Maputo, 03/06/2025 – Mais de 30% do fluxo transnacional de vítimas de tráfico de pessoas ocorre na África, de acordo com o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de 2024, com dados de 2020 a 2023. Com o objetivo de contribuir para o enfrentamento dessa realidade, o Brasil está em uma missão técnica internacional, em Maputo, capital de Moçambique, até quinta-feira (5).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), integra a delegação brasileira que busca o fortalecimento da cooperação bilateral no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O grupo participa de um intercâmbio de boas práticas e da construção de estratégias integradas para melhorar a resposta institucional de Moçambique frente a esses crimes transnacionais.

Ao representar o MJSP, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Marina Bernardes, apresentou, nesta terça-feira (3), a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) e as principais ações desenvolvidas pelo Brasil no combate ao crime. Ela também falou sobre o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028), que reforça ações de prevenção, proteção, repressão e cooperação nacional e internacional.

Marina destacou o modelo brasileiro baseado no compartilhamento de responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal, além da articulação com organizações da sociedade civil e organismos internacionais. “A atuação em rede é essencial para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores. Essa é uma prioridade do ministério no enfrentamento a crimes que violam direitos humanos fundamentais”, afirmou.

A coordenadora detalhou ainda os instrumentos normativos brasileiros, como o Decreto nº 5.948/2006, que institui a PNETP, e a Lei nº 13.344/2016, que tipifica o tráfico de pessoas. Outro destaque foi a atuação da rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado, que operam em pontos estratégicos como aeroportos e rodoviárias. Esses postos oferecem acolhimento, orientação e encaminhamento das vítimas e das potenciais vítimas.

A apresentação incluiu as explicações sobre o Sistema Nacional de Dados e Monitoramento, os avanços legislativos e administrativos recentes, como a Portaria Interministerial MJSP/MTE nº 46/2024, que regulamenta a autorização de residência a vítimas de tráfico, trabalho escravo e violações agravadas pela condição migratória.

Além do MJSP, a delegação brasileira é composta por representantes do Ministério Público Federal e do UNODC Brasil. A secretária-adjunta de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procuradora Stella Scampini, contribuirá com a apresentação de mecanismos de investigação e persecução penal adotados no Brasil, bem como propostas de atuação conjunta no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Missão técnica

Moçambique, pelas suas características geográficas e socioeconômicas, é país de origem, trânsito e destino tanto para vítimas de tráfico de pessoas como para migrantes objeto de contrabando. A pobreza e a falta de oportunidades facilitam o aliciamento. Além disso, sua posição no continente africano, voltado para o Oceano Índico, o insere em rotas regionais e internacionais desses crimes.

A experiência do Brasil pode contribuir com elementos do modelo apresentado a serem adaptados à realidade de Moçambique, sobretudo no que diz respeito à coordenação interinstitucional e aos fluxos de atendimento humanizado.

Durante a missão brasileira em Moçambique, estão programadas oficinas, estudos de caso e debates bilaterais entre especialistas dos dois países. A reunião começou, na segunda-feira (2) e segue até quinta-feira (5). Ao final, será apresentado um plano de ação conjunto com recomendações e metas para subsidiar a implementação da política moçambicana de combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

A missão faz parte do programa de cooperação Sul-Sul promovido pelo UNODC e conta com a presença de autoridades brasileiras e moçambicanas, além de representantes da sociedade civil. A atividade é financiada pelo governo da Noruega e fortalece os compromissos assumidos pelos dois países no âmbito do Protocolo de Palermo e da Agenda 2030 da ONU, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que trata da promoção da paz, da justiça e das instituições eficazes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública