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Adesão de instituições ao PET-Saúde termina em 8 de abril

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A nova edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Informação e Saúde Digital (PET-Saúde/ISD) está com inscrições abertas para projetos até o dia 8 de abril. A iniciativa é uma ação estratégica de implementação do Programa (Trans)Formação para o SUS Digital, vertente de educação permanente do Programa SUS Digital, do Sistema Único de Saúde (SUS). O Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025 segue as diretrizes do Programa SUS Digital e visa promover a atuação colaborativa, em rede, a partir de grupos tutoriais, aplicada e integrada à transformação digital do SUS. 

A submissão dos trabalhos deve ser realizada pelo coordenador do projeto por meio do preenchimento do formulário eletrônico e do envio do termo de compromisso, devidamente preenchido e assinado pelos representantes da secretaria de saúde e da instituição de ensino superior proponente.   

As instituições devem desenvolver propostas alinhadas aos três eixos do Programa SUS Digital: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde; soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS; e interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde. 

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Os projetos devem ser elaborados em parceria com secretarias de saúde estaduais e municipais, identificando demandas prioritárias para educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em informação e saúde digital. Essa colaboração garantirá que as soluções propostas atendam às reais necessidades do SUS e estejam alinhadas aos Planos de Ação para a Transformação Digital do SUS do Programa SUS Digital. 

Novidade O PET-Saúde, reconhecido entre profissionais de saúde e comunidade acadêmica, traz uma novidade nesta edição: a possibilidade da participação de alunos de cursos como Ciência da Computação; Engenharia de Software; Engenharia Biomédica; Engenharia Elétrica; Ciência de Dados; Direito; Economia, entre outros. 

PET- Saúde Instituído pelas Portarias Interministeriais MS/MEC nº 1.328/2023 e nº 1.329/2023, e suas alterações, o PET-Saúde é uma ação do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Educação (MEC), conduzida pela Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), que visa à qualificação da integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da saúde e dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde.  

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“O PET-Saúde Informação e Saúde Digital vai aproximar estudantes, docentes e profissionais do SUS, estimulando-os a inovar, a cocriar novas soluções digitais e a envolver a comunidade na transformação digital do SUS, orientada a facilitar a jornada do usuário do SUS pela rede de serviços, ampliando acesso e a qualidade da atenção à saúde”, afirma a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. 

Equidade – Desde 2008, o PET-Saúde contribui com o processo de reorientação da formação para o SUS. Atualmente o PET-Saúde conta com a edição temática Equidade, presente em todas as unidades de Federação, com 150 projetos e mais de 8.200 bolsistas em 664 grupos tutoriais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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