BRASIL
Brasil debate combate ao crime organizado em principal fórum de justiça criminal da ONU
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Na sessão plenária, a secretária apresentou o Plano Brasil Contra o Crime Organizado, principal política pública do Governo Federal para o enfrentamento das organizações criminosas, e destacou o caráter transnacional de dois de seus eixos: o combate aos fluxos financeiros ilícitos e o enfrentamento ao tráfico internacional de armas.
Durante os debates, Maria Rosa Loula ressaltou que o enfrentamento ao crime organizado exige respostas articuladas entre os países e o fortalecimento de mecanismos multilaterais de cooperação. Segundo a secretária, soluções unilaterais são insuficientes e desconsideram a soberania dos Estados.
“À medida que as redes criminosas operam cada vez mais além das fronteiras, exploram avanços tecnológicos e se apoiam em estruturas logísticas e financeiras transnacionais, respostas efetivas dependem de uma cooperação mais estreita entre os Estados e de mecanismos mais robustos de coordenação entre as autoridades competentes”, afirmou.
Entre os temas apresentados pelo Brasil estiveram avanços recentes da legislação nacional, como a criação da Ação Civil de Perdimento de Bens, instrumento voltado à recuperação de ativos vinculados a atividades ilícitas, inclusive em casos com elementos transnacionais, e a modernização do Sistema Nacional de Armas (Renarme), que ampliou os mecanismos de rastreabilidade e controle de armas de fogo.
Fórum reúne autoridades de todo o mundo
Promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a CCPCJ reúne representantes de governos, organismos internacionais e especialistas para discutir estratégias globais de prevenção ao crime, fortalecimento da justiça criminal e cooperação internacional contra organizações criminosas transnacionais.
Além da atuação na sessão plenária, Maria Rosa Loula representou o Brasil em outros debates da programação. Entre os temas abordados, destacou-se o enfrentamento ao tráfico de pessoas, uma das atribuições da Senajus.
Enfrentamento ao tráfico de pessoas
No painel “A Resposta do Sistema de Justiça Criminal ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Forçado: A Perspectiva dos Tribunais”, a secretária compartilhou experiências brasileiras no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo. Ela ressaltou a necessidade de modernizar as abordagens judiciais para reconhecer formas atuais de exploração humana e defendeu o fortalecimento de provas documentais, digitais, financeiras e contextuais nesses casos.
Foram apresentadas ainda ações desenvolvidas pelo Brasil, como a implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028), além de protocolos de proteção e assistência às vítimas e ações de cooperação internacional com países da América do Sul e parceiros estratégicos.
“Fortalecer a resposta judicial ao tráfico de pessoas significa garantir que vulnerabilidade não seja confundida com consentimento e que a exploração não permaneça invisível aos olhos da Justiça”, enfatizou a secretária.
Ao longo da agenda em Viena, o Brasil reafirmou seu compromisso com o multilateralismo, o respeito à soberania, a cooperação e a coordenação internacional e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do crime organizado transnacional, contribuindo para a construção de respostas conjuntas no âmbito das Nações Unidas.
BRASIL
Fórum internacional debate ações e ferramentas de proteção para mulheres viajantes
A segurança continua sendo o fator preponderante na escolha de destinos para mulheres que viajam sozinhas: seis em cada dez brasileiras já desistiram de uma viagem por receio de violência ou assédio. O cenário desafiador norteou os debates do painel “Segurança Turística da Mulher”, realizado nesta quarta-feira (3), durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O encontro focou na consolidação de ferramentas de proteção e no papel do Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas — desenvolvido em parceria com a UNESCO — para reverter esses indicadores.
A publicação foi estruturada a partir de uma pesquisa nacional inédita com 2.712 brasileiras, conduzida pela jornalista e consultora Anelise Zanoni. “O Guia é um avanço e mostra que existe um caminho importante para garantir que a liberdade de viajar seja exercida plenamente por todas as mulheres”, afirmou a especialista.
O levantamento detalhou que o sentimento de proteção supera critérios tradicionais de consumo, como o preço, na escolha de um destino. O estudo mapeou que os eixos de maior vulnerabilidade ocorrem justamente nos deslocamentos de chegada e partida, como em terminais e transportes por aplicativo, servindo de alerta para a urgência de qualificação no atendimento dessas redes.
Segundo a especialista, os dados reais não servem para desanimar as viajantes, mas para subsidiar o poder público e o trade na criação de destinos preparados. O guia orienta diretamente hotéis, bares e receptivos a adotarem protocolos claros de suporte. “Isso mostra a importância de destinos preparados, profissionais capacitados e canais acessíveis para acolher e orientar quem precisa de ajuda”, afirmou.
Mais de 80% das mulheres consideram indispensável que os estabelecimentos saibam acolher e orientar a turista, transformando a estrutura do setor privado em uma rede de proteção ativa. Zanoni lembrou que a publicação também estimula o fim do silêncio, já que 64,8% das vítimas de incidentes relataram não ter buscado ajuda por falta de canais confiáveis.
A primeira-dama da Paraíba, Camila Mariz, defendeu que a discussão seja tratada como uma pauta transversal, interligando inteligência, mobilidade urbana e o setor de hospedagem.
Segundo ela, pesquisas baseadas em evidências dão visibilidade a demandas que antes ficavam invisíveis. “O desafio do poder público, marchando junto com a iniciativa privada, é construir um ambiente onde a mulher exerça sua autonomia com tranquilidade, sem precisar se manter em estado de alerta constante durante os seus momentos de lazer ou de trabalho”, afirmou.
A especialista em gestão estratégica, risco e operações, Coronel Jousilene de Sales Tavares, destacou que a sensação de segurança é um dos fatores mais determinantes para que as mulheres decidam viajar e aproveitar plenamente os destinos turísticos. Segundo ela, a construção de ambientes mais seguros depende de planejamento, análise de dados e atuação integrada entre segurança pública, setor turístico, comércio e poder público.
Ao apresentar experiências desenvolvidas na Paraíba, a coronel explicou que o uso de inteligência e monitoramento tem permitido identificar padrões de ocorrências, áreas mais vulneráveis e horários de maior risco. Essas informações orientam ações preventivas e ajudam a direcionar investimentos em tecnologia e policiamento para os locais mais sensíveis.
Jousilene também chamou a atenção para a importância da denúncia e do fortalecimento dos canais de acolhimento. Segundo ela, o enfrentamento da violência contra a mulher exige resposta das forças de segurança, mudança cultural e capacitação permanente dos profissionais envolvidos no atendimento ao público.
A painelista destacou ainda que grandes eventos representam uma oportunidade para testar e aperfeiçoar estratégias de proteção às mulheres. Como exemplo, citou o trabalho desenvolvido durante o Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que reúne milhares de visitantes e conta com monitoramento por câmeras, inteligência integrada e ações voltadas à prevenção de ocorrências em áreas de maior circulação.
Versão internacional
O lançamento das versões em inglês e espanhol da publicação foi uma das entregas anunciadas durante o debate. A medida amplia o alcance internacional da iniciativa e reforça o posicionamento do Brasil na construção de políticas voltadas à segurança, à informação e à autonomia das mulheres no turismo.
As versões do guia podem ser acessadas neste link.
Programação
A programação desta quarta-feira (3) incluiu os painéis “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027”, que discutiu os impactos do Mundial para os destinos brasileiros; e “Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo”, que reuniu empresárias e lideranças nacionais para debater a presença feminina nos espaços de decisão do setor.
Na quinta-feira (4), a agenda será encerrada com o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, dedicado a temas como afroturismo, turismo indígena e turismo voltado ao público 60+, ampliando o debate sobre representatividade e pertencimento nos destinos brasileiros.
As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário eletrônico.
Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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