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Ações do MJSP intensificam atuação do Estado para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

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Brasília 02/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), acompanhou e contribuiu, ao longo de 2025, para a formulação e a implantação de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se o acompanhamento da tramitação do ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, e o estudo prévio das medidas necessárias à sua implementação.

Nesse contexto, avançou a concepção de um centro de triagem de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes, resultado do trabalho de um comitê de especialistas, desenvolvido entre os meses de maio e novembro.

O ECA Digital foi uma das principais realizações de 2025, ano que marcou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes mesmo da consolidação do debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o tema já figurava entre as prioridades da Sedigi.

Desde 2024, a secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, acompanhava a elaboração do guia oficial do Governo Federal Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, lançado em 11 de março, bem como os debates no Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 2.628/2022, aprovado em agosto e que deu origem ao ECA Digital.

“Trabalhamos para que as plataformas sejam seguras desde a sua concepção, o que chamamos de safety by design. Nesse modelo, o cuidado começa no desenvolvimento e se mantém ao longo da operação e do funcionamento. Também vamos sugerir a vinculação de perfis e a supervisão de pais ou responsáveis nas contas de menores de 16 anos. Hoje, até crianças e adolescentes reconhecem que a verificação de idade baseada apenas na autodeclaração não é suficiente”, detalha Lílian.

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No âmbito da Estratégia de Justiça e Segurança Pública do MJSP, Crescer em Paz, a Sedigi conduziu dois comitês consultivos de especialistas: um voltado ao encaminhamento de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes e outro dedicado à definição de requisitos mínimos para mecanismos de verificação de idade, conforme as Portarias MJSP nº 924 e 925/2025.

Os grupos concluíram seus trabalhos no final do ano e contribuíram para definir a forma de cumprimento das obrigações previstas no ECA Digital, que entra em vigor em março de 2026. As normas deverão ser observadas por aplicativos de redes sociais, jogos eletrônicos, marketplaces e sites de conteúdo adulto.

Com a entrada em vigor do ECA Digital, a aferição de idade passa a ser obrigatória para plataformas digitais que comercializam bebidas alcoólicas ou oferecem conteúdo pornográfico, entre outros casos.

Durante consulta pública realizada entre 15 de outubro e 14 de novembro, mais de 70 entidades, associações empresariais e organizações da sociedade civil apresentaram contribuições sobre a regulamentação e a implementação da aferição de idade prevista na lei. Os subsídios recebidos estão em análise e servirão de base para a elaboração do decreto que regulamentará o ECA Digital.

A Sedigi também forneceu material técnico e teórico para subsidiar o relatório final sobre Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados e divulgado em 16 de dezembro de 2025.

Centro de triagem para receber denúncias

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A Sedigi coordena as ações do eixo digital da Estratégia Crescer em Paz. A iniciativa reúne 46 ações de justiça e segurança pública voltadas à proteção de crianças e adolescentes, organizadas em quatro eixos: insegurança e vulnerabilidade; justiça; digital; e jornadas vulneráveis.
Entre os resultados dessas ações, destaca-se a apresentação de um modelo técnico para a criação do Centro Nacional de Triagem de crimes digitais contra crianças e adolescentes. O objetivo é centralizar o recebimento de relatos encaminhados por fornecedores de serviços de tecnologia da informação.

O Centro será responsável pelo recebimento, triagem unificada e encaminhamento de relatórios sobre conteúdos que apresentem indícios de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores, conforme o artigo 27 do ECA Digital.

Segundo o diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Sedigi, Ricardo Lins Horta, que coordenou os dois comitês consultivos, o trabalho da equipe foi decisivo para mapear os fluxos de comunicação de crimes contra crianças e adolescentes por parte dos fornecedores de produtos e serviços digitais, obrigação expressamente prevista pelo ECA Digital.

“Hoje, o Brasil depende fortemente da cooperação internacional voluntária para combater o abuso e a exploração sexual infantil na Internet. É chegada a hora de termos uma estrutura própria do Estado que dê conta dessa tarefa”, afirma o diretor.

O documento foi publicado em 26 de dezembro. Atualmente, o Brasil recebe diariamente 2.500 relatórios de denúncia de possíveis crimes digitais contra crianças e adolescentes por meio da cooperação internacional entre a Polícia Federal (PF) e o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Férias escolares no Norte: roteiros para desbravar a Amazônia em família

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As férias escolares despertam nas famílias o desejo de colocar o pé na estrada e viver dias inesquecíveis juntas. Apostar no turismo dentro do Brasil é uma excelente maneira de encontrar esse equilíbrio, valorizando a nossa identidade cultural e revelando um imenso leque de opções pelas cinco regiões do país, com cenários que encantam todas as gerações.

Nesse sentido, a região Norte se destaca, pois é um verdadeiro santuário ecológico, que oferece um contato inigualável com a natureza, praias de água doce e uma culinária cheia de sabores únicos para encantar a todos. Confira alguns destinos da região:

ACRE

O estado surpreende as famílias com muita bagagem histórica e cultural e roteiros de imersão, que mostram a grandiosidade da vida na floresta.

Atrativos:

  • Rio Branco: a capital oferece um roteiro cultural e natural acessível, com o Parque Chico Mendes, o Palácio Rio Branco, o Mercado Velho e museus como o da Borracha e o dos Povos Acreanos, todos perfeitos para visitar ao longo das férias.

  • Xapuri: conhecida como a terra de Chico Mendes, permite às famílias caminhar pelo centro histórico, visitar a Casa de Chico Mendes e vivenciar o turismo comunitário em reservas extrativistas.

  • Comunidade do Croa: em Cruzeiro do Sul, a comunidade oferece uma experiência de imersão na Amazônia, com atividades tranquilas para todas as idades. O destino reúne natureza, gastronomia regional e passeios de barco, oferecendo momentos de lazer e contato com a cultura ribeirinha.

  • Cachoeira do Ar-Condicionado: localizada em Mâncio Lima, a cachoeira é cercada por vegetação nativa e conta com uma trilha curta e águas refrescantes, sendo excelente para um passeio de um dia em família.

Como chegar

O acesso ao estado, por via aérea, é feito pelo Aeroporto Internacional de Rio Branco, havendo também voos comerciais até Cruzeiro do Sul. Para deslocamentos terrestres, o estado é conectado pelas rodovias federais BR-364 e BR-317, que facilitam viagens de carro ou de ônibus interestaduais e intermunicipais. Já para destinos isolados, como a Comunidade do Croa, o transporte náutico é indispensável, por meio de barcos que fazem a travessia a partir de pontos específicos.

AMAZONAS

O coração da Floresta Amazônica oferece às famílias a chance de vivenciar de perto a grandiosidade dos rios e interagir com a fauna de maneira segura e inesquecível.

Atrativos

  • Teatro Amazonas: o imponente cartão-postal de Manaus encanta com suas cores e arquitetura da época do Ciclo da Borracha, oferecendo visitas guiadas que prendem a atenção de visitantes de todas as idades.

  • Museu da Amazônia (MUSA): localizado em uma reserva florestal em Manaus, possui trilhas guiadas, lagos com vitórias-régias e uma torre de observação de 42 metros de altura, de onde é possível ver a copa das árvores e aves da floresta.

  • Complexo Turístico da Ponta Negra: um calçadão estruturado à beira do Rio Negro, ideal para caminhadas em família, banhos na praia de água doce, parquinhos infantis e apresentações culturais.

  • Parque Nacional de Anavilhanas: localizado em Novo Airão, é o destino perfeito para as crianças interagirem, de forma segura, com os botos-cor-de-rosa em seu habitat natural, além de passeios de barco pelo arquipélago.

Como chegar

A principal via de entrada para o estado é o Aeroporto Internacional de Manaus (MAO). Na região, os rios funcionam como grandes estradas, sendo o transporte de barco (como lanchas rápidas, jatos e navios regionais) também uma opção. Por via terrestre, rodovias como a AM-010 e a BR-174 ligam a capital a municípios vizinhos, de carro ou por meio de ônibus interestaduais e intermunicipais.

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RONDÔNIA

Rondônia combina a diversão de modernos parques aquáticos e hotéis-fazenda com o turismo de vivência, que valoriza as comunidades tradicionais do estado.

Atrativos

  • Vale das Cachoeiras: em Ouro Preto do Oeste, é um complexo de hotel-fazenda e parque aquático estruturado com piscinas, toboáguas e belas quedas d’água, que são perfeitos para o lazer de toda a família.

  • Cacoal Selva Park: hotel-fazenda em Cacoal com uma ampla infraestrutura de lazer, área de camping e um parque aquático cercado por vegetação nativa.

  • Balneário Bebel: uma excelente opção de lazer em Porto Velho, contando com piscinas de água natural, ideais para os pequenos se refrescarem.

  • Comunidade Paiter Suruí: oferece roteiros de etnoturismo para famílias que buscam viver experiências culturais autênticas e enriquecedoras junto à comunidade indígena.

  • Paraquedismo: para as famílias com filhos adolescentes, que curtem uma dose de aventura, Porto Velho oferece saltos duplos monitorados, com uma vista única do Rio Madeira.

Como chegar

O estado é acessível por via aérea, através do Aeroporto de Porto Velho (PVH) e do Aeroporto de Cacoal (OAL). Para viagens terrestres, a rodovia federal BR-364 é o eixo principal que conecta a capital às demais cidades.

RORAIMA

Roraima encanta as famílias com uma capital planejada e cheia de atrativos infantis, além de destinos serranos e paisagens impressionantes.

Atrativos

  • Bosque dos Papagaios: parque ecológico urbano em Boa Vista, com trilhas estruturadas, fáceis para caminhar com crianças, viveiro de animais resgatados e muito contato com a natureza.

  • Serra do Tepequém: localizado em Amajari, é um refúgio de clima agradável nas montanhas, com cachoeiras de fácil acesso, artesanato local em pedra-sabão e pousadas aconchegantes para a família relaxar.

  • Praias do Rio Branco: praias sazonais de água doce, com faixas de areia branca, que são ideais para banhos tranquilos com os filhos.

Como chegar

A chegada por via aérea ocorre pelo Aeroporto Internacional de Boa Vista (BVB). De carro ou ônibus, os trajetos para o interior ou estados vizinhos são feitos pela BR-174 e pela RR-203 para acessar a Serra do Tepequém. O transporte de barco também é usado localmente.

PARÁ

O Pará convida a família inteira para uma imersão cultural, praias fluviais com águas cristalinas e contato próximo com a fauna e flora locais.

Atrativos

  • Estação das Docas e Mangal das Garças: em Belém, a Estação une gastronomia e cultura à beira da baía com total segurança, enquanto o Mangal das Garças encanta as crianças com seu borboletário, aves livres e um farol-mirante.

  • Alter do Chão: em Santarém, conhecida como o “Caribe da Amazônia”, Alter oferece praias de água doce cristalinas e areia branca, com águas calmas e rasas, perfeitas para banhos com crianças.

  • Parque Zoobotânico Emílio Goeldi: no centro de Belém, é um refúgio de floresta urbana onde as famílias caminham entre sumaúmas centenárias e observam animais da fauna amazônica.

Como chegar

O Pará possui grande conectividade aérea por meio do Aeroporto Internacional de Belém (BEL) e do Aeroporto de Santarém (STM). Por via terrestre, rodovias como a BR-010 recebem linhas de ônibus nacionais e tráfego de carros.

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AMAPÁ

O estado reserva atrativos históricos gigantescos e bioparques cheios de aventura e ecoturismo para os jovens exploradores.

Atrativos

  • Fortaleza de São José de Macapá: uma das maiores fortificações coloniais do Brasil, situada à beira do Rio Amazonas, que encanta crianças por sua imponência, muralhas e túneis históricos.

  • Marco Zero do Equador: monumento turístico lúdico e educativo onde as crianças podem se divertir colocando, ao mesmo tempo, um pé no Hemisfério Norte e outro no Hemisfério Sul.

  • Bioparque da Amazônia: uma enorme área de preservação em Macapá, com trilhas acessíveis, circuitos de aventura como tirolesa e arvorismo, jardim sensorial e observação de animais da região.

  • Praia da Fazendinha: balneário de água doce, banhado pelo Rio Amazonas na região metropolitana de Macapá, ideal para saborear a culinária local em família e curtir a brisa do rio.

Como chegar

O acesso ao estado por via aérea é centralizado no Aeroporto Internacional de Macapá (MCP). Devido às características geográficas do Amapá, em relação ao restante do Brasil, as viagens interestaduais de longa distância ocorrem predominantemente por avião ou por via náutica, por meio de navios de passageiros que cruzam o Rio Amazonas, vindos de Belém ou Santarém. Internamente, o deslocamento entre a capital e balneários próximos é feito facilmente de carro ou ônibus pelas rodovias estaduais como a AP-010.

TOCANTINS

O Tocantins é um verdadeiro oásis no coração do Brasil, combinando praias fluviais badaladas, distritos serranos cheios de cachoeiras e rios de águas transparentes.

Atrativos

  • Palmas e Taquaruçu: a capital do estado oferece lazer urbano e natural na Praia da Graciosa e no Parque Cesamar, enquanto o distrito de Taquaruçu atrai as famílias com clima ameno, culinária típica e diversas cachoeiras com trilhas estruturadas.

  • Lajeado: às margens do Lago de Palmas, o município conta com praias de água doce calmas e passeios náuticos ideais para relaxar com os filhos.

  • Miracema do Tocantins: guarda um rico patrimônio histórico-cultural e se destaca pela Praia do Paredão, um balneário muito procurado pelas famílias durante a temporada de praias de rio.

  • Região das Serras Gerais (Aurora, Taguatinga e Lavandeira): um paraíso de ecoturismo, que reúne rios de águas cristalinas, cânions impressionantes e cachoeiras para visitantes de todas as idades.

Como chegar

O Tocantins é acessível por via aérea pelo Aeroporto de Palmas (PMW) e por via rodoviária, através de sua rodoviária interestadual. A partir da capital, o acesso ao distrito de Taquaruçu, Lajeado (pela TO-010) e Miracema do Tocantins é feito por rodovia, podendo ser realizado de carro ou ônibus. As Serras Gerais também contam com conexões regulares de ônibus e estradas pavimentadas.

Seja navegando pelos imponentes rios Amazonas e Negro, mergulhando nas praias de água doce do Pará e do Tocantins, divertindo-se nos hotéis-fazenda de Rondônia ou descobrindo a história e os cenários únicos do Acre, do Amapá e de Roraima, o Norte do país se consolida como uma excelente escolha para transformar as férias escolares em memórias inesquecíveis.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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