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Aberto período de adesão ao Novo Pronacampo
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Está aberto, até o dia 30 de setembro, o período de adesão ao Novo Pronacampo, política criada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações.
A adesão das redes de ensino ao programa é voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores no preenchimento da adesão, o MEC elaborou um Guia do Usuário ao programa.
Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.
“O Novo Pronacampo se constitui em uma política fundamental para a garantia do direito à educação em nosso país e será decisivo na continuidade do ingresso e da permanência de estudantes indígenas, quilombolas, camponesas e camponeses”, explicou a professora Marli Clementino Gonçalves, especialista em educação do campo e coordenadora-geral de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Contexto – No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas.
Apenas 74,3% dos jovens de áreas rurais completaram o ensino fundamental. Além disso, cerca de 20% dos professores das escolas do campo não têm ensino superior e outros 27,5% não têm formação adequada para atuar na área que lecionam.
Diante desse contexto, o Novo Pronacampo chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O programa fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
O Governo do Brasil deu mais um passo estratégico para fortalecer o uso sustentável dos recursos hídricos no país. O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assinaram, na última terça-feira (9/6), a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4, que estabelece diretrizes para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APP) e das bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas para atividades de aquicultura.
A medida busca aprimorar a integração entre os setores elétrico e aquícola promovendo mais segurança jurídica, previsibilidade regulatória e coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável da aquicultura em águas da União, sem comprometer a operação dos empreendimentos hidrelétricos e a segurança energética.
“Essa portaria consolida uma agenda construída de forma conjunta para ampliar o uso sustentável dos reservatórios da União. Estamos estabelecendo regras mais claras e maior coordenação entre os setores elétrico e aquícola, criando um ambiente mais seguro para investimentos, geração de emprego e produção de alimentos, sempre em compatibilidade com a operação dos empreendimentos hidrelétricos e a preservação ambiental”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A portaria é resultado dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, lançado em 2024 pelo MME e pelo MPA. Os ministérios coordenaram uma ampla agenda de articulação institucional, diálogo setorial e construção conjunta de soluções para ampliar o potencial produtivo dos reservatórios hidrelétricos brasileiros de forma compatível com a operação do Sistema Elétrico Nacional.
Mais segurança jurídica para os investimentos
A nova regulamentação institui diretrizes harmonizadas entre os dois setores, definindo as responsabilidades dos agentes envolvidos e aprimorando os fluxos administrativos relacionados à anuência e ao licenciamento ambiental. A expectativa é que a medida contribua para reduzir conflitos entre os usuários dos reservatórios, fortalecer o ambiente de investimentos e garantir maior previsibilidade para empreendimentos aquícolas instalados em águas da União.
Potencial para desenvolvimento sustentável
A aquicultura está entre as atividades agropecuárias que mais crescem no Brasil, desempenhando papel importante na geração de emprego, renda e produção sustentável de alimentos.
Em 2024, a produção aquícola em águas da União alcançou aproximadamente 148 mil toneladas, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Cerca de 90% desse volume foi produzido em reservatórios de usinas hidrelétricas, evidenciando a relevância dessas estruturas para a expansão da atividade.
Com a nova portaria, o Governo do Brasil reforça a gestão integrada dos recursos hídricos e cria condições para que os reservatórios sejam utilizados de forma cada vez mais eficiente e sustentável, compatibilizando segurança energética e alimentar, além do desenvolvimento econômico e da preservação ambiental.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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