirmar a inconstitucionalidade.
O tema ganhou novo capítulo nesta semana com a aprovação, no Senado, da PEC 48/23, que inclui o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa avançar na Câmara, mas adiciona pressão política sobre o tribunal.
Nas duas sessões dedicadas às sustentações, o STF ouviu representantes de partidos, entidades indígenas, organizações sociais e do Senado. Defensores do marco, como representantes do PP e da Casa Legislativa, argumentaram pela segurança jurídica e previsibilidade na política de demarcações. Já opositores, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, sustentaram que a tese restringe direitos originários e ignora expulsões, remoções forçadas e conflitos anteriores à Constituição.
O adiamento da votação mantém produtores rurais, investidores e comunidades indígenas em compasso de espera. Para o setor produtivo, o desenlace no STF é decisivo para reduzir incertezas em áreas onde há sobreposição de registros, disputas antigas ou procedimentos de demarcação pendentes.
Enquanto o julgamento não avança, o cenário jurídico segue fragmentado: de um lado, a decisão do STF de 2023 derrubando o marco; de outro, a lei aprovada pelo Congresso e agora uma PEC em tramitação. A indefinição deve permanecer até que os ministros concluam a análise — o que só ocorrerá a partir de 2026.
Fonte: Pensar Agro
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre agenda em Minas Gerais nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22). Entre os compromissos estão a entrega da Usina Fotovoltaica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025, a assinatura de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação na abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão e da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG.
Na segunda-feira (21), em Pedro Leopoldo (MG), o ministro participa da cerimônia de entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG, iniciativa voltada à ampliação da eficiência energética e à sustentabilidade das instalações laboratoriais. A agenda também inclui a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025 e a assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI.
Na terça-feira (22), em Belo Horizonte (MG), André de Paula participa da cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão. Pela tarde, na Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, o ministro participa da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG e da apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado no estado.
O ConSIM-MG integra as ações do Mapa para qualificação dos serviços de inspeção e preparação de novos estabelecimentos para futura adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Nesta etapa, serão firmados protocolos com três consórcios intermunicipais: CIMAMS, ICISMEP e CODANORTE, com alcance potencial de até 224 municípios.
Minas Gerais possui atualmente 32 serviços de inspeção integrados ao Sisbi-POA, sendo 26 consórcios públicos, o maior número entre os estados brasileiros. A estrutura alcança 464 municípios e reúne 318 estabelecimentos ativos em diferentes cadeias produtivas.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa interessados na cobertura deverão encaminhar nome completo, veículo de comunicação e cargo para o e-mail [email protected]
SERVIÇO:
Agenda em Minas Gerais
Segunda-feira (21/9)
14h30 – Cerimônia de Entregas do LFDA-MG
- Entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG
- Entrega do Prêmio InovaLFDA 2025
- Assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI
Local: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG)
Av. Rômulo Joviano, s/n – Olaria, Pedro Leopoldo (MG)
Terça-feira (22/9)
10h – Cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão
Local: Expominas, Avenida Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte (MG)
14h – Cerimônia de assinatura dos Protocolos de Intenções ConSIM-MG e apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado em Minas Gerais
Local: Auditório da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais
Avenida Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim, Belo Horizonte (MG)
Informações à imprensa
[email protected]
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